O que saiu em Migalhas sobre Caio Cesar Braga Ruotolo
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O que saiu em Migalhas sobre Caio Cesar Braga Ruotolo

Caio Cesar Braga Ruotolo

Caio Cesar Braga Ruotolo

Migalheiro desde dezembro/2017.

Advogado membro efetivo do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio. Pós-graduado com especialização em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.

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quinta-feira, 10/9/2020

IPI revenda: Uma equalização tributária preservada

Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabad...

... novamente. _________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado membro efetivo do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio. Pós-graduado com especialização em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
IPI revenda: Uma equalização tributária preservada
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segunda-feira, 17/8/2020

O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19

O debate em torno do Tribunal Penal Internacional que está sendo travado é de suma importância, pois nos traz novamente em evidência esse órgão que atua como última racio na apuração de crimes contra a humanidade, inclusive podendo ser acio...

... UNAM, 1969. _________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado membro efetivo do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio. Pós-graduado com especialização em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19
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segunda-feira, 9/3/2020

É inconstitucional norma local que imponha limitações às sociedades uniprofissionais de arquitetura no regime SUP

O Judiciário acolheu nossa argumentação no sentido de que é inconstitucional toda e qualquer norma municipal que estabeleça impeditivos à submissão das sociedades profissionais de arquitetura ao regime de tributação municipal do ISSQN em ba...

... limitações. _____________________________________________________________________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado tributarista em São Paulo. Membro efetivo do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio. Foi membro da Comissão de Direito Tributário...
É inconstitucional norma local que imponha limitações às sociedades uniprofissionais de arquitetura no regime SUP
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quinta-feira, 16/1/2020

O plástico de uso único não é o vilão

Aspectos inconstitucionais da lei 17.261/20 do município de São Paulo proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único.

... 545/2012. __________________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado, coordenador Jurídico do Departamento Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). *Priscila Freire Rocha é engenheira química, mestre em Ciências de Ambiente,...
O plástico de uso único não é o vilão
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quinta-feira, 24/10/2019

A “História sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a instrução normativa da Receita Federal do Brasil (IN) 1.911/19 – “O recolhido” x “O destacado”

Tratamos aqui, novamente, da “história sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, cuja decisão do Supremo Tribunal Federal por maioria no julgamento do RE 574.706, em que o Tribunal afastou o ICMS da composição da b...

... 178. ____________________________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado coordenador jurídico do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Foi membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP 17/18, Membro efetivo...
A “História sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a instrução normativa da Receita Federal do Brasil (IN) 1.911/19 – “O recolhido” x “O destacado”
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quarta-feira, 21/8/2019

Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!

O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo.

O IPI tem uma função extrafiscal além de arrecadatória, é utilizado com o objetivo de disciplinar, favorecer ou desestimular alguns setores da economia, e, considerando o atual momento econômico do País atrelado à verdadeira invasão...
Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!
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terça-feira, 16/1/2018

Reflexões sobre a IN RFB 1.765/17

Tal instrução normativa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 e está produzindo efeitos.

...aspecto. _______________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é coordenador jurídico do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Reflexões sobre a IN RFB 1.765/17
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segunda-feira, 4/12/2017

A importância de compliance ambiental na empresa

A adoção da função de compliance ambiental é medida primária de prevenção de riscos da empresa, pois que atua antes mesmo do empreendimento iniciar suas atividades impactantes ao meio ambiente, ao incluir plano de ação, precaução e prevençã...

...morta. ______________ *Caio Cesar Braga Ruotolo é coordenador jurídico do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. É membro efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos...
A importância de compliance ambiental na empresa
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