O que saiu em Migalhas sobre Arlindo Felipe Da Cunha

O que saiu em Migalhas sobre Arlindo Felipe Da Cunha

Arlindo Felipe da Cunha

Migalheiro desde janeiro/2017.

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sexta-feira, 4/5/2018

A remissão como hipótese de extinção do crédito tributário

A remissão pode ser classificada em pessoal, material, mista, geral e individual.

...tributárias. _______________ *Arlindo Felipe da Cunha é professor de Direito Tributário da USCS, procurador do Município de Santo André e advogado.
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quarta-feira, 20/9/2017

O tributo denominado Empréstimo Compulsório

No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complem...

No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complem...
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quarta-feira, 7/6/2017

Parcelamento no Direito Tributário

O parcelamento não se confunde com a moratória, visto que são disciplinados de forma separada no Código Tributário Nacional como hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

...Nacional. _______________ *Arlindo Felipe da Cunha é advogado, professor de Direito Tributário da USCS e procurador do Município de Santo André.
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domingo, 8/1/2017

Fim da guerra fiscal entre os municípios

A LC 116/3 fixou o percentual de 5% como única alíquota máxima e, agora, depois de mais de 13 anos, a LC 157/16 fixa o percentual de 2% como única alíquota mínima.

...previstas. ___________ *Arlindo Felipe da Cunha é professor de Direito Tributário da USCS. Procurador do município de Santo André/SP. Advogado.
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