O que saiu em Migalhas sobre Brasilia Juridica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Brasilia Juridica

/coluna/registralhas
terça-feira, 2/2/2021

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais.

...l no Direito, Brasília, Brasília Jurídica, 1999, p. 56. 6 Terence Dorneles Trennepohl, obra citada, p. 47 destaca que "O autor italiano, em passagens de sua obra, ressalta a importância dos incentivos, subsídios e prêmios, onde o Estado não mais age...
Política nacional de pagamentos por serviços ambientais
/depeso
sexta-feira, 6/11/2020

Estabilidade do servidor x eficiência: O falso paradoxo

Pondo o servidor como o responsável pela insatisfação populacional com os serviços públicos, a PEC parece muito mais preocupada em penalizá-lo do que, efetivamente, em modernizar a atuação do Estado em favor dos cidadãos.

... Administrativa Pública. Brasília: Brasília Jurídica, v.4, 1998. 2 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35. ed. Atualização de Eurico de Andrade Azevedo et al. São Paulo: Malheiros, 2009. 3 COUTINHO, Ana Luísa Cellino....
Estabilidade do servidor x eficiência: O falso paradoxo
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 3/3/2020

Insolvência de sociedades cooperativas

Insolvência de sociedades cooperativas.

...e sociedades. Brasília: Brasília Jurídica, 1995, p. 108, nota 207, transcreve trecho de outra obra de Bulgarelli, segundo a qual a suspensão importante, original e oportuna. Parece que o festejado especialista no direito cooperativo se referia à liquidação...
Insolvência de sociedades cooperativas
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 26/8/2019

Mediação em conflitos contratuais

Mediação em conflitos contratuais.

...e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 5ª ed. São Paulo, 2019. TARTUCE, Fernanda; MARCATO, Ana Cândida Menezes. Mediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos...
Mediação em conflitos contratuais
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quarta-feira, 21/11/2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.

...Premial no Direito. Brasília: Brasília Jurídica, 1999, p. 93.   13 Como registra Daniel Brantes, citando Wesley Newcomb Hohfeld, o não exercício da sanção premial não configura descumprimento de um dever, pois se trata...
A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18
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sexta-feira, 3/6/2016

O trato dos honorários no novo Código de Ética

A novel disciplina rompeu, do ponto de vista formal, com o rigor que se exigia na contratação do advogado.

A novel disciplina rompeu, do ponto de vista formal, com o rigor que se exigia na contratação do advogado.
O trato dos honorários no novo Código de Ética
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sexta-feira, 3/6/2011

A responsabilidade civil das agências de turismo – a solução da nova lei portuguesa

As agências de turismo são empresas que exercem "a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente". Embora a lei inclua nessa classificação empresas que pre...

...do Consumidor. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, p. 180-181. 9 Projeto de Lei 3.118, de 2008 (114/08 no Senado Federal). 10 As razões do Veto foram expostas nos seguintes termos: "A medida proposta fundava-se na...
A responsabilidade civil das agências de turismo – a solução da nova lei portuguesa
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sexta-feira, 20/5/2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...4.1.1.1.2, 2ª ed., 1998, Brasília Jurídica) - é também admitida, em sede de persecução penal, por FERNANDO CAPEZ ("Curso de Processo Penal", p. 77, item n. 10.13, 7ª ed., 2001, Saraiva): "A delação anônima ('notitia...
STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima
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sábado, 17/4/2010

Baú migalheiro - Francisco Manoel Xavier de Albuquerque

Há 38 anos, no dia 17 de abril de 1972, foi publicado o decreto em que o presidente Garrastazu Médici nomeou o dr. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque para o cargo de ministro do STF. Aposentou-se em 21 de fevereiro de 1983.

Baú migalheiro Há 38 anos, no dia 17 de abril de 1972, foi publicado o decreto em que o presidente Garrastazu Médici nomeou o dr. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque para o cargo de ministro do STF. Aposentou-se em 21 de feverei...
Baú migalheiro - Francisco Manoel Xavier de Albuquerque
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quarta-feira, 22/4/2009

Em polêmica sentença, juiz de SC julga improcedente pedido de jogador que se sentiu ofendido em jogo virtual

A discussão dos autos de um processo versa a respeito de "problemas" de um jogo na Internet que se chama VATSIM, que nada mais é do que um ambiente virtual de aviação. O objetivo da VATSIM é tornar a simulação mais próxima possível dos proc...

A discussão dos autos de um processo versa a respeito de "problemas" de um jogo na Internet que se chama VATSIM, que nada mais é do que um ambiente virtual de aviação. O objetivo da VATSIM é tornar a simulação mais próxima possível dos proc...
Em polêmica sentença, juiz de SC julga improcedente pedido de jogador que se sentiu ofendido em jogo virtual
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segunda-feira, 30/3/2009

Aspectos especiais dos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol

César Martins Schünemann

No que se refere, especialmente, ao desportista, algumas peculiaridades em comparação ao contrato de trabalho dos demais trabalhadores, merecem destaques pela diferença significativa que é dada pela legislação especial.

Aspectos especiais dos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol César Martins Schünemann* 1. Introdução – Aspectos Especiais No que se refere, especialmente, ao desportista, algumas peculia...
Aspectos especiais dos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol
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sexta-feira, 10/10/2008

OSCIP e licitação

Atualmente, há uma confusão generalizada sobre a dispensa ou não do procedimento licitatório para as atividades desenvolvidas pelas OSCIPs. Para tentarmos esclarecer essa questão, devemos, primeiramente, entender o que é OSCIP e verificar p...

Atualmente, há uma confusão generalizada sobre a dispensa ou não do procedimento licitatório para as atividades desenvolvidas pelas OSCIPs. Para tentarmos esclarecer essa questão, devemos, primeiramente, entender o que é OSCIP e verificar p...
OSCIP e licitação
/depeso
sexta-feira, 25/1/2008

Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção?

O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade.

Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção? Leon Frejda Szklarowsky* "O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por...
Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção?
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quinta-feira, 25/10/2007

Fundos de Pensão

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por n...

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por n...
Fundos de Pensão
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terça-feira, 27/3/2007

MIGALHAS nº 1.622

Terça-feira, 27 de março de 2007 - Migalhas nº 1.622 - Fechamento às 10h.   A um bacharel Você, meu caro casmurro,tem na vida o seu papel:como bacharel é burro,como burro é bacharel... Lafaiete Ferreira Spínola (20/2/1909-11/9/1975) ...

MIGALHAS nº 1.622
MIGALHAS nº 1.622
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quarta-feira, 17/1/2007

Natureza penal da sanção por improbidade administrativa

Sérgio Roxo da Fonseca e Vanderlei Aníbal Júnior

A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público.

Natureza penal da sanção por improbidade administrativa Vanderlei Aníbal Júnior* Sérgio Roxo da Fonseca** 1. Noções Introdutórias A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais ...
Natureza penal da sanção por improbidade administrativa
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terça-feira, 25/10/2005

Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social

Walderês Martins Vieira

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...
Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social
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quinta-feira, 12/9/2002

La protección de los intereses metaindividuales en Derecho Comparado

Guilherme Fernandes Neto

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.
La protección de los intereses metaindividuales en Derecho Comparado
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