O que saiu em Migalhas sobre Antonio Carlos De Araujo

O que saiu em Migalhas sobre Antonio Carlos De Araujo

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quarta-feira, 6/5/2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.

...s envolvidas.” (CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 11ª ed., Malheiros Editores – SP, 1995. p. 21) 6 É bom notar, por outro lado, que embora a lei institua um procedimento não contencioso...
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

...: Atlas, 2013. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DIDIER JR, Fredie. Curso de Processo Civil. V. 01. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. DINIZ,...
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sexta-feira, 17/5/2019

Artigos 16, 17 e 18 do CPC – Ação e jurisdição

Artigos 16, 17 e 18 do CPC – Ação e jurisdição.

.... __________ 1 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. 22º edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2006; pg. 145. 2 WAMBIER, Teresa Arruda, et al. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil. Artigo...
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terça-feira, 30/4/2019

A falácia do excesso de recursos

No curso dos últimos 30 anos, desde a criação do STJ, deparamo-nos com a democratização do acesso à Justiça e com a busca incessante da uniformização e homogeneização dos julgamentos dos demais tribunais federais e estaduais.

... explicada pelos juristas Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco (2008, p. 202) da seguinte forma: “Como órgão de superposição (nessa condição ao lado do Supremo), o STJ não diz rigorosamente a última palavra sobre...
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sexta-feira, 18/5/2018

A problemática criada pelo art. 525 do CPC/15 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73

Fernanda Carvalho e Heloina Miranda

A problemática atual se baseia na ausência de previsão legal no Código de Processo Civil de 2015 para regular o marco inicial do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual apenas a intimação para o pagamento tenha se dado duran...

...Saraiva: 2007, p. 32; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 1994, p. 98; AMARAL, Guilherme Rizzo. A Nova Execução...
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quinta-feira, 26/10/2017

A (des)continuidade punitivista à luz da resolução 181/17 do CNMP

De proêmio, cumpre registrar que a criação normativa não processual aqui disposta dar-se a partir de resolução, por força de ato expedido pelo exercício da autoridade executiva para regulamentar matéria exclusiva de sua atribuição, logo, a ...

...DJe 19/10/2017.2 CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, DINAMARCO, Cândido Rangel e GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria geral do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 82.3 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito...
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sábado, 7/9/2013

Jurisdição como eixo metodológico do Direito Processual Civil

Vivian Zaroni

A evolução do Direito Processual Civil autorizou que seu estudo fosse realizado por meio de fases distintas que consideraram determinados institutos do processo como essenciais, transformando-os, no que este trabalho denominou de eixo metod...

...soma dos poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam essa atividade jurisdicional." CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26ª...
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sexta-feira, 5/4/2013

Vaga no STF

Pedro Paulo de Siqueira Vargas

Debate sobre a afirmação do ministro Joaquim Barbosa de que o STF necessita ser composto por estadistas.

...garantia da paz social (Antônio Carlos de Araújo e Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, Teoria Geral do Processo, 26ª ed., Malheiros, São Paulo, 2010, pp. 30-31). Não à toa os Imperadores Romanos...
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segunda-feira, 3/9/2012

Ambev indenizará por constranger funcionário com garotas de programa

Autor, casado e evangélico, também foi amarrado e obrigado a assistir filmes pornôs.

...uma mesma coisa (CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Sobre os embargos de declaração. In: Revista dos Tribunais, v. 595, p. 16), quando, então, os embargos de declaração configuram o remédio cabível para sanar o vício....
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terça-feira, 14/2/2012

Estudo da evolução do processo no Brasil: influência constitucional e independência das áreas

A história do Direito relaciona-se diretamente com a história do processo. Estudar Direito sem processo não apresenta sentido e vice-versa.

...Teoria Geral do direito processual civil. 5ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo: 2011. -CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22ª Edição....
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segunda-feira, 11/7/2011

STJ - Prazo para candidato excluído de concurso impetrar MS conta da eliminação do certame

A 2ª turma do STJ entendeu que o prazo de decadência para impetração de MS contra ato coator que excluiu candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame. Assim, a ...

...necessária e adequada" (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 281). Não há, pois, que se considerar como...
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segunda-feira, 19/1/2009

A exigência da garantia do juízo nas execuções fiscais

Investigaremos a existência de antinomias entre as Leis nº. 11.382/2006 e n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e a Constituição Federal, através da análise dos critérios tradicionais de solução de conflitos de normas, com o escopo ...

Investigaremos a existência de antinomias entre as Leis nº. 11.382/2006 e n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e a Constituição Federal, através da análise dos critérios tradicionais de solução de conflitos de normas, com o escopo ...
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domingo, 14/12/2008

Grampo - OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso contra os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho, do Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Rondonópolis; c...

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso contra os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho, do Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Rondonópolis; c...
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segunda-feira, 18/8/2008

Assédio moral no ambiente de trabalho

Paulo Bertelle Borges Neto

O assédio moral, objeto dessa exposição, está diretamente vinculado à nossa estrutura emocional-sentimental conhecida popularmente como caráter. Apesar dos diversos termos usados para a mesma definição, podemos verificar que eles não são id...

O assédio moral, objeto dessa exposição, está diretamente vinculado à nossa estrutura emocional-sentimental conhecida popularmente como caráter. Apesar dos diversos termos usados para a mesma definição, podemos verificar que eles não são id...
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segunda-feira, 25/2/2008

A multa pelo não cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva

Roberta Dias

A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional.

A multa pelo nao cumprimento espontaneo da decisao judicial e a efetividade da tutela executiva Roberta Dias* I. Introducao A grande preocupacao da ciencia processual contemporanea esta relacionada nao apenas ao acesso ...
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sexta-feira, 13/4/2007

Psicografia como meio de prova: para além do tecnicismo jurídico

Tathiana Lessa

Assunto em voga fez-me pesquisar e delinear alguns apontamentos relevantes quanto à problemática, haja vista o objetivo seriíssimo do Espiritismo. Para tanto, recorro-me, neste trabalho, a renomados espíritas brasileiros (encarnados e desen...

Assunto em voga fez-me pesquisar e delinear alguns apontamentos relevantes quanto à problemática, haja vista o objetivo seriíssimo do Espiritismo. Para tanto, recorro-me, neste trabalho, a renomados espíritas brasileiros (encarnados e desen...
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terça-feira, 13/3/2007

Reflexões sobre a prescrição civil à luz da lei 11.280/2006

André Luis Camargo Mello

Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma pr...

Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma pr...
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quarta-feira, 29/11/2006

O pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execução

Para a desconstituição das sentenças arbitrais nacionais nulas, a Lei n.º 9.307/96 disponibiliza duas medidas judiciais: a demanda anulatória e os embargos do devedor, de que tratam, respectivamente, os §§ 1º e 3º do art. 33. No presente te...

Para a desconstituição das sentenças arbitrais nacionais nulas, a Lei n.º 9.307/96 disponibiliza duas medidas judiciais: a demanda anulatória e os embargos do devedor, de que tratam, respectivamente, os §§ 1º e 3º do art. 33. No presente te...
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segunda-feira, 7/8/2006

O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade

Rodrigo Murad do Prado

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...
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segunda-feira, 17/1/2005

Extinção dos Tribunais de Alçada: constitucionalidade pela via da reforma constitucional

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.
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