O que saiu em Migalhas sobre Camara Criminal Do Tribunal De Justica De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Criminal Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

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quinta-feira, 16/4/2020

A difícil arte de abdicar da prisão, mesmo em tempos de pandemia

Debora Regina Pastana e Paulo Fernando Corrêa

Enquanto essa guinada de postura política não acontecer também no campo penal, é praticamente impossível implementar a maioria das medidas sanitárias presentes na portaria interministerial.

... o desembargador da  7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida na quarta-feira (01/04/2020), denegou o pedido da defensoria pública de São Paulo, que pleiteava prisão domiciliar a uma paciente presa em uma penitenciária superlotada, dizendo que "dos...
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segunda-feira, 7/10/2019

A proteção dada pela “Lei Maria da Penha” aos idosos

A violência doméstica e familiar não pode mais ser considerada apenas como aquela que é perpetrada pelo marido ou companheiro em face da mulher ou companheira.

... julgado proferido pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em novembro de 2018, relatado pelo desembargador Ivan Sartori, e ementado da seguinte forma: “Ementa: apelação defensória. Lesão corporal, ameaça, injúria qualificada contra idoso e cárcere privado. Lei...
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quarta-feira, 28/11/2018

Máfia do ISS: TJ/SP condena irmão do vice-governador eleito por lavagem de dinheiro

Decisão da 4ª câmara Criminal aumentou de 10 para 16 anos a pena em regime fechado de parte dos acusados.

...nesta data (27/11), pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aumentou a pena que lhe foi imposta, para 16 anos de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Na verdade, primeiramente, convém...
Máfia do ISS: TJ/SP condena irmão do vice-governador eleito por lavagem de dinheiro
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segunda-feira, 4/6/2018

Gol contra do legislador no jogo contra o crime

Fica demonstrada a necessidade de cuidado pelo legislador ao redigir leis, especialmente porque as consequências da supressão de uma simples palavra ou a colocação de uma vírgula, pode mudar todo o alcance da norma.

... legislador) a Justiça, como a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem reconhecido o vício formal do texto legal, uma vez que a norma não teve a devida aprovação pelo Congresso e que a lei suprimiu, ilegal e indevidamente, o uso de outras armas. Portanto, mais...
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quinta-feira, 1/3/2018

TJ/SP confirma absolvição de João Vaccari Neto no caso Bancoop

O ex-tesoureiro do PT e outras dez pessoas já tinham sidas absolvidas em 1º grau.

...sobre a r. decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou sua sentença absolutória. O TJSP, nesta data, julgou a apelação de nº 0017018-25.2016.8.26.0050, apresentada pelo Ministério...
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quinta-feira, 1/2/2018

Cartéis – Domínio de mercado e mercado relevante – Fraude à licitação

Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de ...

...CAPITAL. ACORDAM, em 4º Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ''Por votação unânime, concederam a segurança, nos termos do v. acórdão. Com declaração de voto...
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segunda-feira, 25/8/2014

TJ/SP absolve réu por considerar pena insuficiente

Desembargadores concluíram que se for para punir tibiamente, é melhor não punir.

...PAULO. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria de votos, deram provimento ao apelo, vencido o E. Desembargador Roberto Midolla que mantinha...
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terça-feira, 28/5/2013

Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação

TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração.

...KAUFFMANN. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Concederam a ordem de habeas corpus para: (i) julgar extinta a punibilidade do paciente Clóvis...
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segunda-feira, 4/2/2013

Filho de Wanessa Camargo não pode ser parte em ação criminal contra humorista

TJ/SP confirmou decisão que considerou que o nascituro não tem capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade.

...HOCSMAN. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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terça-feira, 25/9/2012

TJ/SP concede HC a homem acusado de roubo qualificado

Denúncia não imputou ao paciente possível emprego de arma.

...FERREIRA. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONCEDERAM A ORDEM para revogar a ordem de prisão a fim de permitir que o paciente W.M.S. responda ao...
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segunda-feira, 7/5/2012

Acusado de falsidade ideológica, goleiro Rogério Ceni tem HC negado

Jogador levou uma multa de trânsito com um veículo de uma empresa e assinou seu nome no campo reservado ao proprietário do carro.

