O que saiu em Migalhas sobre Camara Criminal Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

Enquanto essa guinada de postura política não acontecer também no campo penal, é praticamente impossível implementar a maioria das medidas sanitárias presentes na portaria interministerial.

A violência doméstica e familiar não pode mais ser considerada apenas como aquela que é perpetrada pelo marido ou companheiro em face da mulher ou companheira.

Decisão da 4ª câmara Criminal aumentou de 10 para 16 anos a pena em regime fechado de parte dos acusados.

Fica demonstrada a necessidade de cuidado pelo legislador ao redigir leis, especialmente porque as consequências da supressão de uma simples palavra ou a colocação de uma vírgula, pode mudar todo o alcance da norma.

O ex-tesoureiro do PT e outras dez pessoas já tinham sidas absolvidas em 1º grau.

Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de ...

Desembargadores concluíram que se for para punir tibiamente, é melhor não punir.

TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração.

TJ/SP confirmou decisão que considerou que o nascituro não tem capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade.

Denúncia não imputou ao paciente possível emprego de arma.

Jogador levou uma multa de trânsito com um veículo de uma empresa e assinou seu nome no campo reservado ao proprietário do carro.

Procurador foi acusado de ter defendido partes contrárias na mesma causa.

Após decisão ser divulgada na mídia, Corte afirmou que notícia de que o acusado era um sem-teto não foi informada nos autos pelo defensor.

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP negou provimento a apelo interposto por um homem que "defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decisão dele constante".

Alguns sites de busca oferecem como serviço a contratação de link patrocinado, vinculado a busca de determinados vocábulos, mediante remuneração.

O TJ/SP, em acórdão relatado pelo desembargador Pinheiro Franco, da 5ª Câmara de Direito Criminal, em julgamento realizado em novembro de 2009, entendeu que não há crime na conduta (de executar músicas) dos proprietários da casa noturna Anz...

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições...

Os trabalhos para promover a reforma setorial do Código de Processo Penal, surgiram da iniciativa do Ministro da Justiça Célio Borja (02/04. 1.º/10/1992) ao nomear o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça pa...

Os números atuais sobre a questão das drogas ilícitas são estarrecedores. As Nações Unidas, por meio da United Nations Office for Drugs and Crime (UNODC), em seu World Drug Report de 2007, que condensa dados relativos aos anos anteriores, e...

Decisão Acórdão proferido pela 5ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 15/2 nos autos do HC nº 01.017.059.3/0-0000-000 impetrado pela ilustre Diretora do Centro de Ressocialização – CR de Atibaia Maura Ba...