O que saiu em Migalhas sobre Camara De Coordenacao
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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Coordenacao

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quarta-feira, 9/12/2020

O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), por ocasião da I Jornada de Direito e Processo Penal, ocorrida entre os dias 10 e 14 de agosto de 2020, aprovou 03 enunciados muito relevantes ao tema.

... encontrou assento na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República que, ao analisar os pedidos defensivos nos moldes dos artigo 28-A, § 14º, do CPP, decidiu pela viabilidade do oferecimento do ANPP ainda que o processo esteja em...
O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?
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segunda-feira, 28/9/2020

A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?

Se a longa formulação principiológica do acordo de cooperação técnica aponta na direção correta, o plano de ação deixa a desejar.

... do posicionamento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Acordos de leniência são aqueles assinados entre autoridades investigativas e pessoas jurídicas implicadas na prática de atos lesivos à administração pública e infrações conexas, com a...
A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?
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terça-feira, 15/9/2020

Consensualidade na atuação punitiva do Poder Público: A necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada

A cooperação entre agências otimiza a expertise das diversas instituições de controle, permitindo ao Estado uma melhor eficiência nos resultados das ações de combate à corrupção. De outro, ganha a empresa e a pessoa física, que terão a segu...

... Técnica apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção/Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada do  Ministério Público Federal)13 –,  apresentaram um plano de unificação e atuação...
Consensualidade na atuação punitiva do Poder Público: A necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada
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terça-feira, 1/9/2020

Leniência anticorrupção e a (in)segurança jurídica na tutela da moralidade administrativa

Os acordos de leniência – inspirados no direito norte americano, na seara dos crimes antitruste –, podem ser considerados uma natural evolução dessa tendência de utilização da consensualidade para a ordenação da atividade sancionadora.

... nota técnica 01/20, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tratou justamente das adesões de pessoas físicas aos acordos de leniência firmados com base no referido art. 16 da Lei Anticorrupção, com enfoque nos efeitos sobre a Lei de Improbidade...
Leniência anticorrupção e a (in)segurança jurídica na tutela da moralidade administrativa
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quinta-feira, 16/7/2020

Aras amplia transparência do MPF e extingue figura do “controlador” em sistema eletrônico

O objetivo é dar mais transparência ao sistema eletrônico interno, o Único, no qual tramitam todos os documentos e processos judiciais e extrajudiciais do MPF.

... e os coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão, cada um em sua área temática. No mesmo ato desta quinta-feira Aras também revogou outro dispositivo da portaria de 2017 que possibilitava que usuários deixassem de cadastrar no sistema oficial documentos...
Aras amplia transparência do MPF e extingue figura do “controlador” em sistema eletrônico
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segunda-feira, 23/3/2020

Breves considerações acerca do acordo de não persecução penal à luz das prerrogativas da Defensoria Pública

Contextualizada a situação-problema e fixadas essas premissas a partir de uma realidade posta, faz-se oportuna a reflexão e a propositura de soluções que (I) permitam a atuação efetiva da Defensoria Pública na construção do referido acordo ...

... apresentação divulgada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 12 mar. 2020. 8 Art. 2º São princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às...
Breves considerações acerca do acordo de não persecução penal à luz das prerrogativas da Defensoria Pública
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quinta-feira, 19/3/2020

Acordo de não persecução cível: primeiras impressões

As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da ap...

... Federal, por meio da sua 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, emitiu a nota técnica 1/17 e a orientação 7/17, ambas a respeito do acordo de leniência instituído pelo artigo 16 da Lei Anticorrupção Empresarial (lei 12.846/13), nas quais deixava-se claro...
Acordo de não persecução cível: primeiras impressões
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quinta-feira, 27/2/2020

MPF e CNMP elaboram nota técnica para atuação do parquet na crise do coronavírus

Nesta quarta-feira, 26, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de coronavírus no Brasil.

... de Saúde e a 1CCR – 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF publicaram nota técnica com orientações a promotores de Justiça e procuradores da República em todo o país. A nota estabelece como estratégia principal o acompanhamento das ações realizadas...
MPF e CNMP elaboram nota técnica para atuação do parquet na crise do coronavírus
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quinta-feira, 31/10/2019

A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade

Se levássemos a “ferro e fogo” a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melh...

... resposta a consulta da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, “nos Estados Unidos há um grande respeito pelo que se poderia comparar no sistema brasileiro com o ‘juízo de primeiro grau’, com cumprimento imediato das decisões...
A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade
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sexta-feira, 4/10/2019

Colaboração premiada: Direito do colaborador?

