O que saiu em Migalhas sobre Augusto Cesar Leite De Carvalho

O que saiu em Migalhas sobre Augusto Cesar Leite De Carvalho

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sexta-feira, 16/10/2020

Valores em inicial trabalhista são estimativa e não limitam condenação, decide TST

A decisão foi unânime na 6ª turma da Corte.

... Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a controvérsia deve ser analisada sob a óptica da IN 41/18, e o CPC somente deverá ser aplicado subsidiariamente. O reclamante interpôs recurso de revista alegando controvérsia acerca da limitação da...
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terça-feira, 15/9/2020

Responsabilidade de aplicativos de entregas por danos sofridos por entregadores

Para que seja reconhecida a relação de emprego e, consequentemente, garantir os direitos trabalhistas aos empregados, são necessários alguns requisitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo eles a pessoalidade, pessoa físic...

... 13235720125050195, relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 26/6/19, 6ª turma, Data de Publicação: DEJT 28/6/19) RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENTREGADOR DE MEDICAMENTOS. ATIVIDADE EXTERNA....
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quinta-feira, 30/7/2020

Farmacêuticos, adicional de insalubridade e a pandemia

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospi...

... Judicante: 6ª Turma - relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho - Julgamento: 5/2/20 - Publicação: 14/2/20. (Destaques nossos). Com o advento da pandemia de covid-19, a jurisprudência que já é favorável aos farmacêuticos, ganhou ainda mais força. Relembra-se que...
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terça-feira, 14/4/2020

Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

Decisão é da 6ª turma do TST.

... empregador. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, com base em disposições legais, entendeu que não há obrigatoriedade de assinatura dos registros de horário, assim, ainda que apócrifos, têm presunção de veracidade. “A qual pode ser elidida por...
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domingo, 19/5/2019

TST: Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

Trabalhadora alegou que era compelida a fazer os cursos. TST reconheceu obrigatoriedade implícita.

... implícita O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, assinalou que a circunstância de o banco incentivar a realização dos cursos e utilizá-los como critério para promoção demonstra a obrigatoriedade, ainda que implícita, da participação do empregado....
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quarta-feira, 20/3/2019

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

...s Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria Helena Mallmann     Breno Medeiros     Lelio...
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terça-feira, 30/10/2018

Aposentadoria por invalidez e a (im)possibilidade da rescisão do contrato de trabalho

O presente estudo tem como objeto analisar a possibilidade de promover a demissão do empregado aposentado por invalidez antes dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou ainda, antes da conversão da aposentadoria.

...27.09.2018. TST. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: RR: 5281-46.2010.5.15.0000. Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho. DJ: 26.06.2013. Tribunal Superior do Trabalho, 2018. Disponível em: Clique aqui. Acesso em:...
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terça-feira, 4/9/2018

Maioria dos ministros atende advogado com agendamento prévio

O art. 7?, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906/94) estabelece que e direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horario previamente marcado ou outra condic...

...telefone ou e-mail.  Augusto César Leite de Carvalho Agendamento prévio por telefone.  José Roberto Freire Pimenta Agendamento prévio por e-mail. Delaíde Alves Miranda...
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domingo, 2/9/2018

Prova oral para concurso de juiz do Trabalho começa em setembro no TST

As provas serão realizadas na sede do TST, de 4 de setembro a 31 de outubro.

...Walmir Oliveira da Costa e Augusto César Leite de Carvalho, e pelo representante da OAB, advogado Nelson Mannrich. Esse é o primeiro concurso público a selecionar, de maneira nacional, novos magistrados da JT. Depois de...
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quinta-feira, 16/8/2018

Pleno do TST discutirá intervalo de jornada de trabalho em minas de subsolo

Tribunal decidirá se tempo de deslocamento efetuado até o local de trabalho deve ser computado para fins de reconhecimento do direito do intervalo intrajornada.

...SDI-I. Relator, o ministro Augusto César Leite de Carvalho votou por negar provimento ao recurso, entendendo que o tempo de trajeto da boca da mina até o local de trabalho deve ser somado a jornada de trabalho de seis...
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sexta-feira, 22/6/2018

TST condena a Petrobras em julgamento de ação bilionária

Decisão foi em caso sobre Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR.

...Hugo Carlos Scheuermann, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello...
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sexta-feira, 12/1/2018

Funcionária ameaçada após ajuizar ação trabalhista será indenizada

Em mensagem via rede social, preposto ameaçou expor funcionária a seus futuros empregadores.

...TST, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que "diante de tais ameaças, não há dúvidas de a empregada ter se sentido constrangida, não sendo razoável exigir da reclamante comprovação da extensão do...
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quinta-feira, 11/1/2018

Grávida em experiência que pediu demissão não tem estabilidade

A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista da mulher que alegava ter sido coagida ao pedido.

...TST, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, ressaltou a existência de dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante...
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terça-feira, 26/12/2017

Dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa é inadequado

De acordo com decisão, objeto do dissídio coletivo de natureza jurídica está restrito à interpretação de normas específicas da categoria.

...Magalhães Arruda, os ministros Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Malmann, Lélio Bentes Correa, Alberto...
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segunda-feira, 30/10/2017

Recepcionista que pediu demissão desconhecendo gravidez consegue estabilidade

TST classificou saída de funcionária como dispensa sem justa causa, já que rescisão contratual foi homologada sem assistência sindical prevista na CLT.

...entendimento do ministro Augusto César Leite de Carvalho. Processo: TST-E-ARR-603-26.2015.5.03.0071 Confira a íntegra do acórdão.
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segunda-feira, 9/10/2017

Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária gera indenização

A decisão é da 6ª turma do TST.

...processo no TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, deu provimento ao recurso da autora e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil pelos danos morais. Em seu voto, o ministro ressaltou que, ainda que a barreira sanitária...
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terça-feira, 3/10/2017

Dono de cavalo é responsabilizado por acidente que matou jóquei

O proprietário deve indenizar a família por danos morais e materiais.

...voto do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, pelo não conhecimento do recurso. Para o ministro, a situação analisada não se enquadra na situação regida pelo artigo 1527 do CC/1916, que trata de dano causado...
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terça-feira, 18/4/2017

MIGALHAS nº 4.094

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de abril de 2017.

...eleitos ainda os ministros Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta como suplentes. Os eleitos assumirão as vagas atualmente ocupadas pelos ministros Guilherme Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa,...
/amanhecidas
quinta-feira, 17/11/2016

MIGALHAS nº 3.989

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

...é a presença do ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST. O coordenador do evento, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, afirma "O objetivo do Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional é aglutinar e reunir os...
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terça-feira, 27/9/2016

Desculpe o transtorno, preciso falar das leis trabalhistas

TST julga validade de acordo coletivo sobre horas in itinere.

...verbas. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, negou provimento aos embargos da empresa com base em seis fundamentos. Foram eles: 1 - A autonomia negocial coletiva não é absoluta.2 - A autonomia negocial...
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