O que saiu em Migalhas sobre Antonio Junqueira de Azevedo

O que saiu em Migalhas sobre Antonio Junqueira de Azevedo

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segunda-feira, 27/7/2020

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano.

... paritário e de adesão, sugere Antonio Junqueira de Azevedo (2010) a adoção de uma nova classificação contratual para o século XXI, com a distinção entre contrato empresarial e contrato existencial. À luz da dicotomia proposta, entende-se por contrato empresarial...
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terça-feira, 21/7/2020

Meios alternativos de solução de conflitos: Compromisso de arbitragem nos contratos de consumo como solução para a atualidade

A aplicabilidade do instituto do juízo arbitral nas relações de consumo e as controvérsias quanto à sua validade e constitucionalidade.

... esfera da arbitragem. António Junqueira de Azevedo, em artigo entitulado A Arbitragem e o Direito do Consumidor, propõe-se a solucionar a questão do aparente conflito entre a Lei de Arbitragem que permite a inserção de cláusula compromissória nos contratos...
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sexta-feira, 12/6/2020

O trabalhador-autor

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Proteção do criador intelectual pelo Direito de Autor. Visão interdisciplinar.

...s 1.591 a 1.710. v. 18. Antonio Junqueira de Azevedo (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2004. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direito de autor e direitos da personalidade: reflexões à luz do Código Civil. 2009. Tese (Concurso para Professor Titular). Faculdade...
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terça-feira, 9/6/2020

Os fundamentos sociais e contratuais em tempos de crise

É complexo pensar nesses termos quando se contempla o cenário brasileiro. Não passamos por catástrofes ou acontecimentos severos que possam mudar o curso das obrigações jurídicas obrigacionais.

...a Comissão de Trabalho: Antônio Junqueira de Azevedo e José Osório de Azevedo Jr. Coordenador-geral: Ministro Ruy Rosado de Aguiar. SANTOS, Adriano Barreto Espíndola. Dissertação apresentada como requisito à obtenção de grau de Mestre, no Curso de Mestrado em...
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quarta-feira, 29/4/2020

Covid-19 e a (in)justificada recusa à revisão contratual

O ponto de partida para investigação da necessidade, ou não, de revisão deve sempre ser o contrato. Isto é, deve se evitar o abstracionismo de considerar que, apenas pelo fato de a pandemia ser um evento, a rigor, imprevisível, automaticame...

...a Comissão de Trabalho: Antônio Junqueira de Azevedo e José Osório de Azevedo Jr.) 24 Para sabermos qual o fim do contrato, devemos responder à seguinte pergunta: para que o contrato serve? A finalidade não se identifica com o motivo, que é o porquê da contratação...
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segunda-feira, 27/4/2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.

... citar seu idealizador, Antônio Junqueira de Azevedo, para quem esses danos representam “lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – quanto por diminuição na qualidade de...
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segunda-feira, 27/4/2020

Contratos eletrônicos

Luciana Renouard, Marcela Fuscaldo e Carine Martins

O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, cuja manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico.

... jurídica. Neste sentido, ainda, Antônio Junqueira de Azevedo, em sua obra Existência, Validade e Eficácia (4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002) sustenta que o negócio jurídico constitui o "principal exercício da autonomia privada da liberdade negocial", competindo...
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segunda-feira, 20/4/2020

Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia

Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia.

... Contratos. 26. ed. Atual. Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo De Crescenzo Marino. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 210. 9 A menção ao caráter superveniente da ausência de causa não pretende afastar o caráter originário da invalidade negocial, mas...
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quinta-feira, 16/4/2020

Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários

Neste particular, há divergência doutrinária que reside sobre qual teoria teria sido encampada pelo Código Civil de 2002, havendo especialistas que saem em égide de ter sido a teoria da imprevisão, de origem francesa, enquanto há aqueles qu...

...l Italiano. É o caso de Antônio Junqueira de Azevedo, em atualização à obra de Orlando Gomes (Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 214) e; Judith Martins-Costa (Comentários ao Novo Código Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 297-298). 3...
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quarta-feira, 25/3/2020

Covid-19, contratos de locação e onerosidade excessiva (?)

Covid-19, contratos de locação e onerosidade excessiva (?)