Colaboração premiada: Direito do colaborador?

... ministerial, com remessa às Câmaras de Coordenação e Revisão, para que estas possam avaliar a pertinência da celebração do acordo, de forma a promover uma nova análise do que foi oferecido de boa-fé pelo cidadão colaborador. A inovadora tese já encontra...
Colaboração premiada: Direito do colaborador?
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quinta-feira, 5/9/2019

Bolsonaro escolhe Augusto Aras como procurador-Geral da República

Sucessor de Raquel Dodge entrou no MPF em 1987 e é professor na UnB.

...m 1987 e já atuou na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Constitucional e Infraconstitucional; na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Penal na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento dos Crimes Econômicos; na 3ª {%Câmara...
Bolsonaro escolhe Augusto Aras como procurador-Geral da República
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quinta-feira, 15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de agosto de 2019.

... prestigiou o evento promovido pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Dia 9/8, Marcelo Tostes Advogados fechou o último encontro de 2019 do "MakingTech", programa de inovação no Direito do escritório. (Compartilhe) Pinheiro Neto Advogados recebeu...
MIGALHAS nº 4.666
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quarta-feira, 19/6/2019

A estruturação do Ministério Público

A estruturação do Ministério Público.

... Operacional (NAOP) e as Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional dos membros da instituição, sendo organizadas por função ou por matéria e suas competências encontram-se...
A estruturação do Ministério Público
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segunda-feira, 11/2/2019

PGR instaura procedimento para acompanhar execução orçamentária do Sistema S

Notícia foi encaminhada ao TCU, que auditou a arrecadação e aplicação de recursos pelas entidades.

... produzido pelo TCU à 1ª e à 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral e Combate à Corrupção, respectivamente). Cada uma das áreas poderá acompanhar os desdobramentos...
PGR instaura procedimento para acompanhar execução orçamentária do Sistema S
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segunda-feira, 28/1/2019

Tragédia em Brumadinho: PGR prepara resolução que cria ofícios especializados para monitoramento

Raquel Dodge disse que é preciso "responsabilizar severamente" a empresa que deu causa a este desastre.

... dos ramos, membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e procuradores-chefes de todas as unidades do país. Em relação à  força-tarefa, os integrantes serão designados por Raquel Dodge assim que tiverem os nomes indicados pelos procuradores naturais...
Tragédia em Brumadinho: PGR prepara resolução que cria ofícios especializados para monitoramento
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quinta-feira, 27/12/2018

Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social

Decreto 9.630/18 foi publicado nesta quinta-feira, 27, no DOU.

... Articulação Federativa; e b) Câmara de Coordenação entre Poderes e Órgãos de Estado. § 1º O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá atribuição consultiva, sugestiva e de acompanhamento social, e poderá, quando cabível, formular recomendações...
Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social
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quarta-feira, 23/8/2017

Dodge anuncia os primeiros integrantes da sua equipe

Ao todo foram anunciados 12 nomes.

...da República, Antonio Fernando de Souza, na investigação e processo do Mensalão, no STF. É membro suplente da Câmara de Coordenação e Revisão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Foi...
Dodge anuncia os primeiros integrantes da sua equipe
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terça-feira, 27/6/2017

Eleita lista tríplice para cargo de procurador-Geral da República

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Mario Luiz Bonsaglia concorrem ao cargo.

...membro suplente da 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi Diretor-Geral da ESMPU, Secretário de Relações Institucionais do MPF, Procurador Regional Eleitoral,...
Eleita lista tríplice para cargo de procurador-Geral da República
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terça-feira, 6/6/2017

MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi

Prazo de pagamento será de 25 anos e valor pago pode superar R$ 20 bi.

...ainda será homologado 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e 10ª vara da JF/DF. Veja quem assinou o acordo. Representando o MPF: os procuradores da República, Alexandre Melz Nardesa, Andrey Borges de...
MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi
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segunda-feira, 2/3/2015

MPF é favorável a PL que institui audiência de custódia 24h após flagrante

Parquet argumenta que a medida torna mais célere o exame da validade e da necessidade da prisão.

...manifestou - por meio das Câmaras de Coordenação e Revisão responsáveis pela matéria criminal (2ª CCR), pelo combate à corrupção (5ª CCR) e pelo controle externo da atividade policial e sistema prisional (7ª CCR) - apoio...
MPF é favorável a PL que institui audiência de custódia 24h após flagrante
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