O que saiu em Migalhas sobre Camara De Arbitragem Do Mercado
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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Arbitragem Do Mercado

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quarta-feira, 16/12/2020

História da governança corporativa II

A governança corporativa, surgida como consequência da globalização e intercâmbio das relações comerciais e sistemas econômicos e jurídicos distintos, assumiu diferentes contornos, fomentados pelo ambiente em que desenvolvida.

... Muito embora a adoção à Câmara de Arbitragem do Mercado só seja obrigatória às empresas componentes do nível mais alto de governança corporativa na listagem da B3, no Código Brasileiro de Melhores Práticas, especificamente em seu artigo 1.07, encontra-se a recomendação...
História da governança corporativa II
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quinta-feira, 3/12/2020

BNDESPar versus administradores da JBS S.A e a responsabilidade civil de administradores por danos aos acionistas

Em tempos de compliance cada vez mais fundamental para o ambiente societário, o comprometimento da alta direção de uma companhia com as boas práticas de governança corporativa e com a ética (tone at the top) configura importante pilar em qu...

... arbitral 94 de 2017 da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM B3), onde a BNDESPar pleiteava que os controladores da JBS, detentores de 41% da participação societária da empresa, não deveriam possuir direito a voto na assembleia, visto que haveria um explícito conflito...
BNDESPar versus administradores da JBS S.A e a responsabilidade civil de administradores por danos aos acionistas
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terça-feira, 14/7/2020

A evolução da e-arbitragem no Brasil

Há muito se questionava, no meio arbitral, a razão pela qual as Câmaras não adotavam um sistema de processo eletrônico, especialmente considerando a eficiência e celeridade que buscam as partes que optam por esse procedimento.

... eletrônico desde 2017, e a Câmara de Arbitragem do Mercado, que instituiu o sistema CAM B3 Digital por meio da orientação CAM 01/193. Note-se que a Orientação da Câmara do mercado permite que as partes optem pelo trâmite físico dos procedimentos. Importante notar...
A evolução da e-arbitragem no Brasil
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segunda-feira, 29/6/2020

Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários

Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.

... administradores por arbitragem pela Câmara de Arbitragem do Mercado-CAM. Muitas outras companhias abertas e fechadas optaram voluntariamente pela arbitragem como meio de solução de controvérsias. Nesse contexto, o relatório preliminar avaliou a (in)adequação...
Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários
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segunda-feira, 25/3/2019

Novos riscos corporativos desafiam o seguro D&O

É evidente que as coberturas tributária, criminal, de multas e Cobertura C do Seguro RC D&O brasileiro deverão ser revisadas durante o processo de subscrição das apólices.

...a a Petrobras perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3. Embora as ações coletivas movidas por investidores estrangeiros, principalmente nos EUA, já fossem conhecidas – e precificadas pelas seguradoras que comercializam o Seguro RC D&O –, ainda não havia...
Novos riscos corporativos desafiam o seguro D&O
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sexta-feira, 13/4/2018

Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista

Em junho de 2016, a Oi anunciou sua entrada em um processo de recuperação judicial, em caráter urgente.

...(veículo de investimento da Pharol) acionou a Câmara de Arbitragem do Mercado, fazendo uso da cláusula compromissória constante no estatuto social da Oi, que determinava que qualquer conflito envolvendo administradores,...
Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista
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quarta-feira, 11/10/2017

A revisão da Convenção de Arbitragem da CCEE

Felipe Henrique Braz e Lívia Moraes

Certamente o Brasil está dando um passo adiante na questão das arbitragens envolvendo a CCEE, permitindo que mais de uma câmara possa administrar procedimentos, respeitando a autonomia privada.

...Brasil-Canadá), CAM-BM&FBovespa (Câmara de Arbitragem do Mercado), CAMARB (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil), AMCHAN (Centro de Arbitragem e Mediação), CIESP/FIESP (Câmara de Conciliação, Mediação e...
A revisão da Convenção de Arbitragem da CCEE
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quarta-feira, 23/3/2016

MIGALHAS nº 3.827

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de março de 2016.

...participou ontem do almoço da Câmara de Arbitragem do Mercado na BM&FBOVESPA. Na ocasião, o advogado debateu publicidade e arbitragem na administração pública. 6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial Os...
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sexta-feira, 9/10/2015

A arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada

Marcelo Levitinas e Renato Ferreira

A depender dos interesses das partes, a utilização do árbitro de emergência pode ser benéfica, sobretudo em arbitragens domésticas.

