O que saiu em Migalhas sobre Caio Mário

O que saiu em Migalhas sobre Caio Mário

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segunda-feira, 19/10/2020

A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária

Diferenciação da responsabilidade civil objetiva do hospital e da responsabilidade subjetiva médica, elencando, ainda, casos de excludentes de responsabilidade civil médica.

...o Tadeu Romano, citando Caio Mario, diz que “No ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de direito civil, volume II, 1976, pág. 299), costuma-se dizer que o caso fortuito é o acontecimento natural, ou o evento derivado da força...
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terça-feira, 2/6/2020

Tribunais de contas não julgam pessoas?

Victor de Oliveira Meyer Nascimento

Considerações sobre a atuação dos tribunais de contas, ante a fundamentação do acórdão do STF que julgou o RE 636886.

... sentido amplo. Como observa Caio Mário, a noção genérica de culpa "é o elemento distintivo em relação à teoria objetiva"2. Nesse caso, estaríamos diante de uma questionável hipótese de responsabilidade objetiva, pois em desacordo com o art....
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sexta-feira, 22/5/2020

A Responsabilidade do Síndico nas Reformas em Condomínio conforme NBR-16.280 e o Código Civil

Sempre que houver a necessidade de realização de reforma ou obra na unidade autônoma de condomínio edilício, será imprescindível atentar-se à legislação vigente, a fim de se verificar a possibilidade da sua realização e de todos os procedim...

... (...)”. 5 PEREIRA, Caio Mário da Silva, Condomínio e Incorporações, Atualização Sylvio Capanema de Souza; Melhim Namem Chalhub – Editora Forense, 2018, 13ª ed., livro digital produção Ozone, pos. 3916/3924. O mestre Caio Mário em sua obra...
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quarta-feira, 6/5/2020

Dilemas em tempos de pandemia: o que fazer com os contratos de locação comercial e em shopping center?

Giovana Benetti

Um panorama sobre as decisões judiciais envolvendo a discussão sobre os reflexos da pandemia do covid-19 em contratos de locação comercial e de locação em shopping center.

... locação, vide PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. 3. Atualizado por Caitlin Mullland. 23 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 252-253.  10 Disponível aqui.  11 Art. 9º da versão aprovada pelo Senado: "Não se concederá...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 13/2/2020

Paralisação de obras pelo incorporador imobiliário e sua retomada pelos adquirentes

Paralisação de obras pelo incorporador imobiliário e sua retomada pelos adquirentes.

... resultou na lei 4.591 (Caio Mário), ressalta os pontos principais desta garantia legal dada aos compradores: "Verificado o fato - paralisação ou retardamento excessivo - o incorporador será notificado para reinicia a obra ou imprimir-lhe...
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quinta-feira, 8/8/2019

Dies a quo da prescrição nas ações indenizatórias por acidente de trabalho ou doença ocupacional

O presente artigo visa analisar como doutrina e jurisprudência têm se posicionado acerca do termo a quo aplicável ao prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

... cumpre trazer a lição de Caio Mário: “No caso de ocorrerem danos continuados, porém subordinados a uma causa única, o prazo prescricional inicia-se (i) quando se completar a lesão. Ao revés, em se tratando de fatos danosos autônomos, (ii)...
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quarta-feira, 17/7/2019

Planejamento sucessório: mitigação de conflitos e potencial economia tributária

Mesmo em casos de menor probabilidade de desavenças e de inviabilidade de redução relevante de custos, o planejamento sucessório se demonstra importante para a proteção patrimonial, especialmente, por culminar numa atuação organizacional e ...

... Abordando o tema “capacidade”, Caio Mário primeiro distingue capacidade de direito e capacidade de fato: A aptidão oriunda da personalidade, para adquirir os direitos na vida civil, dá-se o nome de capacidade de direito, e se distingue da capacidade...
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quarta-feira, 8/5/2019

O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários

José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Andrea Felici Viotto

Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos...

... como ensina a doutrina de Caio Mário da Silva Pereira, atualizada por Sylvio Capanema de Souza e Melhim Namem Chalub:  “Prendendo o incorporador ao negócio, a lei lhe dá prazo para sondar condições de aceitação do mercado. Prazo relativamente...
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quinta-feira, 11/4/2019

A NBR ABNT 16280/14, alterada em agosto de 2015, afronta o artigo 1.348, V, do código civil?

Não há como negar que os seus já citados dispositivos possuem um conflito aparente com as normas do Código Civil.

