O que saiu em Migalhas sobre Benjamin Zymler

O que saiu em Migalhas sobre Benjamin Zymler

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quarta-feira, 1/7/2020

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

Livia Caldas Brito e Matheus de Souza Depieri

O cerne da questão reside nas diferentes interpretações a respeito da extensão do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. Ao consignar que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos [...] que causem prejuízos ao erário, res...

...e relatoria do ministro Benjamin Zymler, por exemplo, assentou que “o art. 37 da Constituição Federal conduz ao entendimento de que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis,...
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terça-feira, 3/3/2020

TCU cancela 16 súmulas consideradas obsoletas

Foram cancelados verbetes vinculados aos grupo temático “Estado da Guanabara” e “Fundos de participação”.

... composta pelos ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. As conclusões do ministro Augusto Nardes, relator, foram acolhidas de modo unânime pela comissão temática. Processo: 032.222/2018-1 Veja o acórdão. Informações: TC...
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quarta-feira, 25/9/2019

As alterações na LINDB e a LIA: os reflexos do art. 28 da LINDB quanto à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa que importam em danos ao erário

Vitória Valente Dal Bem

Tal dispositivo representa um avanço jurídico na tratativa dos agentes públicos aos quais são imputados de improbidade, mas não dá a efetiva segurança jurídica a que se propôs.

...8 – Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler, data da dessão: 17/10/18). Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a “culpa grave é caracterizada por uma conduta em que há uma imprudência ou imperícia extraordinária e inescusável, que consiste...
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quarta-feira, 31/7/2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundam...

... vide: Acórdão 2677/2018, Rel. Min. Benjamin Zymler, julgado em 21 nov. 2018;  Acórdão 2860/2018, Rel. Min. Augusto Sherman, julgado em 5 dez. 2018; Acórdão 2924/2018, Rel. Min. José Mucio Monteiro, julgado em 12 dez. 2018; Acórdão 11762/2018, Rel....
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quinta-feira, 21/2/2019

O artigo 28 da LINDB é uma mera “bandeira branca”?

Guilherme Carvalho

É necessário que haja parcimônia para a devida aplicação da norma, pois, do contrário, com a banalização do “erro grosseiro”, apenas estimulará, ainda mais, o citado “apagão das canetas”.

... de 2018. Relator: min. Benjamin Zymler) “O erro grosseiro a que alude o art. 28 do decreto-lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), incluído pela lei 13.655/18, fica configurado quando a conduta do agente público se distancia...
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terça-feira, 27/11/2018

TCU como regulador de segunda ordem*

O que parece emergir da análise de casos como este é que o TCU acaba funcionando como uma espécie de revisor geral da administração pública, papel que não lhe foi reservado pelo direito brasileiro.

...agências pelo TCU, o min. Benjamin Zymler demarcou a ideia de controle de segunda ordem, ao dizer que a fiscalização do Tribunal deve ser sempre de 'segunda ordem', sendo seu objeto a atuação das agências reguladoras como...
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quarta-feira, 17/10/2018

MIGALHAS nº 4.463

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de outubro de 2018.

...coordenação técnico-científica de Benjamin Zymler, ministro do TCU, Cesar Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, e Ricardo Couto de Castro, professor da FGV. (Clique aqui) Convocação - Prêmio MDA O MDA convoca os...
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quinta-feira, 20/9/2018

A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU

Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.

...793/10-Plenário, relator Benjamin Zymler, 9/3/10).   Em 6 de dezembro de 2013, o Ministério do Planejamento criou a IN 6/13, revogando os incisos do § 3º do artigo 29-A da IN SLTI/MP 2/08, de forma a não mais prever...
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sábado, 2/12/2017

‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio

Para ele, institutos como a delação premiada são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais.

...mesmo painel, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, fez a palestra Acordo de leniência e o papel do TCU. De acordo com o ministro, "o tribunal não é partícipe dos acordos de leniência, mas tem o dever de fiscalizá-los, para...
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quarta-feira, 4/10/2017

A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU

Note-se que um novo paradigma começa a ser traçado de forma mais clara pelo colendo TCU sobre o tema, podendo com o avanço da jurisprudência se transformar em uma espécie de responsabilização objetiva ou, no mínimo, uma presunção de culpabi...

