segunda-feira, 4/2/2019
A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural
Ao estrangeiro que possui garantia fiduciária de imóvel rural, para concluir a consolidação da propriedade, cabe adequar-se às restrições impostas pela lei 5.709/71, sob pena de não conseguir excutir seu crédito.
... olvidar, conforme preleciona Bruno Fernando Garutti, que ao devedor fiduciante, lhe é assegurado “a possibilidade [...], até a assinatura do auto de arrematação, pagar o débito –, aos contratos regidos pela lei 9.514/97”16, deste modo, conforme entendimento...