O que saiu em Migalhas sobre Camara Criminal

O que saiu em Migalhas sobre Camara Criminal

/quentes
quinta-feira, 15/10/2020

Garota de programa que extorquiu homem casado é condenada a quatro anos de reclusão

"Se não depositar R$ 1.500 na minha conta, conto tudo para a sua mulher", afirmava mensagem da ré no WhatsApp.

A 5ª Câmara Criminal do TJ/SC manteve condenação a uma profissional do sexo por crime de extorsão. A mulher deverá cumprir quatro anos de reclusão em regime aberto. Segundo os autos, a vítima conheceu a ré ao ir em uma casa noturna com colegas...
/depeso
segunda-feira, 5/10/2020

Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o “defeito no pé”

Os estudos de Lombroso ainda persistem nos dias atuais conforme se observou em inusitado caso em que o “defeito no pé” de um réu foi utilizado como fator para indeferir pedido de progressão de regime.

... Bochnia, apreciado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, julgado em 15/04/2010, cujo tema nuclear orbitou na impossibilidade de progressão de regime pelo paciente em virtude de que o exame criminológico teria lhe sido desfavorável...
TV Migalhas
sexta-feira, 25/9/2020

Relatora de HC fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual

Caso aconteceu durante sessão virtual da 1ª câmara Criminal do TJ/ES. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

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sexta-feira, 25/9/2020

Augusto Aras, André Mendonça e Jorge Oliveira são cotados para vaga de Celso de Mello no STF

Celso de Mello deixa a Corte no próximo mês.

... Administrativos em Geral (1993/5), Câmara Criminal (2011/12) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008/14), sendo ainda representante do MPF no Cade, entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-Geral da República em 2011. Foi integrante...
/quentes
quinta-feira, 6/8/2020

MPF terá unidade do Gaeco Federal no Paraná

O Paraná será o terceiro do país a contar com o grupo especial.

... ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e do próprio Conselho Superior, nos casos em que, entre os indicados, constarem integrantes de outros níveis de carreira (procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República). No...
TV Migalhas
quarta-feira, 8/7/2020

Advogado participa de julgamento sem gravata e é advertido por desembargador

Durante a 25ª sessão ordinária de julgamentos da câmara Criminal do TJ/PB realizada por videoconferência, um advogado foi advertido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida por estar sem gravata: "Nós todos usamos gravata, é o padrão de quem exercita o labor jurídico. Sobremodo, em uma sessão solene". O relator do caso em julgamento, desembargador João Benedito, solicita o causídico para que ...

/quentes
terça-feira, 30/6/2020

Celso de Mello é relator de ação contra foro especial de Flávio Bolsonaro

Partido Rede pede que STF devolva ação contra Flávio Bolsonaro à 1ª instância.

... partido, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ/RJ, que, com fundamento nesse dispositivo, retirou da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha” (captação ilícita de recursos...
/depeso
terça-feira, 16/6/2020

A execução penal em tempos de pandemia e o paradoxo da liberdade

O isolamento social: uma obrigação ou um direito?

... 2061058-72.2020.8.26.0000 (7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP), que afirma que “dos cerca de 7.780.000.000 de habitantes do Planeta Terra, apenas 3 (três): ANDREW MORGAN, OLEG SKRIPOCKA e JESSICA MEIER, ocupantes da estação espacial internacional (...)...
/depeso
segunda-feira, 25/5/2020

Relevantes avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal

Apesar de sua popularidade no seio popular, outras formas de resolução consensual de persecuções penais estão mais assentadas no ordenamento jurídico brasileiro.

... República4. Detalhando esses números, a Câmara Criminal do MPF apontou que os acordos firmados se referem, em sua maioria, a crimes de contrabando (498), de estelionato majorado (376), de uso de documento falso (238) e de moeda falsa (142). A partir...
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quinta-feira, 14/5/2020

O necessário contraditório prévio quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão

Tema interessante e que se revela corriqueiro na rotina forense dos profissionais que militam na área criminal cinge-se às prisões preventivas decretadas quase que automaticamente quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternat...

