O que saiu em Migalhas sobre Argentina Senate

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segunda-feira, 24/10/2011

Resultado do sorteio do anteprojeto do "Estatuto da Diversidade Sexual"

Veja quem são os ganhadores do "Estatuto da Diversidade Sexual".

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terça-feira, 18/10/2011

Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo

O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.

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quinta-feira, 11/8/2011

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo

A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.

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quinta-feira, 14/7/2011

Justiça paulista converte em casamento união estável entre duas mulheres

O juízo da comarca de São Bernardo do Campo/SP homologou, no último dia 7, a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres.

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quarta-feira, 29/6/2011

Juíza de Brasília/DF converte união estável homoafetiva em casamento

A juíza de Direito Junia de Souza Antunes, da 4ª vara da Família de Brasília/DF, acatou o pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

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terça-feira, 28/6/2011

Juiz de Jacareí/SP converte união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento

O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, homologou ontem, 27, a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Esta é a primeira vez que ocorre um casamento ho...

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terça-feira, 21/6/2011

Juiz autoriza registro de união estável em São José do Rio Preto/SP

O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo.

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terça-feira, 21/6/2011

Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva no RN

O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do RN devem agir na escrituração da união estável homoafetiva.

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terça-feira, 21/6/2011

União homoafetiva - Juiz de Goiânia profere decisão acerca da determinação avocatória da corregedora do Estado

Uniao homoafetiva Juiz de Goiania profere decisao acerca da determinacao avocatoria da corregedora do Estado "A fim de examinar as providencias a serem tomadas no caso", a corregedora-geral da Justica de GO, desembargadora Bea...

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segunda-feira, 20/6/2011

Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais

Por ofício, o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, cancelou um contrato de união civil entre homossexuais. Para o magistrado, a união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasil...

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quarta-feira, 15/6/2011

STJ aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos

A 3ª turma do STJ concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para...

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segunda-feira, 30/5/2011

TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual

Os desembargadores da 1ª câmara Cìvel de Belo Horizonte/MG concederam, por unanimidade, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade e liberdade da p...

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terça-feira, 24/5/2011

STJ reconhece existência de direitos à herança em união homoafetiva

Decisão do STJ foi em favor de uma moradora de Curitiba/PR de 50 anos.

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sexta-feira, 20/5/2011

TJ/DF estende benefício de plano de saúde a casais homossexuais

O plano de saúde do TJ/DF vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo...

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segunda-feira, 9/5/2011

OAB/RJ - Advogada diz que direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF

Adoção Direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF A advogada Silvana do Monte Moreira, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, afirma que ao reconhecer legalmente as uniões civis dos ca...

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sexta-feira, 6/5/2011

STF reconhece união homoafetiva

Ao julgarem a ADIn 4277 e a ADPF 132, ministros reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Ações foram ajuizadas, respectivamente, pela PGR e pelo governo do RJ.

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quinta-feira, 5/5/2011

Ministro Ayres Britto vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O plenário do STF interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equi...

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terça-feira, 15/3/2011

Justiça de São Paulo reconhece união estável de casal do mesmo sexo

Justiça de São Paulo reconhece união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles.

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terça-feira, 1/3/2011

Deputados tentam barrar companheiro gay como dependente no IR

O deputado Ronaldo Fonseca, PR/DF, entrou com uma ação popular na JF pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes par...

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sábado, 26/2/2011

No RS, lei Maria da Penha é aplicada em relação homossexual

Juiz concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro.

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