...do Tribunal Arbitral é a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), que faculta às partes o requerimento de nomeação de árbitro de apoio, para decisão sobre "medidas conservatórias ou reparatórias revestidas de caráter de...
A arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada
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quinta-feira, 3/9/2015

Judiciário dos EUA confirma a validade da cláusula arbitral do estatuto da Petrobrás

Francisco Müssnich e André de A. Cavalcanti Abbud

Após examinar os argumentos de ambas as partes, a Justiça de NY concluiu que a cláusula estatutária da Petrobrás é válida e obrigatória para os acionistas que adquiriram ações da petroleira na bolsa brasileira.

...constituídos segundo as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado da BMF&BOVESPA.A ação coletiva em que a decisão foi proferida é resultado da reunião de cinco ações distintas movidas por investidores contra a Petrobrás e...
Judiciário dos EUA confirma a validade da cláusula arbitral do estatuto da Petrobrás
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quarta-feira, 19/11/2014

Lei de arbitragem completa 18 anos de vigência em via de reforma

Especialistas comentam importância do sistema e principais pontos do PL 7.108/14, que visa reformar a lei 9.307/96.

...[Brasil-Canadá, FIESP, Amcham, Câmara de Arbitragem do Mercado, FGV e Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil], e o valor acumulado dos litígios se aproximou dos R$ 16 bilhões. No ano passado, o valor das arbitragens...
Lei de arbitragem completa 18 anos de vigência em via de reforma
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quinta-feira, 6/3/2014

Conflitos societários e setores de construção e energia lideram busca por arbitragem

Levantamento feito por Migalhas mostra que a procura por este método alternativo de resolução de conflitos é crescente.

...em que foram registrados 12 novos casos. A BOVESPA/Câmara de Arbitragem do Mercado também registrou queda em 2013. Em 2012 foram 16 procedimentos arbitrais, o maior número dos últimos quatro anos na Câmara; em 2010 foram...
Conflitos societários e setores de construção e energia lideram busca por arbitragem
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quarta-feira, 11/9/2013

O BOVESPA MAIS como alternativa de saída em investimentos de private equity

Paulo Eduardo Penna e André Provedel Reis

Segmento pode ser uma boa alternativa para empresas que precisam de mais tempo para se adaptar à condição de companhia aberta.

...acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado. Há quem considere o BOVESPA MAIS um concorrente dos fundos de private equity e venture capital na preferência das pequenas e médias empresas em busca de captação de...
O BOVESPA MAIS como alternativa de saída em investimentos de private equity
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quarta-feira, 27/2/2013

Pedido de vista interrompe julgamento de disputa de ações na Odebrecht

Processo discute se caberá ao Judiciário ou à arbitragem resolver disputa travada por empresas.

...instauração de processo na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). A 10ª vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador determinou a citação da Kieppe para comparecer em juízo com o objetivo de...
Pedido de vista interrompe julgamento de disputa de ações na Odebrecht
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segunda-feira, 13/9/2010

Confidencialidade de arbitragem é relativizada no Novo Mercado

Fernando Eduardo Serec e Eduardo Kent Coes

A resolução de conflitos pelo método arbitral apresenta particularidades que a tornam recomendável e útil em muitos casos. No campo societário, o atual § 3º do Artigo 109 da Lei das S.A. autoriza expressamente a inserção de “cláusula compro...

...conduzidos segundo as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM, assunto que possui relevância especial no âmbito do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Com quase uma década de existência, a CAM foi criada pela...
Confidencialidade de arbitragem é relativizada no Novo Mercado
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quinta-feira, 13/5/2010

Albino Advogados Associados comemora 20 anos de fundação

Fundado em 1990, o escritório Albino Advogados Associados comemora hoje, 13/5, 20 anos de destaque na área jurídica.

Fundado em 1990, o escritório Albino Advogados Associados comemora hoje, 13/5, 20 anos de destaque na área jurídica.
Albino Advogados Associados comemora 20 anos de fundação
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quarta-feira, 19/7/2006

Sadia quer engolir a Perdigão

União das empresas ressurge com oferta pública.

União das empresas ressurge com oferta pública.
Sadia quer engolir a Perdigão
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quinta-feira, 29/9/2005

Entraves práticos na escolha da câmara de arbitragem no âmbito das parcerias Público-Privadas

Caio Campello de Menezes e Antonio Henrique Monteiro

Há tempos discutem-se as mais diversas questões relacionadas às Parcerias Público-Privadas (“PPPs”), que consistem em um acordo de colaboração entre a Administração Pública e Agentes do setor privado para a prestação de serviços públicos, e...

Há tempos discutem-se as mais diversas questões relacionadas às Parcerias Público-Privadas (“PPPs”), que consistem em um acordo de colaboração entre a Administração Pública e Agentes do setor privado para a prestação de serviços públicos, e...
Entraves práticos na escolha da câmara de arbitragem no âmbito das parcerias Público-Privadas
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