quinta-feira, 9/6/2016
TJ/SP anula atos processuais devido a fundamentação genérica de decisão
Para 10ª câmara de Direito Criminal, decisão atacada não analisou as questões suscitadas pelo advogado na defesa preliminar.
...o impetrante, o advogado Antonio Aparecido Belarmino Júnior, do escritório Belarmino Advogados, pedia a anulação da decisão, para que outra fosse proferida, analisando todas as questões levantadas. Segundo ele, o paciente...