O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Bandeira de Mello
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O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Bandeira de Mello

Veja o que saiu no Migalhas sobre Eduardo Bandeira de Mello
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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

1. Introdução 1.1 Natureza jurídica das multas administrativas Trata-se da espécie mais comum das sanções administrativas e possui caráter (i) ressarcitório à administração dos atos de ilegalidade praticados pelos administrados;...
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
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sexta-feira, 27/12/2013

Portuguesa tem recurso negado pelo STJD e está rebaixada

Time paulista é punido por escalar jogador irregular e é rebaixado à série B do Brasileirão.

..."A pirâmide não é assim. Bandeira de Melo diz que violar um princípio é mais grave do que violar uma norma", sintetizou. Caso Em partida entre Portuguesa e Grêmio válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro, o...
Portuguesa tem recurso negado pelo STJD e está rebaixada
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quarta-feira, 22/3/2006

Em defesa da lei 11.079/04 - Lei das PPPs

Carlos Magno de Souza Paiva

A legislação federal mais recente sobre PPPs no Brasil é a lei 11.079/04 que estabelece um novo meio de contratação de serviços pela Administração Pública. Trata-se na verdade de mais um modalidade de concessão, que por não ter denominação...

A legislação federal mais recente sobre PPPs no Brasil é a lei 11.079/04 que estabelece um novo meio de contratação de serviços pela Administração Pública. Trata-se na verdade de mais um modalidade de concessão, que por não ter denominação...
Em defesa da lei 11.079/04 - Lei das PPPs
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segunda-feira, 15/8/2005

Ações sobre a greve em atividades essencias

Ingo Sá Hage Calabrich

Questão de grande relevância nos dias atuais refere-se às ações sobre greve em atividades essenciais, embora não seja corriqueiro o seu debate tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Estas paralisações possuem uma particularidade, na me...

Questão de grande relevância nos dias atuais refere-se às ações sobre greve em atividades essenciais, embora não seja corriqueiro o seu debate tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Estas paralisações possuem uma particularidade, na me...
Ações sobre a greve em atividades essencias
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