O que saiu em Migalhas sobre Ayrton Xerez
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O que saiu em Migalhas sobre Ayrton Xerez

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quarta-feira, 20/8/2014

Patrimônio de afetação ou fraude fiscal

Elpídio Alves Pinheiro

Desafio qualquer adquirente de uma unidade imobiliária em construção a responder se sua incorporação teve o patrimônio de afetação constituído, por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis a que está vinculado o empreendimento.

...o então deputado federal Ayrton Xerez (PSDB/RJ), propôs o PL 2.109/99, que, decorridos cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, transformou-se na lei federal 10.931/04, que dispõe sobre a constituição de patrimônio...
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/quentes
sábado, 5/7/2008

Câmara aprova prazo maior para ação contra improbidade

Contagem do prazo Câmara aprova prazo maior para ação contra improbidade A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o PL 1457/07 (v. abaixo). O texto suspende a contagem do prazo de prescrição para que seja apr...

Contagem do prazo Câmara aprova prazo maior para ação contra improbidade A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o PL 1457/07 (v. abaixo). O texto suspende a contagem do prazo de prescrição para que seja apr...
Câmara aprova prazo maior para ação contra improbidade
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sexta-feira, 11/4/2008

CCJ da Câmara aprova PL que regulamenta a profissão de árbitro de futebol

A CCJ aprovou na última terça-feira o PL 6405/02, do Senado, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Segundo a proposta, as atividades desse profissional serão disciplinadas pela Lei Pelé, e a habilitação e os requisitos necessár...

A CCJ aprovou na última terça-feira o PL 6405/02, do Senado, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Segundo a proposta, as atividades desse profissional serão disciplinadas pela Lei Pelé, e a habilitação e os requisitos necessár...
CCJ da Câmara aprova PL que regulamenta a profissão de árbitro de futebol
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segunda-feira, 7/6/2004

Agenda antecipada

Confira os projetos que estarão em votação na Câmara

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