O que saiu em Migalhas sobre Augusto Carvalho

O que saiu em Migalhas sobre Augusto Carvalho

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sexta-feira, 16/10/2020

Valores em inicial trabalhista são estimativa e não limitam condenação, decide TST

A decisão foi unânime na 6ª turma da Corte.

... Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a controvérsia deve ser analisada sob a óptica da IN 41/18, e o CPC somente deverá ser aplicado subsidiariamente. O reclamante interpôs recurso de revista alegando controvérsia acerca da limitação da...
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terça-feira, 15/9/2020

Responsabilidade de aplicativos de entregas por danos sofridos por entregadores

Para que seja reconhecida a relação de emprego e, consequentemente, garantir os direitos trabalhistas aos empregados, são necessários alguns requisitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo eles a pessoalidade, pessoa físic...

... 13235720125050195, relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 26/6/19, 6ª turma, Data de Publicação: DEJT 28/6/19) RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENTREGADOR DE MEDICAMENTOS. ATIVIDADE EXTERNA....
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quinta-feira, 30/7/2020

Farmacêuticos, adicional de insalubridade e a pandemia

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospi...

... Judicante: 6ª Turma - relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho - Julgamento: 5/2/20 - Publicação: 14/2/20. (Destaques nossos). Com o advento da pandemia de covid-19, a jurisprudência que já é favorável aos farmacêuticos, ganhou ainda mais força. Relembra-se que...
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terça-feira, 14/4/2020

Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

Decisão é da 6ª turma do TST.

... empregador. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, com base em disposições legais, entendeu que não há obrigatoriedade de assinatura dos registros de horário, assim, ainda que apócrifos, têm presunção de veracidade. “A qual pode ser elidida por...
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domingo, 19/5/2019

TST: Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

Trabalhadora alegou que era compelida a fazer os cursos. TST reconheceu obrigatoriedade implícita.

... implícita O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, assinalou que a circunstância de o banco incentivar a realização dos cursos e utilizá-los como critério para promoção demonstra a obrigatoriedade, ainda que implícita, da participação do empregado....
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quarta-feira, 20/3/2019

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

...s Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria Helena Mallmann     Breno Medeiros     Lelio...
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segunda-feira, 10/12/2018

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

TST condenou banco ao pagamento de danos morais.

...do bancário, o ministro Augusto César de Carvalho destacou que o monitoramento se deu de modo pessoal na conta do empregado e violou a privacidade dele. Ele ressaltou que para a apuração da ocorrência de dano moral sofrido...
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segunda-feira, 19/11/2018

Compliance e sua aplicação no direito do trabalho

A utilização do compliance pode levar a uma redução de gastos da empresa, que passa a adotar uma postura transparente, com cumprimento da legislação, o que traz como consequência a diminuição de ações trabalhistas e da aplicação de autos de...

...parcialmente os Exmos. ministros Augusto César de Carvalho, relator, Aloysio Corrêa da Veiga, Walmir Oliveira da Costa e Cláudio Mascarenhas Brandão, que não exemplificavam; III) a exigência de certidão de antecedentes...
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sexta-feira, 2/11/2018

PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.

...autor do projeto, deputado Augusto Carvalho, elaborou o texto tendo como base uma decisão da 3ª turma do STJ, no julgamento do REsp 1.623.475. Na decisão, a turma entendeu que novo acordo de partilha de bens pode ser...
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terça-feira, 30/10/2018

Aposentadoria por invalidez e a (im)possibilidade da rescisão do contrato de trabalho

O presente estudo tem como objeto analisar a possibilidade de promover a demissão do empregado aposentado por invalidez antes dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou ainda, antes da conversão da aposentadoria.

...27.09.2018. TST. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: RR: 5281-46.2010.5.15.0000. Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho. DJ: 26.06.2013. Tribunal Superior do Trabalho, 2018. Disponível em: Clique aqui. Acesso em:...
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terça-feira, 4/9/2018

Maioria dos ministros atende advogado com agendamento prévio

O art. 7?, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906/94) estabelece que e direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horario previamente marcado ou outra condic...

...telefone ou e-mail.  Augusto César Leite de Carvalho Agendamento prévio por telefone.  José Roberto Freire Pimenta Agendamento prévio por e-mail. Delaíde Alves Miranda...
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domingo, 2/9/2018

Prova oral para concurso de juiz do Trabalho começa em setembro no TST

As provas serão realizadas na sede do TST, de 4 de setembro a 31 de outubro.

...Walmir Oliveira da Costa e Augusto César Leite de Carvalho, e pelo representante da OAB, advogado Nelson Mannrich. Esse é o primeiro concurso público a selecionar, de maneira nacional, novos magistrados da JT. Depois de...
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quinta-feira, 16/8/2018

Pleno do TST discutirá intervalo de jornada de trabalho em minas de subsolo

Tribunal decidirá se tempo de deslocamento efetuado até o local de trabalho deve ser computado para fins de reconhecimento do direito do intervalo intrajornada.

...SDI-I. Relator, o ministro Augusto César Leite de Carvalho votou por negar provimento ao recurso, entendendo que o tempo de trajeto da boca da mina até o local de trabalho deve ser somado a jornada de trabalho de seis...
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domingo, 29/7/2018

PL permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

...projeto, de autoria do deputado Augusto Carvalho, altera o CPC, que determina que a tutela deve ser pedida ao juiz por meio de petição. O autor apresentou a proposta com o objetivo de adequar o código à jurisprudência do...
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sexta-feira, 22/6/2018

TST condena a Petrobras em julgamento de ação bilionária

Decisão foi em caso sobre Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR.

...Hugo Carlos Scheuermann, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello...
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terça-feira, 6/2/2018

TST: Comissão vai propor instrução normativa sobre aplicação da reforma trabalhista

O Pleno suspendeu a sessão que trataria da revisão de toda a jurisprudência da Corte.

...Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e Douglas Alencar Rodrigues, se dividirá em dois grupos, que estudarão os aspectos de direito material (aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho...
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sexta-feira, 12/1/2018

Funcionária ameaçada após ajuizar ação trabalhista será indenizada

Em mensagem via rede social, preposto ameaçou expor funcionária a seus futuros empregadores.

...TST, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que "diante de tais ameaças, não há dúvidas de a empregada ter se sentido constrangida, não sendo razoável exigir da reclamante comprovação da extensão do...
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quinta-feira, 11/1/2018

Grávida em experiência que pediu demissão não tem estabilidade

A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista da mulher que alegava ter sido coagida ao pedido.

...TST, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, ressaltou a existência de dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante...
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terça-feira, 26/12/2017

Dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa é inadequado

De acordo com decisão, objeto do dissídio coletivo de natureza jurídica está restrito à interpretação de normas específicas da categoria.

...Magalhães Arruda, os ministros Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Malmann, Lélio Bentes Correa, Alberto...
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segunda-feira, 30/10/2017

Recepcionista que pediu demissão desconhecendo gravidez consegue estabilidade

TST classificou saída de funcionária como dispensa sem justa causa, já que rescisão contratual foi homologada sem assistência sindical prevista na CLT.

...entendimento do ministro Augusto César Leite de Carvalho. Processo: TST-E-ARR-603-26.2015.5.03.0071 Confira a íntegra do acórdão.
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