...FRANCEZ. ACORDAM, em 11a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, CASSADA A LIMINAR, VENCIDO O RELATOR SORTEADO QUE A CONCEDIA,...
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quinta-feira, 29/3/2012

Ação penal contra procurador jurídico de Ariranha é trancada

Procurador foi acusado de ter defendido partes contrárias na mesma causa.

...MACIEL FILHO. ACORDAM, em 7a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DEFERIRAM O HABEAS CORPUS POSTULADO PELO ADVOGADO EURO BENTO MACIEL FILHO, EM FAVOR DE RUY...
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segunda-feira, 13/2/2012

TJ/SP determina prisão domiciliar a morador de rua

Após decisão ser divulgada na mídia, Corte afirmou que notícia de que o acusado era um sem-teto não foi informada nos autos pelo defensor.

...a morador de rua A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, em sessão realizada no último dia 30, habeas corpus em favor de N.R.L, portador de transtorno mental, acusado de furtar...
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quinta-feira, 19/5/2011

TJ/SP nega recurso a homem que "defecou" sobre os autos do processo

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP negou provimento a apelo interposto por um homem que "defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decisão dele constante".

...SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao apelo. V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão....
TJ/SP nega recurso a homem que "defecou" sobre os autos do processo
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terça-feira, 29/6/2010

Concorrência parasitária sobre marca e nome empresarial em link patrocinado de site de pesquisa

Patrícia Luciane de Carvalho

Alguns sites de busca oferecem como serviço a contratação de link patrocinado, vinculado a busca de determinados vocábulos, mediante remuneração.

...alheio. Em recente decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo22 firmou-se o entendimento de que a prática dos links patrocinados com a utilização de marca e/ou nome empresarial alheio,...
Concorrência parasitária sobre marca e nome empresarial em link patrocinado de site de pesquisa
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sexta-feira, 29/1/2010

TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna

O TJ/SP, em acórdão relatado pelo desembargador Pinheiro Franco, da 5ª Câmara de Direito Criminal, em julgamento realizado em novembro de 2009, entendeu que não há crime na conduta (de executar músicas) dos proprietários da casa noturna Anz...

O TJ/SP, em acórdão relatado pelo desembargador Pinheiro Franco, da 5ª Câmara de Direito Criminal, em julgamento realizado em novembro de 2009, entendeu que não há crime na conduta (de executar músicas) dos proprietários da casa noturna Anz...
TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna
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sexta-feira, 25/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (IV)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições...

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições...
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quinta-feira, 24/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (III)

Os trabalhos para promover a reforma setorial do Código de Processo Penal, surgiram da iniciativa do Ministro da Justiça Célio Borja (02/04. 1.º/10/1992) ao nomear o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça pa...

Os trabalhos para promover a reforma setorial do Código de Processo Penal, surgiram da iniciativa do Ministro da Justiça Célio Borja (02/04. 1.º/10/1992) ao nomear o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça pa...
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segunda-feira, 2/6/2008

Portar droga para uso próprio é crime?

Damásio Evangelista de Jesus

Os números atuais sobre a questão das drogas ilícitas são estarrecedores. As Nações Unidas, por meio da United Nations Office for Drugs and Crime (UNODC), em seu World Drug Report de 2007, que condensa dados relativos aos anos anteriores, e...

Os números atuais sobre a questão das drogas ilícitas são estarrecedores. As Nações Unidas, por meio da United Nations Office for Drugs and Crime (UNODC), em seu World Drug Report de 2007, que condensa dados relativos aos anos anteriores, e...
Portar droga para uso próprio é crime?
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segunda-feira, 2/4/2007

Acórdão proferido pela 5ª Câmara da Seção Criminal do TJ/SP

Decisão Acórdão proferido pela 5ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 15/2 nos autos do HC nº 01.017.059.3/0-0000-000 impetrado pela ilustre Diretora do Centro de Ressocialização – CR de Atibaia Maura Ba...

Decisão Acórdão proferido pela 5ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 15/2 nos autos do HC nº 01.017.059.3/0-0000-000 impetrado pela ilustre Diretora do Centro de Ressocialização – CR de Atibaia Maura Ba...
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