... ensinamentos do saudoso Antônio Junqueira de Azevedo que, com a lucidez que lhe era característica, se referia às circunstancias negociais, enquanto fios condutores da eficácia jurídica da manifestação de vontade das partes3. Ou seja, é a partir destes aspectos...
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quarta-feira, 26/2/2020

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida.

...go Civil. 2. ed. Coord. Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 20, p. 235-236). Isso porque tal hipótese não foi prevista pelo legislador, presente uma lacuna normativa, a ser sanada pelo intérprete. A propósito, a jurista citada tem procurado...
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quinta-feira, 19/12/2019

Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas

Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas.

... terminologia da cláusula, Antônio Junqueira de Azevedo3 criticou o termo 'cláusula de irresponsabilidade'. Segundo o autor, trata-se de expressão imprópria porque a liberação, contratualmente obtida, é da indenização, não havendo propriamente, admissão de irresponsabilidade....
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terça-feira, 15/10/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda parte

Mudanças no âmbito do Direito Contratual.

... sugestões formuladas por Antônio Junqueira de Azevedo e Álvaro Villaça Azevedo, professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, propunha-se a mudança no texto exatamente como ele se encontra agora. Destaque-se que a professora Giselda Hironaka...
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sexta-feira, 14/6/2019

Contrato, função social e reforma legislativa: notas sobre o art. 421 do Código Civil após a MP da liberdade econômica

Em sua tendência geral para uma atenuação da interferência sobre os contratos e da função social, a MP 881/19 peca pela atecnia.

... conhecidas críticas de Antonio Junqueira de Azevedo e de outros autores) e completamente desconectada da realidade, pois ninguém contrata, como nunca contratou, nem nunca contratará, em razão de uma função social. Estranhamente, foi mantida pela MP 881/19. Essa...
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quarta-feira, 15/5/2019

Comentários breves às alterações do Código Civil promovidas pela MP 881/19 (parte 1.)

Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o sistema jurídico brasileiro passou a contar com uma disciplina geral da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável a todo direito privado de forma direta ou subsidiária.

... Coimbra, p. 159. 5 Antonio Junqueira de Azevedo, Estudos e Pareceres de Direito Privado, Saraiva, 2004, p. 26 e seguintes. 6 Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues, A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1), Conjur,...
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quinta-feira, 9/5/2019

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

... boa-fé no art. 421 do CC, Antonio Junqueira de Azevedo (2000, p. 11 e ss.). 11 V., nesse sentido, Walter Moraes (1979, p. 39); Carlos Alberto Bittar (1989, p. 35).  12 Cf., e.g., STJ, 3ª T., AgReg. no AgInstr 426.067-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito,...
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sexta-feira, 3/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

... Código Civil, apontados por Antonio Junqueira de Azevedo, Álvaro Villaça de Azevedo e Giselda Hironaka, conforme o antigo projeto legislativo do próprio deputado Ricardo Fiúza, responsável pela última versão da codificação privada, e com uma longa tramitação...
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terça-feira, 19/12/2017

Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.

O tema ganhou destaque a partir de pareceres da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam pela novação do negócio jurídico (e não o mero aditamento) quando a cédula de crédito bancário, garantida por alienação fiduciá...

...entendimento aparentemente já consolidado. Antonio Junqueira de Azevedo e a boa técnica jurídica agradecem. Ao final, estando próximo do natal, desejo aos amigos migalheiros um ano abençoado, de muita saúde e...
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terça-feira, 12/9/2017

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje – Parte I

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje.

...previstas em legislação local. Antonio Junqueira de Azevedo já alertava para o fato de os chamados conceitos indeterminados constituírem, atualmente, um recurso anacrônico. Eles estão relacionados a um paradigma jurídico...
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quinta-feira, 17/8/2017

O direito do cônjuge sobrevivente na sucessão hereditária com descendentes na condição de herdeiro dos bens do “de cujos” pelo regime de separação convencional de bens

Vitor Ferreira de Campos e André Luis Capalbo

O cônjuge sobrevivente tem direito de concorrer com os herdeiros na partilha dos bens do falecido, posto que se a vontade for em sentido o inverso, nada mais seguro, em respeito à livre disposição de bens, que o cônjuge busque resolver a di...

O cônjuge sobrevivente tem direito de concorrer com os herdeiros na partilha dos bens do falecido, posto que se a vontade for em sentido o inverso, nada mais seguro, em respeito à livre disposição de bens, que o cônjuge busque resolver a di...
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