O que saiu em Migalhas sobre Area Civel

Na tarde desta quinta-feira, 11, o ministro Lewandowski votou pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento na área cível. Em breve voto, o ministro afirmou que o direito ao esquecimento jamais constituiu um direito jurídico autônomo e independente. Sendo assim, para o ministro, este instituto só pode ser apurado caso a caso, de maneira a sopesar-se qual destes dois direitos fundamentais - in...

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes votou para que os familiares de Aída Curi, que teve sua trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta, recebam indenização por dano moral. Para o ministro, a matéria jornalística pode ter extrapolado o direito de informar, que trouxe uma visão do caso deturpada ao público. No caso sobre direito ao esquecimento na área cível, o mi...

Para o ministro Dias Toffoli, não é aplicável o direito ao esquecimento na esfera civil quando invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. O entendimento foi proferido na tarde desta quinta-feira, 4, durante a sessão plenária do STF sobre o sensível tema. Toffoli afirmou que a previsão ou a aplicação de um direito ao esquecimento afronta a liberdade de expressão e que não cabe ao Judic...

Para o ministro Dias Toffoli, não é aplicável o direito ao esquecimento na esfera civil quando invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. O entendimento foi proferido na tarde desta quinta-feira, 4, durante a sessão plenária do STF sobre o sensível tema. Toffoli afirmou que a previsão ou a aplicação de um direito ao esquecimento afronta a liberdade de expressão e que não cabe ao Judic...

Nesta quinta-feira, 4, ao finalizar seu voto no julgamento sobre o direito ao esquecimento na área cível, o ministro Toffoli, relator do caso, falou sobre a gravidade do feminicídio no país. O caso em julgamento versa sobre a exibição da trágica história de Aída Curi, mulher que sofreu tentativa de estupro, seguida de homicídio em 1958. A exibição foi feita pelo antigo programa da Rede Globo "Lin...

Nesta quarta-feira, 3, oito entidades se manifestaram na Tribuna do STF no caso que versa acerca do direito ao esquecimento na área cível. O tema é objeto do RE 1.010.606, proposto por familiares da vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro. Eles buscam reparação pela reconstituição do caso em programa televisivo sem a sua autorização. ?? Conecte-se ao Mi...

Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF deu início a julgamento histórico para saber se é aplicável o direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. Na tarde de hoje, houve apenas a leitura do relatório, as manifestações das partes e dos interessados e a primeira parte do voto do relator, o ministro Dias Toffoli, que rememorou casos hist...

A uniformização do código interno de conduta, auxilia não apenas na diminuição do ajuizamento de medidas interpostas pelos funcionários em face da empresa, mas também, no engrandecimento da imagem e credibilidade desta perante seus clientes...

As assembleias virtuais, certamente foi uma brilhante previsão, mesmo para aqueles que entendem que esta forma de realização não só não era vedada até então, mas já era plenamente possível desde o advento da medida provisória 2.200-2/01.

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de abril de 2017.

A parte prática conta com inúmeros modelos de petições referentes à resposta do réu no CPC/15.

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de abril de 2017.

O uso de forte publicidade, que muitas vezes vai de encontro com as normas legais, e a tendência de seguir padrões de beleza, faz com que médicos que prometam resultados milagrosos ganhem destaque e clientela.

No Dia da Justiça, 8, a OAB/SP lançou publicamente a campanha "Sem Prerrogativas dos Advogados – a Justiça se Cala", que traz a imagem da Justiça amordaçada e um texto que reforça que "não existe justiça sem o respeito aos profissionais que...

A OAB/SP realiza no dia 29/11, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95), a partir das 9h30, o Seminário Nacional de Prerrogativas, para debater os direitos inerentes aos advogados em sua prática profissional, ...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Mediação nos Conflitos Civis" (320 p.), de autoria de Fernanda Tartuce, e gentilmente oferecida pela Editora Método. Sobre a ob...