terça-feira, 23/6/2020
MIGALHAS nº 4.878
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de junho de 2020.
... in idem
David Metzker, Brenda Guerra e Amanda Araújo (Metzker Advocacia) trazem importantes considerações sobre o bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas, que por sua vez, em sua mais simples definição, quer dizer julgar duas vezes o...