segunda-feira, 3/12/2007
Câmara aprova o Estatuto do Garimpeiro
PL
Câmara aprova o Estatuto do Garimpeiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 7505/06 (v. abaixo), do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O ...
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Câmara aprova o Estatuto do Garimpeiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 7505/06 (v. abaixo), do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O ...