...preço vencido pela empresa que tinha vencido o certame. O Ministro Benjamin Zymler também refutou a tese de que não haveria responsabilidade da empresa que assumiu a obra, uma vez que o valor pago estava abaixo do...
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terça-feira, 30/5/2017

MIGALHAS nº 4.122

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de maio de 2017.

...científico-acadêmica do ministro do TCU, Benjamin Zymler. O evento foi realizado no auditório Pereira Lira, no TCU, em Brasília. Direito Tributário No dia 30/6, 1º e 2/7, em Gramado/RS, acontece o "XVI Congresso de...
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segunda-feira, 16/1/2017

Contratação de mão de obra por empresas estatais

O Conselho de Administração ou instância equivalente da empresa estatal federal deverá definir o conjunto de atividades passíveis de contratação indireta.

...(Acórdão 1.521/16 - Plenário, Rel. min. Benjamin Zymler, processo 006.373/2013-5).__________ *Marinês Restelatto Dotti é advogada da União. Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia (UFRGS). Professora nos...
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terça-feira, 16/8/2016

MIGALHAS nº 3.927

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de agosto de 2016.

...tema, o ministro do TCU Benjamin Zymler ; e o auditor do TCU Guilherme de La Rocque Almeida. (Clique aqui) Processo seletivo - Pesquisador O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe...
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terça-feira, 15/9/2015

Arbitragem com o Poder Público no Brasil: Ondas evolutivas e prospecção

Passaremos a vivenciar uma nova onda, a qual se desenha com a efetiva especialidade dos litígios, especialização dos árbitros e até mesmo das câmaras.

...2.145/2013, Plenário, Relator Min. Benjamin Zymler, julgado em 14/08/2013.4 Cf., p. ex., STJ, 3ª T., REsp 904.813/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20/10/2011, DJe 28/2/2012; MS 11.308/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA...
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sexta-feira, 5/7/2013

MIGALHAS nº 3.155

Sexta-feira, 5 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.155 - Fechamento as 11h. "Corrupcao escondida vale tanto como publica; a diferenca e que nao fede." Machado de Assis(Clique aqui) Anticorrupcao O Senado aprovou o PL 39/1...

...Contratação" (Fórum - 236p.), de Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio...
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sexta-feira, 5/7/2013

Resultado do sorteio da obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratação"

Veja quem ganhou a obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratação".

...licitação, entre outros.Sobre os autores :Benjamin Zymler é ministro do TCU desde 2001. Mestre em Direito e Estado pela UnB. Graduado em Direito pela UnB.Laureano Canabarro Dios é auditor do TCU desde 1996. Especialista em...
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quinta-feira, 4/7/2013

MIGALHAS nº 3.154

Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.154 - Fechamento as 10h10. "As leis nao se revogam, senao como se fazem as leis. As leis se fazem legislativamente e se revogam legislativamente." Rui Barbosa(Clique aqui) Leg...

...Contratação" (Fórum - 236p.), de Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios, expõe de forma pormenorizada as inovações do novo regime em confronto com a jurisprudência do TCU sobre licitações em geral. Concorra ao exemplar,...
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sexta-feira, 30/3/2012

Regras da previdência dos servidores se aplicam aos magistrados

Loman não disciplina a aposentadoria dos magistrados, e sim o artigo 40 da CF/88.

...289/2009, Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler, DOU 9.3.2009).
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segunda-feira, 12/3/2012

MIGALHAS nº 2.831

Segunda-feira, 12 de marco de 2012 - Migalhas n? 2.831 - Fechamento as 10h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados (Clique aqui) _____________________...

...Brasília/DF, o presidente do TCU, Benjamin Zymler, falará das "Novas Regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)". (Clique aqui) Administrativo A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público -...
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sexta-feira, 9/3/2012

MIGALHAS nº 2.830

Sexta-feira, 9 de marco de 2012 - Migalhas n? 2.830 - Fechamento as 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Rachid Maluf Advocacia e Consultoria (Clique aqui) __________________________...

...presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, irá a Cuiabá/MT para falar sobre o "Regime Diferenciado de Contratação" em aula magna do curso de ensino à distância do TCE/MT. O evento tem início às 13h30 e será transmitido...
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