O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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quinta-feira, 14/1/2021

RJ: Operadoras de celular deverão mandar SMS sobre crianças desaparecidas

Segundo a lei estadual, a mensagem deverá conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento do menor e todas as demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de alerta por parte de todas as companhias de telefonia celular a todos os seus usuários quando houver registro de crianças...
RJ: Operadoras de celular deverão mandar SMS sobre crianças desaparecidas
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quinta-feira, 12/11/2020

Lei do RJ proíbe descontos por dívidas em valores do auxílio emergencial e prêmios culturais

Medida valerá até enquanto durar o estado de calamidade pública.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É vedado ao Estado do Rio de Janeiro a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas...
Lei do RJ proíbe descontos por dívidas em valores do auxílio emergencial e prêmios culturais
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segunda-feira, 9/11/2020

RJ: Lei autoriza cancelamento e remarcação de festas durante pandemia

Norma complementa lei que que já estabelecia o reagendamento de eventos com aglomeração de pessoas, mas não especificava regras para casos de festas e buffets.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.919, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973/2020...
RJ: Lei autoriza cancelamento e remarcação de festas durante pandemia
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sexta-feira, 6/11/2020

Amaerj premiará defensores dos Direitos Humanos na próxima segunda

A premiação será transmitida ao vivo pelo canal da Associação.

... de Janeiro e da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Conta com o patrocínio da Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ, da Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da empresa de shoppings Multiplan, do Grupo Carrefour,...
Amaerj premiará defensores dos Direitos Humanos na próxima segunda
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terça-feira, 13/10/2020

Lei do RJ autoriza uso de fantasias e adereços religiosos que cubram o rosto em centros comerciais

Norma derruba proibição do uso desses adereços em todo o Estado. Segundo justificativa do projeto que originou a lei, impedimento poderia violar a garantia de liberdade de crença e o direito à saúde.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, com a seguinte redação: “Art. 1º - (...) (...) § 4º - Excetua-se do disposto neste...
Lei do RJ autoriza uso de fantasias e adereços religiosos que cubram o rosto em centros comerciais
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quinta-feira, 24/9/2020

Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel

Aprovação foi por unanimidade - 69 votos favoráveis. A denúncia seguirá para o TJ/RJ e Witzel será afastado por 180 dias.

A Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, com 69 votos, o projeto de resolução 433/20, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Esta foi a primeira sessão de impeachment...
Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel
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quarta-feira, 23/9/2020

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou...
RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar
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segunda-feira, 21/9/2020

Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias

Governador sancionou lei determinando que atividades religiosas são essenciais em situações de calamidade pública.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial, assegurando-se aos...
Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias
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segunda-feira, 14/9/2020

Academias do RJ deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia

Os canais devem possibilitar, entre outros serviços, o cancelamento da matrícula e negociação de contrato.

... EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - As academias de musculação, lutas, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos obrigam-se a disponibilizar até o término da vigência...
Academias do RJ deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia
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segunda-feira, 14/9/2020

Motoristas de aplicativo do RJ poderão fazer transporte intermunicipal durante pandemia

Governador alterou lei que estabelecia que o transporte entre municípios deveria ser permitido pelo Executivo.

... EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput do artigo 6º da Lei Estadual nº 8.817, de 11 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Os motoristas de transporte...
Motoristas de aplicativo do RJ poderão fazer transporte intermunicipal durante pandemia
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sexta-feira, 14/8/2020

Ministro Fischer revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

Em julho, ministro Noronha concedeu prisão domiciliar, em decisão no plantão judiciário.

... “rachadinhas” na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da PGR. Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio...
Ministro Fischer revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa
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sexta-feira, 22/5/2020

STF modula efeitos sobre destino do pagamento de emolumentos no RJ

Ministros definiram modulação após análise de embargos declaratórios em plenário virtual.

... do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foram acolhidos parcialmente para declarar a inconstitucionalidade a norma impugnada com efeitos ex nunc, a partir da publicação da ata do presente julgamento. Para decidir, Alexandre de Moraes pontuou que...
STF modula efeitos sobre destino do pagamento de emolumentos no RJ
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quinta-feira, 23/4/2020

Equilíbrio como virtude

O equilíbrio e a conjugação de interesses diversos e conflitantes é o que deve nortear o legislador.

... 2052/2020 apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que tem como finalidade impor que as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a redução da cobrança de mensalidades durante o período que durar o plano de contingência provocado pelo covid-19...
Equilíbrio como virtude
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terça-feira, 7/4/2020

Rio de Janeiro aprova norma que pode inviabilizar operações no ambiente do marketplace

A comercialização de bens pela internet não é novidade; no entanto, é de conhecimento comum que, no Brasil, ainda existia uma certa resistência em utilizar as novas soluções que envolvem tecnologia.

... movimento econômico, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, no último dia 31.3.2020, o PL 2.023/2020, que traz perigosas repercussões para os negócios realizados no ambiente de marketplace. Abaixo, resumo das principais medidas adotadas: NOVOS CONTRIBUINTES...
Rio de Janeiro aprova norma que pode inviabilizar operações no ambiente do marketplace
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segunda-feira, 23/3/2020

Estado de emergência e sentimento de descontrole social

Os casos de coronavírus não podem ser utilizados com o intuito de driblar a própria Administração

... respectivos municípios. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou  na tarde do dia 18/03 o repasse de R$ 100 milhões à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar o enfrentamento do coronavírus nos 92 municípios fluminenses. Do valor total destinado, R$...
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terça-feira, 8/10/2019

RJ: Lei obriga empresas de transporte por aplicativo a terem SAC 24h no Estado

Norma foi publicada nesta terça-feira, 8.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - As empresas de transporte particular de passageiros por aplicativo ficam obrigadas a disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio telefônico.  Parágrafo...
RJ: Lei obriga empresas de transporte por aplicativo a terem SAC 24h no Estado
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quarta-feira, 24/7/2019

Lei do professor de educação física no RJ: simples fato de manter uma academia é empregar interpretação além da lei

Os condomínios edilícios têm a faculdade de contratar profissionais devidamente inscritos no conselho regional de educação física se assim desejarem, somente sendo realmente obrigados se oferecerem atividades físicas dirigidas/orientadas em...

... No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) criou a lei 8.070 que determina que os condomínios edilícios que disponibilizarem espaços de academias deverão ter responsável técnico registrado no conselho regional de educação física da 1ª região...
Lei do professor de educação física no RJ: simples fato de manter uma academia é empregar interpretação além da lei
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segunda-feira, 22/4/2019

RJ: Lei obriga bares a oferecer proteção a mulheres que se sintam em situação de risco

Restaurantes e casas noturnas também devem obedecer à lei estadual 8.378/19, que já está em vigor.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os bares, casas noturnas e restaurantes obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses...
RJ: Lei obriga bares a oferecer proteção a mulheres que se sintam em situação de risco
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sexta-feira, 29/3/2019

Jorge Picciani é condenado a 21 anos de reclusão

Ex-presidente da Alerj está em prisão domiciliar desde 2018; outros dois ex-deputados do RJ também foram condenados por corrupção e lavagem.

... ex-presidente da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, e os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Picciani também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e teve...
Jorge Picciani é condenado a 21 anos de reclusão
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sexta-feira, 8/3/2019

Condenados na lei Maria da Penha não poderão assumir cargos em comissão no RJ

Lei foi sancionada pelo governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Estado.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos...
Condenados na lei Maria da Penha não poderão assumir cargos em comissão no RJ
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