O que saiu em Migalhas sobre Augusto

O que saiu em Migalhas sobre Augusto

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terça-feira, 13/10/2020

Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia.

... TRT, o relator, ministro Augusto César, lembrou que o STF, em agosto de 2018, reconheceu a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, nas empresas de telecomunicações. Todavia, segundo o relator, o caso do eletricista...
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sexta-feira, 11/9/2020

Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado

Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços.

... Walmir Oliveira da Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann e Cláudio Brandão. Contrariedade ao STF O ministro Alexandre Ramos abriu divergência e foi seguido pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e pelos...
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quarta-feira, 11/3/2020

Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias

Decisão é da 6ª turma do TST.

... revista da empresa, ministro Augusto César, observou que a jurisprudência do TST tem considerado suficiente, para caracterizar o regime de dedicação exclusiva para advogados, a fixação da jornada de 8 horas no edital do concurso público. “A...
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sexta-feira, 6/3/2020

TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Julgamento foi em Incidente de Recurso Repetitivo.

... ministros Vieira de Mello, Augusto César, Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão e Lelio Bentes Corrêa. Processo: IRR 239-55.2011.5.02.0319 Veja o acórdão.
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sábado, 21/12/2019

Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado

A SDI-1 do TST o decidiu, na ultima quinta-feira, 12, que nos casos em que o prestador de servicos nao cumpre suas obrigacoes trabalhistas, cabe ao orgao publico tomador dos servicos demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato,...

... Walmir Oliveira da Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta e Hugo Scheuermann. Ficaram vencidos os ministros Brito Pereira, Breno Medeiros e Alexandre Ramos. Processo: E-RR 925-07.2016.5.05.0281
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segunda-feira, 30/9/2019

Pleno do TST vai definir se é constitucional pagamento de sucumbência por beneficiário da justiça gratuita

Obrigação foi instituída na CLT pela reforma trabalhista.

... de revista, o ministro Augusto César observou que a CF (art. 5º, inciso XXXV) prevê o direito fundamental de acesso ao Judiciário. Na sua avaliação, o sistema jurídico brasileiro de tutela dos direitos sociais havia alcançado, antes da reforma...
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terça-feira, 6/8/2019

TST valida norma sobre exposição de empregados a raio-X móvel

Decisão se deu na última quinta-feira, 1º, em julgamento de recurso repetitivo.

... SDI-1. O relator, ministro Augusto César convocou audiência pública com a participação de especialistas como físicos, cientistas nucleares, engenheiros, especialistas em medicina e saúde do trabalho, juristas e representantes do Ministério do...
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segunda-feira, 9/10/2017

MIGALHAS nº 4.212

Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

...Segundo o relator, ministro Augusto César, "se não há exigência nas normas administrativas de que homens e mulheres exponham-se total ou parcialmente desnudos enquanto transitam pela barreira sanitária, seria de...
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sábado, 7/10/2017

Empregador não pode completar salário mínimo com gorjeta

Garçom alegou que sua remuneração era composta apenas pelas gorjetas pagas pelos clientes.

...TST, o relator, ministro Augusto César, lembrou que, segundo o artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado compreende, "além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as...
/amanhecidas
terça-feira, 3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de outubro de 2017.

...relator do caso, ministro Augusto César, "ao permitir que ele atuasse não apenas como jóquei, mas também como domador, o proprietário estaria assumindo o risco". (Clique aqui) Parcelamento de dívidas Sancionada lei...
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quinta-feira, 21/9/2017

A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista

O presente trabalho visa analisar os pontos legislativos existentes referentes às regras de mediação e arbitragem e como estes serão aplicados no Direito do Trabalho com o advento da lei 13.467/2017 chamada Reforma Trabalhista, bem como as ...

...1998, p. 269. RAMOS, Augusto Cesar. Mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. RISKIN, Leonard L. Understanding Mediator's Orientations, Strategies, and...
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quinta-feira, 14/9/2017

TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.

...manifestação do ministro Augusto César propondo envio do caso ao Pleno, tendo em vista a possível relativização da súmula 450. Foi quando o ministro Pimenta justificou o pedido de vista, afirmando que considera a...
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quinta-feira, 31/8/2017

Justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral

A decisão é da SDI - 1 do TST.

...divergência os ministros Augusto César, Hugo Carlos, Alexandre Belmonte e Claudio Brandão. A maioria com o relator foi formada com os votos de Walmir Oliveira da Costa, Caputo Bastos, João Oreste Dalazen, Brito Pereira e...
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segunda-feira, 21/8/2017

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21.

...da revisora, os ministros Augusto César, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Carlos, Cláudio Brandão, Douglas Alencar, Maria Helena Mallmann, Lelio Corrêa e Vieira de Mello Filho. Processo relacionado:...
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segunda-feira, 26/6/2017

Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte

A decisão do Pleno do TST foi em sessão desta segunda-feira, 26, em questão de ordem.

...Mauricio Godinho, Kátia Arruda, Augusto César, Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Carlos, Alexandre Agra e Maria Helena, decidiu-se que não está a SDI - 1 amarrada a mandar para o Pleno necessariamente todos os...
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quinta-feira, 20/4/2017

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Há possibilidade de dano moral in re ipsa em algumas situações. Confira a íntegra das três teses aprovadas.

...outros ministros). O relator, ministro Augusto Cesar, havia proposto cinco teses, das quais três foram consideradas fundamentação por alguns colegas e as outras duas rejeitadas. De qualquer forma, o voto do relator -...
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terça-feira, 21/2/2017

MIGALHAS nº 4.057

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

...ministros Mauricio Godinho, Augusto César, Delaíde Miranda e Hugo Carlos Scheuermann. A ministra Kátia Arruda foi reconduzida ; e para as demais vagas, passam a compor o colegiado os ministros Douglas Alencar Rodrigues,...
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sábado, 31/8/2013

TST confirma vínculo de empresa de piloto de prova com a Ford

Hipótese era de terceirização, cuja consequência é a formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

...I da súmula 331.   Para o ministro Augusto César, os argumentos da Ford, no sentido de que não foram preenchidos os requisitos que configuram o vínculo de emprego, exigiriam novo exame das provas dos autos, conduta...
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quinta-feira, 29/11/2012

TST exclui adicional de periculosidade dos cálculos da remuneração mínima da Petrobras

Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional.

Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional.
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sexta-feira, 9/11/2012

TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

...trabalhista. Brasília, 24 de Outubro de 2012. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator
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