O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

Trabalhar nesse momento exige não apenas coragem, mas profundo compromisso com os Direitos Humanos.

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Não deixe que todo o seu esforço tenha sido em vão, e não se conforme em ser vítima de preterição praticada pelo Estado.

Uma empresa não pode impor a seus colaboradores a adoção de prática contra legem. Ao ordenar que isso seja feito, expõe o colaborador a uma situação extremamente vexatória!

Ficção criada para equiparar alíquota abaixo de 18% a benefício fiscal e autorizar decreto do governador que majora de 12% para 13,3% o ICMS, a partir do dia 15 de janeiro, é inconstitucional.

Governador de Mato Grosso ajuizou ação no Supremo contra a lei estadual 11.034/19.

Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.

A lei dizia que seu objetivo era disciplinar "a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas estaduais e nos terrenos marginais às linhas férreas".

Plenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2020.

Representantes se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.

Em nota, as entidades alegam que o Poder Judiciário já possui receita de altas cargas tributárias suportadas pela sociedade, não havendo sentido em onerar ainda mais o cidadão e as empresas.

A renúncia fiscal também atinge o imposto que incide sobre o transporte usado na entrega dos materiais.

Os contribuintes devem ficar atentos à observância do princípio da anterioridade nas próximas medidas a serem propostas pelo Governo.

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de setembro de 2020.

Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de compe...

Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de compe...

Um panorama da corrupção, Justiça, Educação e Segurança Pública.

Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pes...