segunda-feira, 29/4/2019
Súmula 621 do STF e 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram. Os arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil
Arruda Alvim
As súmulas 621 do STF2 e 239 do STJ3 (e, antes desta última, as de números 764 e 845, também deste tribunal), diante do mesmo texto, firmaram posições opostas.
... Domínio. Belo Horizonte: Bernardo Álvarez, 1960.
______. Da Compra e Venda Promessa & Reserva de Domínio. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
CAMBLER, Everaldo. Responsabilidade civil na incorporação imobiliária. São Paulo: Revista dos Tribunais,...