O que saiu em Migalhas sobre António Garcia
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre António Garcia

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sexta-feira, 19/5/2017

Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.

...Trotta, 1995, p. 467. 2. Antonio Garcia-Pablos, Derecho Penal - Introducción, Madrid: Servicio Publicaciones Facultad Derecho Universidad Complutense Madrid, 1995, 265. 3. Enrique Ulises García Vitor, La Insignificancia...
Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância
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sexta-feira, 21/12/2012

MIGALHAS nº 3.025

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.025 - Fechamento às 9h10.   "Paz! se o mundo bem soubera a que bens ela conduz!... Amor!... aspiração, glória, que dilata o coração! Esperança!... luz transitória, ...

...Sampaio ; Albino Romero ; Antonio de Padua Nascimento Garcia ; Carlos Roberto Martins Rodrigues ; Gustavo Fleichman ; Lenah Oswaldo Cruz ; Mauricio A. Varnieri Ribeiro ; Miguel Reis ; Neusa Maria Arize Passos ; Praxedes...
MIGALHAS nº 3.025
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quinta-feira, 15/3/2012

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o con...

...Cuello Contreras, citado por Antonio García-Pablos de Molina, pela "plena validade jurídica da composição das duas leis, a anterior e a posterior, para efeito de extrair-se o conteúdo mais benigno de uma e de outra".22 A...
A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)
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segunda-feira, 25/4/2011

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!

Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...

...Trotta, 1995, p. 467. 10 Antonio Garcia-Pablos, Derecho Penal - Introducción, Madrid: Servicio Publicaciones Facultad Derecho Universidad Complutense Madrid, 1995, 265. 11 Paulo de Souza Queiroz - Do caráter subsidiário...
O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!
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segunda-feira, 19/10/2009

Resultado do sorteio da obra "Solidariedade e Responsabilidade – o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil"

Sorteio de obra O objetivo da obra "Solidariedade e Responsabilidade – o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil" (Saraiva - Direito GV – 602p.), de André R...

Sorteio de obra O objetivo da obra "Solidariedade e Responsabilidade – o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil" (Saraiva - Direito GV – 602p.), de André R...
Resultado do sorteio da obra "Solidariedade e Responsabilidade – o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil"
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segunda-feira, 19/10/2009

MIGALHAS nº 2.249

Segunda-feira, 19 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.249 - Fechamento às 10h.   "Os dons naturais que possa ter o advogado deverão ser nutridos por uma cultura geral extensa e uma cultura jurídica aprofundada." Georges C...

MIGALHAS nº 2.249
MIGALHAS nº 2.249
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quarta-feira, 30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP
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terça-feira, 31/3/2009

O STF e a aplicação do princípio da insignificância

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses ca...

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses ca...
O STF e a aplicação do princípio da insignificância
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sexta-feira, 27/3/2009

Resultado da promoção - Homenagem a Luiz Flávio Gomes

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Voltar às aulas ...

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Voltar às aulas ...
Resultado da promoção - Homenagem a Luiz Flávio Gomes
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quarta-feira, 24/1/2007

Portaria nº 1 da Secretaria Nacional de Justiça - Processos administrativos de naturalização

Portaria nº 1 Veja abaixo íntegra da Portaria da Secretaria Nacional de Justiça que estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização. PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO D...

Portaria nº 1 Veja abaixo íntegra da Portaria da Secretaria Nacional de Justiça que estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização. PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO D...
Portaria nº 1 da Secretaria Nacional de Justiça - Processos administrativos de naturalização
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terça-feira, 18/7/2006

Ministros do STJ repudiam matéria publicada pela revista IstoÉ

Nota   Ministros do STJ repudiam matéria publicada pela revista IstoÉ e divulgam nota   Os ministros do STJ citados na matéria "O esquema de Bertholdo", publicada na edição 1917 da Revista IstoÉ, desta semana, reag...

Nota   Ministros do STJ repudiam matéria publicada pela revista IstoÉ e divulgam nota   Os ministros do STJ citados na matéria "O esquema de Bertholdo", publicada na edição 1917 da Revista IstoÉ, desta semana, reag...
Ministros do STJ repudiam matéria publicada pela revista IstoÉ
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terça-feira, 27/12/2005

MIGALHAS nº 1.321

Terça-feira, 27 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.321 - Fechamento às 12h.   "Diz, otimista, o ditado:'Quem espera sempre alcança'...Mas eu, que tudo esperava,Perdi, de todo, a esperança." Céurio de Oliveira Alteração no CPC C...

MIGALHAS nº 1.321
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sexta-feira, 23/12/2005

MIGALHAS nº 1.320

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.320 - Fechamento às 12h. Canção do Natal "Vai no caminho da estrela   com teu coração pesado     e teus passos sem caminho,       vai no caminho da estrela,         que começa...

MIGALHAS nº 1.320
MIGALHAS nº 1.320
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terça-feira, 23/8/2005

MIGALHAS nº 1.237

Terça-feira, 23 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.237 - Fechamento às 12h.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Campos Advocacia Empresarial (Clique aqui) __________ _________________...

MIGALHAS nº 1.237
MIGALHAS nº 1.237
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quarta-feira, 3/8/2005

Breves considerações sobre a importância do saber criminológico pelos membros do Ministério Público

O sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Esta afirmação é encontrada em quase todos os trabalhos científicos que analisam a capacidade atual de funcionamento do mesmo.

O sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Esta afirmação é encontrada em quase todos os trabalhos científicos que analisam a capacidade atual de funcionamento do mesmo.
Breves considerações sobre a importância do saber criminológico pelos membros do Ministério Público
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segunda-feira, 27/6/2005

Denúncia

O jornal O Estado de S. Paulo de ontem trouxe matéria

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