O que saiu em Migalhas sobre Antonio Carlos Nascimento Amado

O que saiu em Migalhas sobre Antonio Carlos Nascimento Amado

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terça-feira, 28/7/2020

TJ/RJ julga inconstitucional lei municipal que proíbe ensino de gênero nas escolas

Ao decidir, o colegiado observou que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual é fato da vida e cedo ou tarde os alunos terão que lidar.

... relator, desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, destacou que o município adentrou na competência legislativa concorrente entre União e Estados e legislou sobre educação, não somente se limitando aos aspectos locais, mas tratando de matéria proibida de ser...
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quarta-feira, 5/2/2020

TJ/RJ anula lei municipal que criou crédito de minutos pagos e não usados em estacionamentos

Para Órgão Especial, norma invadiu competência privativa da União.

... concorrência. O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, relator do caso, havia suspendido a lei em fevereiro de 2019 e agora, a liminar foi ratificada pelo Órgão Especial. Ao proferir voto, o desembargador lembrou que o TJ/RJ já anular normas semelhantes....
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quarta-feira, 20/3/2019

Lei do RJ sobre sistema de crédito em estacionamento de shopping continua suspensa

Ação foi movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers.

... consumidor. Para o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, relator, o assunto tratado pela lei é limítrofe com o direito do consumidor, mas regulamenta o direito de propriedade. “Não pode o município estabelecer preços, tarifas para o estacionamento privado”,...
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terça-feira, 30/1/2018

RJ: Meia-entrada para servidores municipais de ensino é inconstitucional

Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ.

...direito. O desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, que seguiu a divergência, entende que a lei afeta direitos materiais dos estabelecimentos culturais, e que o município do Rio interferiu indevidamente na atividade...
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quarta-feira, 19/8/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

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