O que saiu em Migalhas sobre Caio Mário da Silva Pereira

O que saiu em Migalhas sobre Caio Mário da Silva Pereira

/depeso
quarta-feira, 13/1/2021

Dano moral: Por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório

Dano moral, à luz da Constituição Federal vigente, nada mais é do que a violação do direito à dignidade.

... reparação Como ensina o mestre Caio Mário da Silva Pereira, "o fundamento da reparabilidade pelo dano moral está em que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se a...
/depeso
terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

... Inspirado nos ensinamentos de Caio Mário Pereira (2019, p. 368), é relevante destacar que, historicamente, trata-se de "um novo direito real", tendo em vista que o instituto é recente no ordenamento jurídico brasileiro, e sequer "completou o seu...
/depeso
terça-feira, 8/12/2020

LGPD para os condomínios (residenciais, comerciais e corporativos)

Serão abordados temas como problemas, sanções administrativas e indenizações à titulares relacionados aos atores envolvidos no cenário de condomínios residenciais e comerciais, sob fundamento da LGPD.

... style='mso-element:field-end'>. Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira explica que: “Continua acirrada, na moderna doutrina, a discussão quanto a ter o condomínio edilício uma personalidade jurídica. Pessoalmente nos alinhamos entre aqueles que o consideram...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 28/10/2020

Os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização" da matéria

Os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização" da matéria.

... autores brasileiros, caso de Caio Mário da Silva Pereira, Itabaiana de Oliveira e Clóvis Bevilaqua, que a justificativa do Direito das Sucessões tem as suas bases na necessidade de se fazer um alinhamento - ou uma sincronização – entre o direito de propriedade...
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária

Diferenciação da responsabilidade civil objetiva do hospital e da responsabilidade subjetiva médica, elencando, ainda, casos de excludentes de responsabilidade civil médica.

... que “No ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de direito civil, volume II, 1976, pág. 299), costuma-se dizer que o caso fortuito é o acontecimento natural, ou o evento derivado da força na natureza, ou o fato das coisas, como o raio do céu,...
/depeso
terça-feira, 22/9/2020

A natureza jurídica da convenção de condomínio

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelec...

... sentido, o entendimento de Caio Mário da Silva Pereira6, segundo o qual seria forçoso reconhecer o caráter normativo da convenção, ou a sua natureza de ato-regra, uma vez que  “Sua força cogente aos condôminos, seus sucessores e sub-rogados, e eventualmente...
/depeso
sexta-feira, 17/7/2020

Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana

Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se...

... ou extinguir direitos. Caio Mário da Silva Pereira traz que o testamento é um negócio jurídico, unilateral, personalíssimo, gratuito, solene, revogável, com disposições patrimoniais e extrapatrimoniais e que produz efeitos post mortem7. A nomenclatura “Diretivas...
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.

... da força maior, afirma Caio Mário da Silva Pereira: “Desta noção, decorrem os seus requisitos: 1) Necessariedade, pois não é qualquer acontecimento, por mais grave e ponderável, que libera o devedor, porém aquele que leva obrigatoriamente ao ato danoso. 2)...
/depeso
quarta-feira, 8/4/2020

Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.

...o C.C1 e é definido por Caio Mário da Silva Pereira como: o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra pessoa (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário...
/depeso
terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... negócio5. Pertinente lembrar a lição de Caio Mário da Silva Pereira a respeito dos requisitos de aperfeiçoamento desse contrato: Para sua perfeição, exigem-se os mesmos requisitos de validade de todo contrato: capacidade do agente, objeto lícito e possível....
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 26/2/2020

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida.

...da tabela doutrinária - Caio Mário da Silva Pereira, Christiano Cassettari, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Gustavo René Nicolau, Inácio de Carvalho Neto, Jorge Fujita, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Maria Berenice Dais, Maria Helena Diniz, Maria Helena Braceiro...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 6/2/2020

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português.

... São Paulo: Atlas. 2009). Caio Mário da Silva Pereira prefere "contrato de locação em shopping center" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Shopping centers: aspectos jurídicos. Coordenação: José Soares Arruda e Carlos Augusto da Silveira Lôbo. São Paulo: Revista...
/depeso
sexta-feira, 20/12/2019

Direitos e deveres do condômino inadimplente

Quem está em dias com os pagamentos mensais não tem o direito de saber o nome dos que estão devendo. No máximo, a divulgação do total de débitos.

... por unanimidade, citou Caio Mário da Silva Pereira (“Condomínios e Incorporações”, 13ª ed., Editora Forense, 2015). Informação ao SPC A vida em comum dos moradores de um condômino difere um pouco daquela havida fora do residencial. Não se recomenda ao gestor...
/depeso
terça-feira, 5/11/2019

O bem de família contratual: questões notariais e registrais

Fernanda Leitão

Se o inventário não poderá ser aberto enquanto o bem estiver afetado, entendo não ser cabível o pagamento antecipado, até mesmo porque não haverá partilha.

... grande mestre civilista, Caio Mário da Silva Pereira, o instituto do bem de família é uma forma de “afetação de bens a um destino especial, que é ser a residência da família, e, enquanto for, é impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo...
/depeso
quarta-feira, 30/10/2019

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil.

... como dito pelo ilustre Caio Mario da Silva Pereira: interpretar é uma reconstrução da vontade das partes no momento da formação do contrato1. Contudo, como nem sempre as palavras conseguem atingir certeiramente o que as partes contratantes almejavam na época...
/quentes
segunda-feira, 16/9/2019

STJ: Cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia prescreve em dez anos

Corte Especial seguiu linha estabelecida na súmula 412, para tarifas de água e esgoto.

... específica". Citando o jurista Caio Mário da Silva Pereira – para quem a ação de repetição é específica para os casos de pagamento indevido, sendo a de enriquecimento sem causa usada apenas na sua falta –, o ministro opinou que o prazo prescricional de três...
/depeso
sexta-feira, 30/8/2019

Legalidade nas cobranças condominiais x penhora sobre o bem

Priscila Cerqueira Rocha Vilela e Paula Renata Silva Cabral

Existem tipos de condomínios que atingem finalidades distintas, mas a lei reguladora destes deve ser uníssona, pois, a simbiose orgânica de dois fenômenos quais sejam: a criação de um edifício coletivo e o regime condominial acolhe todos os...

... no ilustre doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, escritor da obra: Condomínio e Incorporações. Os tipos são: Condomínios comerciais São edificações voltadas para atuações empresariais e comerciais. Geralmente, são os famigerados prédios ou galerias...
/amanhecidas
quarta-feira, 28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de agosto de 2019.

... promovido pelo IAMG em homenagem a Caio Mário da Silva Pereira, onde falará sobre "Direito de Família e Sucessões no século XXI". O evento acontece amanhã, em BH. Fernanda Martorelli vai falar sobre o case do escritório Martorelli Advogados como "Advocacia...
/depeso
quinta-feira, 9/5/2019

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

... institutos, dentre outros, Caio Mário da Silva Pereira (1999); Paulo Carneiro Maia (1959). ____________ ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 200 AZEVEDO, Álvaro Villaça. Do concubinato ao casamento de fato. Tese. Belém: Cejup,...
/depeso
quarta-feira, 8/5/2019

O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários

José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Andrea Felici Viotto

Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos...

... como ensina a doutrina de Caio Mário da Silva Pereira, atualizada por Sylvio Capanema de Souza e Melhim Namem Chalub:  “Prendendo o incorporador ao negócio, a lei lhe dá prazo para sondar condições de aceitação do mercado. Prazo relativamente apertado, embora...
Não há mais resultados para serem exibidos.