O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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terça-feira, 27/10/2020

Plenário virtual do STF decidirá interrupção de impeachment de Witzel

Witzel foi denunciado por corrupção e lavagem e afastado do cargo por decisão do STJ.

... que tramita na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O julgamento terá inicio no dia 6 de novembro. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou improcedente reclamação do governador do RJ Wilson Witzel que questionava atos da Alerj concernentes...
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terça-feira, 13/10/2020

Lei do RJ autoriza uso de fantasias e adereços religiosos que cubram o rosto em centros comerciais

Norma derruba proibição do uso desses adereços em todo o Estado. Segundo justificativa do projeto que originou a lei, impedimento poderia violar a garantia de liberdade de crença e o direito à saúde.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, com a seguinte redação: “Art. 1º - (...) (...) § 4º - Excetua-se do disposto neste...
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quinta-feira, 24/9/2020

Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel

Aprovação foi por unanimidade - 69 votos favoráveis. A denúncia seguirá para o TJ/RJ e Witzel será afastado por 180 dias.

A Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, com 69 votos, o projeto de resolução 433/20, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Esta foi a primeira sessão de impeachment...
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quarta-feira, 23/9/2020

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou...
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segunda-feira, 21/9/2020

Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias

Governador sancionou lei determinando que atividades religiosas são essenciais em situações de calamidade pública.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial, assegurando-se aos...
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segunda-feira, 14/9/2020

Academias do RJ deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia

Os canais devem possibilitar, entre outros serviços, o cancelamento da matrícula e negociação de contrato.

... EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - As academias de musculação, lutas, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos obrigam-se a disponibilizar até o término da vigência...
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segunda-feira, 14/9/2020

Motoristas de aplicativo do RJ poderão fazer transporte intermunicipal durante pandemia

Governador alterou lei que estabelecia que o transporte entre municípios deveria ser permitido pelo Executivo.

... EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput do artigo 6º da Lei Estadual nº 8.817, de 11 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Os motoristas de transporte...
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sexta-feira, 14/8/2020

Ministro Fischer revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

Em julho, ministro Noronha concedeu prisão domiciliar, em decisão no plantão judiciário.

... “rachadinhas” na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da PGR. Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio...
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terça-feira, 28/7/2020

Toffoli: Nova comissão especial será formada para analisar impeachment de Witzel

Presidente do STF concedeu liminar para desconstituir a comissão formada e determinar a constituição de outra.

... parlamentares da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. A decisão foi proferida na Rcl 42.358, apresentada por Witzel contra atos administrativos praticados pelas...
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quarta-feira, 24/6/2020

Porandubas nº 671

Uma leitura da ética e da decência.

...o sobre a rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e dando ênfase à ideia de que não quer "passar o pano" na sujeira que ali teria sido cometida no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, envia sua explicação para rachadinha ou ao que também...
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quinta-feira, 18/6/2020

Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado em esquema de "rachadinha" na Alerj.

... “rachadinha” na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo relatório do antigo Coaf, Queiroz movimentou cerca de R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada atípica entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O procedimento investigatório criminal...
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sexta-feira, 22/5/2020

STF modula efeitos sobre destino do pagamento de emolumentos no RJ

Ministros definiram modulação após análise de embargos declaratórios em plenário virtual.

... do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foram acolhidos parcialmente para declarar a inconstitucionalidade a norma impugnada com efeitos ex nunc, a partir da publicação da ata do presente julgamento. Para decidir, Alexandre de Moraes pontuou que...
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quinta-feira, 23/4/2020

Equilíbrio como virtude

O equilíbrio e a conjugação de interesses diversos e conflitantes é o que deve nortear o legislador.

... 2052/2020 apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que tem como finalidade impor que as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a redução da cobrança de mensalidades durante o período que durar o plano de contingência provocado pelo covid-19...
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terça-feira, 7/4/2020

Rio de Janeiro aprova norma que pode inviabilizar operações no ambiente do marketplace

A comercialização de bens pela internet não é novidade; no entanto, é de conhecimento comum que, no Brasil, ainda existia uma certa resistência em utilizar as novas soluções que envolvem tecnologia.

... movimento econômico, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, no último dia 31.3.2020, o PL 2.023/2020, que traz perigosas repercussões para os negócios realizados no ambiente de marketplace. Abaixo, resumo das principais medidas adotadas: NOVOS CONTRIBUINTES...
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segunda-feira, 23/3/2020

Estado de emergência e sentimento de descontrole social

Os casos de coronavírus não podem ser utilizados com o intuito de driblar a própria Administração

... respectivos municípios. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou  na tarde do dia 18/03 o repasse de R$ 100 milhões à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar o enfrentamento do coronavírus nos 92 municípios fluminenses. Do valor total destinado, R$...
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quarta-feira, 4/12/2019

Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo

Para solidificarmos a necessidade de se conferir competência legiferante privativa, à União, sobre a proteção de dados pessoais, se faz mister recorrer a breve escorço histórico da tramitação da LGPD.

... 375/15, que tramitou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e veio a ser vetado integralmente pelo governador, quando dispunha que “O consentimento para a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais não pode ser condição para o fornecimento de produto ou serviço...
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segunda-feira, 18/11/2019

STF julga esta semana compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

Os processos sobre o tema, a nível nacional, estão suspensos desde julho por determinação do presidente da Corte Dias Toffoli.

... antigo gabinete na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores. A apuração envolvendo o senador partiu de um relatório do Coaf que apontou movimentação atípica de R$ 1,2...
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quarta-feira, 23/10/2019

MIGALHAS nº 4.715

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de outubro de 2019.

... 39 votos a 25, a Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou parecer da CCJ em favor da soltura de cinco deputados estaduais presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no RJ. Decisão da ministra Cármen Lúcia proferida na semana passada havia...
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terça-feira, 22/10/2019

Alerj aprova soltura de cinco deputados presos pela Lava Jato

Por 39 votos a 25, plenário aprovou parecer que havia passado pela CCJ nesta segunda-feira, 21.

...9 votos a 25, a Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou parecer da CCJ em favor da soltura de cinco deputados estaduais presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no RJ. O texto determina a soltura dos deputados André Correa, Luiz Martins...
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terça-feira, 8/10/2019

RJ: Lei obriga empresas de transporte por aplicativo a terem SAC 24h no Estado

Norma foi publicada nesta terça-feira, 8.

... JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - As empresas de transporte particular de passageiros por aplicativo ficam obrigadas a disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio telefônico.  Parágrafo...
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