...o o grifo). 3 Pereira, Caio Mário da Silva, Condomínio e Incorporações, Atualização Sylvio Capanema de Souza; Melhim Namem Chalhub – Editora Forense, 2018, 13ª ed., livro digital produção Ozone, pos. 3916/3924. O mestre Caio Mário em sua obra...
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sexta-feira, 18/5/2018

Breve explanação sobre a multipropriedade e a aplicação da regra da preferência para locação

Eduardo R. Vasconcelos

Em um condomínio cujo exercício da propriedade do bem imóvel se dá de forma fracionada no tempo, um condômino por vez, deve ser respeitado o direito de preferência para locação, oferecendo a oportunidade aos demais condôminos antes de ofere...

...Manole, 2017. p. 1247-1265. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2002. v. IV; SCHEID, Cintia Maria. O Princípio da Função Social da Propriedade e sua...
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sexta-feira, 29/9/2017

A indenização por dano moral como meio de combate à negligência lucrativa das grandes empresas

Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?

...p. 84. 4 SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Responsabilidade Civil, 9ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 320. 5 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 155. 6...
/depeso
quinta-feira, 27/4/2017

Decadência administrativa: anulação de vantagens pecuniárias percebidas há mais de 5 anos

Durante o lustro de 5 (cinco) anos previsto na lei 9.784/99, a relação do indivíduo com a Administração Pública não está completamente estabilizada, de forma que o cidadão ainda fica submetido a eventual revisão ou anulação do ato que o ben...

...Brasileiro 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 10ª ed., 2012.PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil - teoria geral do direito civil. Vol. I. Revista e atualizada por Maria...
/depeso
quarta-feira, 11/1/2017

Grupos Econômicos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua distinção das medidas urgentes (Art. 799, VIII, do NCPC)

Felipe Duarte

O que se tem visto nestes primeiros meses de vigência do NCPC é uma visão distorcida do incidente e do próprio instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

...principal e cada uma das subordinadas. 2. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 27ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 282-283. 3. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 11ª...
/quentes
segunda-feira, 23/11/2015

Taxistas responderão a processo no Cade por sham litigation contra Uber

Procuradoria pediu ingresso do órgão como amicus curiae em ações em curso nas Justiças de SP e RJ.

...Tecnologia Ltda. Advogadas/os: Caio Mário da Silva Pereira Neto e outras/os. Representados: Associação Boa Vista de Táxi - Ponto 1813, Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal,...
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quarta-feira, 12/8/2015

A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes

A capacidade de fato corresponde à aptidão de um sujeito de direito para praticar por si mesmo os atos que produzem efeitos jurídicos.

...Paulo, Revista dos Tribunais, 2012, t. I. SILVA PEREIRA, Caio Mário da, Instituições de Direito Civil, 25.ed, Rio de Janeiro, Forense, 2012, v. 1. TRIMARCHI, Pietro, Instituzioni di Diritto Privato, Milano, Giuffrè,...
/depeso
terça-feira, 11/8/2015

As aberrações da lei 13.146/2015

"A vulnerabilidade do indivíduo não pode nunca ser desconsiderada pelo ordenamento. Isso é óbvio."

...Forense, 2005. SILVA PEREIRA, Caio Mário da, Instituições de Direito Civil, 25.ed., Rio de Janeiro, Forense, 2012, v.1. SIMÃO, José Fernando, Estatuto da Pessoa com Deficiência causa perplexidade (Parte I). STERNBERG,...
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terça-feira, 30/6/2015

O Direito Sucessório da pessoa concebida por meio de técnicas de inseminação artificial post mortem – Parte II

Uma continuidade à questão do Direito Sucessório da pessoa concebida por meio de técnicas de inseminação artificial post mortem.

...pp. 55.4 PEREIRA DA SILVA Cáio Mario, Instituições do Direito Civil: VI, Direito das Sucessões, pp. 32.5 Artigo 1.800. "No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou...
/coluna/registralhas
terça-feira, 16/6/2015

O Direito Sucessório da pessoa concebida por meio de técnicas de inseminação artificial post mortem – Parte I

Qual é a condição jurídica do embrião in vitro?

...Civil de 2002, ou CC/2002].17 Cf. PEREIRA DA SILVA, Caio Mário, Instituições do Direito Civil - Direito das Sucessões, vol. VI, 2012, pp. 30. 18 Consoante doutrina de Maria Helena Diniz e Silvio...
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segunda-feira, 13/4/2015

MIGALHAS nº 3.595

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de abril de 2015.

...pertenceu a Raymundo Faoro, Caio Mário, Marcio Thomaz Bastos e Seabra Fagundes". Código de Ética - I Ainda sobre o Código de Ética, no início dos trabalhos, ontem, o que se discutiu foi se se tratava de um novo código,...
/amanhecidas
sexta-feira, 20/2/2015

MIGALHAS nº 3.560

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015.

..."Instituições de Direito Civil", de Caio Mário. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 24/2, às 11h45, a PUC-SP realiza uma aula online ao vivo com a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda...
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