... Julgamento: 17/01/2019, Quarta Câmara Criminal; TJ-MG - HC: 10000181274937000 MG, Relator: Flávio Leite, Data de Julgamento: 27/11/2018, Data de Publicação: 05/12/2018; TJ-MS - HC: 14135111220198120000 MS 1413511-12.2019.8.12.0000, Relator: Juiz...
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... Julgamento: 09/04/2020, 14ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 14/04/2020). CORREIÇÃO PARCIAL – Artigo 171, § 5º, do Código Penal, introduzido pela lei 13.964/2019. Ação penal condicionada a representação. Condição de procedibilidade. Aplicação...
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sexta-feira, 17/4/2020

Adiamento da LGPD nesse momento é precipitado

Adiamento da LGPD nesse momento é precipitado.

... Direitos do Cidadão e pela Câmara Criminal, o MPF frisou que a garantia da proteção dos dados pessoais é "necessária tanto em relação ao Estado, quanto em relação às grandes companhias", na medida em que atualmente não se conhece o uso que é dado...
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quinta-feira, 2/4/2020

CNJ pede que magistrado esclareça decisão na qual afirmou que só astronautas estão livres do coronavírus

Desembargador Alberto Anderson Filho terá prazo de 15 dias, após intimação, para prestar os esclarecimentos.

... Alberto Anderson Filho da 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao negar prisão domiciliar. Devido publicidade que a Folha de S.Paulo deu ao caso, ao divulgar a decisão, a Corregedoria  Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra...
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quinta-feira, 12/3/2020

Excesso de prazo para formação da culpa caracteriza constrangimento ilegal

Entendimento é da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao revogar prisão preventiva.

A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu HC para revogar prisão preventiva de homem acusado de roubar celular. Colegiado concluiu que houve excesso de prazo para formação da culpa.  A defesa do paciente impetrou HC alegando que ele estava sofrendo...
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quinta-feira, 5/3/2020

Ministro do STJ concede HC a presa alocada em cadeia masculina por falta de presídio feminino

Para ministro Sebastião Reis Júnior, há ilegalidade em manter paciente feminina em prisão sem estrutura necessária para que mulheres cumpram pena em regime semiaberto.

... acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal do TJ/RS para determinar o restabelecimento da sentença. Ao analisar o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior explicou que o STJ tem reiteradamente decidido que, cumprindo o condenado a pena em regime...
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sexta-feira, 3/1/2020

Cannabis, Canabidiol e a Justiça

Marcelo do Valle de Oliveira e João Vinícius Manssur

O canabidiol, ou CBD, é um composto químico não psicoativo encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos e relatos médicos pode ser utilizado no tratamento de doenças.

... de maio de 2019, a 10ª Câmara Criminal do TJ/SP que deferiu, em caráter liminar em Habeas Corpus, a expedição de salvo-conduto para permitir que o paciente possa cultivar, em sua residência, a planta Cannabis Sativa L, com prazo de 01 (um) ano,...
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segunda-feira, 23/9/2019

STJ: Leopoldo Raposo é aprovado para substituir Fischer, relator da Lava Jato

Ministro está de licença médica.

... Seção Criminal e da 1ª Câmara Criminal no Tribunal.
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quarta-feira, 4/9/2019

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas.

... Julgamento: 14/04/11, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ: 620)  PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. CONDIÇÃO IMEDIATA DE USO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Se o agente tem sob sua guarda arma de fogo sem licença da...
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quarta-feira, 28/8/2019

Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?

Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.

... Regimental 70012318200, 8.ª Câmara Criminal, j. 27/7/05.  2 STF, HCAgR 83.673/RJ, 1.ª Turma, DJ 23.04.2004. STJ, AgRg no HC 206.986/SC, 5.ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJ 29/8/11; STF, HC 93.494 MC-AGR/PR, 2.ª Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 25.04.2008.  3...
/depeso
quarta-feira, 7/8/2019

Teoria da cegueira deliberada no compliance empresarial

Diogo de Oliveira

A teoria da cegueira deliberada, trazida pela doutrina da Suprema Corte Norte Americana como “Willful Blindness Doctrine”, e conhecida também por Teoria das Instruções do Avestruz, Evitação da Consciência ou Ato da Ignorância Consciente, ve...

... crime 70079622791, oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relator des. Ochoa Piazzeta, julgado em 30/1/19.) De fato, a conduta criminosa não pode valer a pena, e o silencio, a cegueira deliberada de terceiros, corrobora...
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