O que saiu em Migalhas sobre Atos Normativos
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O que saiu em Migalhas sobre Atos Normativos

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sexta-feira, 22/1/2021

Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

... Instruções Normativas e Atos Normativos que dispõem sobre normas processuais em suspeitável ofensa ao art. 22, I, da CF. Com efeito, o TST vem editando Instruções Normativas, como a IN 39/16, dispondo sobre a aplicabilidade de normas do CPC no...
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace
TV Migalhas
quarta-feira, 17/7/2019

Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace

Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...

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sexta-feira, 3/8/2018

Uma reflexão sobre a forma de escolha de ministros do STF

Recentemente, em decorrência da instabilidade política do Brasil, retornou à tona, a discussão referente à forma de escolha dos ministros da Suprema Corte Brasileira. Isto por que, pela forma atual de escolha, como dito acima, o fator polít...

...Constitucionalidade das leis e Atos Normativos, consoante previsto no artigo 102, I, inciso "a", da lei maior. Aliás, nos Estados Unidos da América, o Presidente indica um candidato ao posto de Juiz da Suprema Corte...
Uma reflexão sobre a forma de escolha de ministros do STF
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terça-feira, 9/1/2018

Publicação de intimações de processos eletrônicos: um direito do advogado e do cidadão

O CNJ, ao determinar expressamente que os Tribunais publiquem as intimações de processos eletrônicos no Diário, apenas regulamentou a legislação, adaptando-a à realidade e ao princípio da publicidade, positivado no inciso LX, do art. 5º da ...

...diversos Tribunais criaram Atos Normativos determinando a publicação do inteiro teor dos atos processuais nos seus Diários, como o TJMA, TJBA, TJMT, etc. Em sentido oposto, lamentavelmente, ainda existem Tribunais que...
Publicação de intimações de processos eletrônicos: um direito do advogado e do cidadão
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terça-feira, 8/9/2009

Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe.

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Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ
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sexta-feira, 24/7/2009

GRERJ Eletrônica Judicial facilita vida dos advogados

Com o objetivo de facilitar a vida dos advogados do Estado do RJ, o presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, publicou os Atos Normativos 8 e 9/2009 que instituíram a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - Grerj Eletrônica. O s...

Com o objetivo de facilitar a vida dos advogados do Estado do RJ, o presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, publicou os Atos Normativos 8 e 9/2009 que instituíram a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - Grerj Eletrônica. O s...
GRERJ Eletrônica Judicial facilita vida dos advogados
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sexta-feira, 7/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"

A procuradora de justiça Elaine Martins Parise e o promotor de justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação c...

A procuradora de justiça Elaine Martins Parise e o promotor de justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação c...
V Prêmio Innovare 2008 - "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"
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sábado, 16/8/2008

Aprovado o Regulamento do Concurso de Ingresso na carreira do MP/SP

Ato Aprovado o Regulamento do Concurso de Ingresso na carreira do MP/SP O Diário Oficial do Estado de SP de ontem trouxe publicado o Ato Normativo nº 545, do procurador-geral de Justiça e do Colégio de Procuradores de Justiça, q...

Ato Aprovado o Regulamento do Concurso de Ingresso na carreira do MP/SP O Diário Oficial do Estado de SP de ontem trouxe publicado o Ato Normativo nº 545, do procurador-geral de Justiça e do Colégio de Procuradores de Justiça, q...
Aprovado o Regulamento do Concurso de Ingresso na carreira do MP/SP
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quarta-feira, 2/4/2008

Resolução do TRF da 3ª região libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais

High Tech Resolução do TRF da 3ª região libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais A autorização do uso de "scanner" portátil e máquina fotográfica para reprodução de peças processuais no TRF da 3ª região ...

High Tech Resolução do TRF da 3ª região libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais A autorização do uso de "scanner" portátil e máquina fotográfica para reprodução de peças processuais no TRF da 3ª região ...
Resolução do TRF da 3ª região libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais
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sexta-feira, 1/4/2005

Lançamento - O Controle Estadual de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos

Carlos Roberto de Alckmin Dutra

Carlos Roberto de Alckmin Dutra
Lançamento - O Controle Estadual de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos
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sexta-feira, 1/4/2005

MIGALHAS nº 1.139

Sexta-feira, 1º de abril de 2005 - Migalhas nº 1.139 - Fechamento às 11h38.                                           "Fui perguntar à MulherPor que mentiras dizia.Respondeu ela: Que quer?É só por necessidade.O Homem não me creriaSe e...

MIGALHAS nº 1.139
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