O que saiu em Migalhas sobre Apesar Da Lei

O que saiu em Migalhas sobre Apesar Da Lei

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quarta-feira, 23/9/2020

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias.

... fizer a notificação: “Apesar da Lei ser de constitucionalidade discutível, recomendamos que os condomínios a apliquem. O primeiro passo recomendável é criar ou indicar um canal para receber tais denúncias e facilitar o repasse para a autoridade...
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quarta-feira, 23/12/2015

O instituto da glosa: retenção de pagamentos nos contratos administrativos

Felipe Alves Pacheco

O uso excessivo do instituto da glosa, principalmente pela Administração Pública Federal, tem despertado discussões judiciais e doutrinárias sobre o tema, seja por sua utilização de modo arbitrário, à margem do devido processo legal, seja p...

...temporária ou de multa; Apesar da Lei n°. 8.666/1993 ser omissa acerca do procedimento a ser adotado para a efetivação da glosa, a Administração Pública Federal deverá seguir o rito estabelecido pela Lei n°. 9.784/1999,...
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sexta-feira, 7/3/2008

Questões sobre o processo judicial informatizado

Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância apresentamos ao Instituto dos Advogados de Minas Gerais alguns questionamentos sobre a aplicação da Lei do Processo Judicial informatizado.

Questoes sobre o processo judicial informatizado Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira* Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicacao processual a distancia apresentamos ao Instituto dos Adv...
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sexta-feira, 11/11/2005

Do procedimento de recuperação judicial de empresas na nova lei de falências

Alexandre Gontijo

De início, cabe esclarecer que o presente estudo tem por objeto abordar, tão-somente, a questão da recuperação judicial das empresas, não sendo enfrentado, portando, as questões concernentes à falência propriamente dita a recuperação extra...

De início, cabe esclarecer que o presente estudo tem por objeto abordar, tão-somente, a questão da recuperação judicial das empresas, não sendo enfrentado, portando, as questões concernentes à falência propriamente dita a recuperação extra...
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sexta-feira, 15/7/2005

O controle de atos e contratos pelo conselho administrativo de defesa econômica

Wander da Silva Saraiva Rabelo

De acordo com o artigo 54, da Lei de Proteção a Concorrência, Lei n.º 8884, 11 junho 1994, estão sujeitos a apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, todos os atos e contratos, que possam manifestamente, de qualquer ...

De acordo com o artigo 54, da Lei de Proteção a Concorrência, Lei n.º 8884, 11 junho 1994, estão sujeitos a apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, todos os atos e contratos, que possam manifestamente, de qualquer ...
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terça-feira, 7/12/2004

A Resolução Normativa nº 293/04 do Conselho Federal de Administração

Na tentativa de aproveitar o cenário de inovações do direito da empresa, trazidas pelo novo Código Civil, em especial destaque para as alterações introduzidas no modelo da sociedade limitada e para a novidade do modelo da sociedade simples,...

Na tentativa de aproveitar o cenário de inovações do direito da empresa, trazidas pelo novo Código Civil, em especial destaque para as alterações introduzidas no modelo da sociedade limitada e para a novidade do modelo da sociedade simples,...
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