O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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quinta-feira, 25/2/2021

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

... serviços. Para o decano, a Assembleia Legislativa do RJ atuou de forma suplementar na proteção do consumidor, “pobre consumidor, que não pode sequer dizer desaforos ao telefone, porque do outro lado está um robô”. O ministro indagou: "o legislador...
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
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quarta-feira, 24/2/2021

Direitos humanos e barbárie humana

Trabalhar nesse momento exige não apenas coragem, mas profundo compromisso com os Direitos Humanos.

... câmaras municipais e na Assembleia Legislativa, como também nas discussões públicas de temas ligados aos Direitos Humanos. São tempos difíceis, dolorosos, tristes, pelas perdas de vidas de milhões de vidas no mundo e de 250 mil pessoas no Brasil, pelo...
Direitos humanos e barbárie humana
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segunda-feira, 22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

... "Medalha Tiradentes", da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por indicação do ex-deputado estadual e atual prefeito de Magé, Renato Cozzolino. Instituída em 1989, a Medalha Tiradentes é a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa. A cerimônia,...
MIGALHAS nº 5.045
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sexta-feira, 5/2/2021

Candidato aprovado no concurso da Brigada Militar RS (2017): não aceite ser preterido

Não deixe que todo o seu esforço tenha sido em vão, e não se conforme em ser vítima de preterição praticada pelo Estado.

... em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei, apresentados pelo Estado do Rio Grande do Sul, criando programa para contratação de 2.000 (dois mil) militares temporários pela Brigada Militar (BM) e pelo Corpo de Bombeiros Militar...
Candidato aprovado no concurso da Brigada Militar RS (2017): não aceite ser preterido
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quinta-feira, 21/1/2021

Desrespeito das farmácias à lei 17.301 e o Direito do Trabalho

Uma empresa não pode impor a seus colaboradores a adoção de prática contra legem. Ao ordenar que isso seja feito, expõe o colaborador a uma situação extremamente vexatória!

... PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara...
Desrespeito das farmácias à lei 17.301 e o Direito do Trabalho
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sexta-feira, 15/1/2021

Em SP, alíquota de ICMS abaixo de 18% não é benefício fiscal, é direito!

Ficção criada para equiparar alíquota abaixo de 18% a benefício fiscal e autorizar decreto do governador que majora de 12% para 13,3% o ICMS, a partir do dia 15 de janeiro, é inconstitucional.

... 12% ou 18% é decisão da Assembleia Legislativa. E seus representantes decidiram pela alíquota de 12%, não só para o carro novo, mas também para tratores agrícolas, alguns combustíveis e diversos insumos da construção civil1 – caso alguém também esteja...
Em SP, alíquota de ICMS abaixo de 18% não é benefício fiscal, é direito!
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segunda-feira, 11/1/2021

Lei estadual que cria cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down é questionada no STF

Governador de Mato Grosso ajuizou ação no Supremo contra a lei estadual 11.034/19.

... norma, promulgada pela Assembleia Legislativa após a derrubada do veto do governador, reserva o percentual mínimo de 2% das vagas para pessoas com síndrome de Down com nível de cognição compatível com a atividade a ser desempenhada e prevê que as vagas...
Lei estadual que cria cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down é questionada no STF
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sábado, 19/12/2020

STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais

Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.

... do Amapá que atribuiu à Assembleia Legislativa do Estado competência para aprovar os nomes dos procuradores-Gerais de Justiça. Prevaleceu à unanimidade o voto do ministro relator Gilmar Mendes. Entenda o caso No STF, o procurador-Geral da República,...
STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
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sexta-feira, 4/12/2020

2 anos de plano cicloviário no estado de São Paulo. Temos o que comemorar?

A lei dizia que seu objetivo era disciplinar "a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas estaduais e nos terrenos marginais às linhas férreas".

... publicada pelo presidente da Assembleia Legislativa do ESP no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de novembro de 1998 e veio estabelecer o “Plano Cicloviário do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Esclareço que referida lei foi publicada...
2 anos de plano cicloviário no estado de São Paulo. Temos o que comemorar?
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domingo, 22/11/2020

STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais

Plenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.

... Procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa Fachin ADIn 6.513 BA Membros do Conselho da Justiça Militar, auditores militares inativos e Defensores Públicos Fachin ADIn 6.514 CE Defensores Públicos...
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sexta-feira, 30/10/2020

MIGALHAS nº 4.969

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2020.

...de Rondônia se reuniram com a Assembleia Legislativa para discutir projeto, de iniciativa do TJ/RO, que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação. Os oficiais defenderam que a questão do sigilo dos processos estaria sob ameaça com os cartórios atuando...
MIGALHAS nº 4.969
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quinta-feira, 29/10/2020

Oficiais de Justiça questionam projeto que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação

Representantes se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.

... reuniram com a CCJR da Assembleia Legislativa para discutir o PLC 83/20, de iniciativa do TJ/RO, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Os oficiais defenderam que a questão do sigilo...
Oficiais de Justiça questionam projeto que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação
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segunda-feira, 26/10/2020

Entidades contestam projeto do TJ/PE que aumenta custas judiciais

Em nota, as entidades alegam que o Poder Judiciário já possui receita de altas cargas tributárias suportadas pela sociedade, não havendo sentido em onerar ainda mais o cidadão e as empresas.

...a tentar sensibilizar a Assembleia Legislativa sobre a discussão. “O valor pago pela taxa judiciária e custas processuais, que já é elevado, pode até dobrar em alguns casos se este projeto for aprovado. Isso terá um impacto para todos os usuários do sistema...
Entidades contestam projeto do TJ/PE que aumenta custas judiciais
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sexta-feira, 2/10/2020

Lei de SP isenta de ICMS materiais doados para prevenir coronavírus nas eleições

A renúncia fiscal também atinge o imposto que incide sobre o transporte usado na entrega dos materiais.

... em vigor. Encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador João Doria, a lei 17.289/20 segue as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Imagem: Freepik De acordo com o texto, a isenção vale para máscaras faciais, álcool...
Lei de SP isenta de ICMS materiais doados para prevenir coronavírus nas eleições
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quarta-feira, 30/9/2020

Possíveis implicações da desistência da reforma tributária no RS

Os contribuintes devem ficar atentos à observância do princípio da anterioridade nas próximas medidas a serem propostas pelo Governo.

... Emenda para discussão na Assembleia Legislativa. Das principais alterações que foram previstas, destacam-se: a instituição de uma alíquota intermediária de ICMS de 12%; a manutenção, para 2021, isenção dos produtos da cesta básica de alimentos e das alíquotas...
Possíveis implicações da desistência da reforma tributária no RS
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quarta-feira, 30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de setembro de 2020.

...u emenda para discussão na Assembleia Legislativa. Manoela Siqueira Neumann (Andrade Maia Advogados) faz um alerta aos contribuintes sobre a questão. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias...
MIGALHAS nº 4.948
Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receita
TV Migalhas
segunda-feira, 28/9/2020

Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receita

Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de compe...

Desigualdade social e tributação sobre grandes fortunas
TV Migalhas
segunda-feira, 28/9/2020

Desigualdade social e tributação sobre grandes fortunas

Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de compe...

/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 16/9/2020

Porandubas nº 683

Um panorama da corrupção, Justiça, Educação e Segurança Pública.

... governador Ney Braga na Assembleia Legislativa. – Não dou o aparte, não. V. Exa. não está à altura de participar dos debates. V. Exa. não é capaz de citar uma palavra com 3 x. – Sou, sim. Xaxixo. Pensava em salsicha. Hotel zero Km? O deputado...
Porandubas nº 683
/depeso
segunda-feira, 14/9/2020

Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial

Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pes...

... desenrolar da pandemia, a Assembleia Legislativa local fez editar a lei 8.967/20, segundo a qual, todos os condomínios, sejam eles empresariais ou residenciais, associações de moradores ou espaços análogos, passam a ter a obrigação de afixar cartazes de...
Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial
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