O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Civil

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segunda-feira, 1/7/2019

Namoro – HIV e indenização

Aquele que possui uma relação estável com outra pessoa, casamento ou união estável, e foi negligente, não adotando os cuidados devidos, responde por possível contaminação de seu cônjuge ou companheiro.

...o namoro tanto que a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, em 2015, confirmou condenação imposta a um homem, consistente em indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por contaminar sua namorada com o vírus HIV. Ele também deverá pagar a ela pensão...
Namoro – HIV e indenização
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/4/2019

A lei 13.811/2019 e a união estável do menor de 16 anos

A lei 13.811/2019 e a união estável do menor de 16 anos.

... 2008.007832-0, Criciúma, 1.ª Câmara de Direito Civil, Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. 02.05.2011, DJSC 31.05.2011, p. 114). Entretanto, é possível concluir de forma diversa, entendimento sobre o qual tenho refletido a partir da entrada em vigor...
A lei 13.811/2019 e a união estável do menor de 16 anos
/amanhecidas
quinta-feira, 27/3/2014

MIGALHAS nº 3.336

Quinta-feira, 27 de março de 2014 - Migalhas nº 3.336 - Fechamento às 9h49.   "Nada há definitivo no mundo, nem o infortúnio nem a prosperidade." Machado de Assis (Clique aqui) Novo CPC e os advogados Como já sabia o migalhei...

...aqui) "Atrapalhando o tráfego..." 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC nega indenização a vítima de atropelamento em Joinville. De acordo com o colegiado, homem foi negligente e imprudente "ao tentar cruzar via urbana sem...
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/quentes
sexta-feira, 18/10/2013

Funcionário público chamado de "corrupto" em e-mail será indenizado

Sindicância concluiu ausência de fundamento das acusações. 4ª Câmara de Direito Civil entendeu que "não se pode confundir o direito à crítica e à opinião , com a ofensa ao nome e à honorabilidade das pessoas".

...morais. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil, que entendeu que "não se pode confundir o direito à crítica e à opinião, com a ofensa ao nome e à honorabilidade das pessoas".  O funcionário ajuizou ação alegando que...
Funcionário público chamado de "corrupto" em e-mail será indenizado
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sábado, 24/8/2013

Homem indenizará por divulgar, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada

Ele afirmou que as fotos foram tiradas com o consentimento da então namorada e que passou as imagens apenas para os dois amigos.

... A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC fixou em R$ 30 mil a indenização devida por um homem que divulgou, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada sem o consentimento desta. A decisão, unânime, constatou utilização...
Homem indenizará por divulgar, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada
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quarta-feira, 7/11/2012

Turista que foi para o RJ escondido da noiva não será indenizado

Para 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, se queria manter viagem em segredo, ele não deveria ter se aproximado do local onde ocorria gravação de programa de TV.

...será indenizado. Para 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, se queria manter viagem em segredo, ele não deveria ter se aproximado do local onde ocorria gravação de programa de TV. De acordo com os autos, o noivo alega que...
Turista que foi para o RJ escondido da noiva não será indenizado
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domingo, 4/11/2012

Casal pode pleitear novo cadastro caso primeira adoção não dê certo

De acordo com decisão, insucesso deve-se muito à falta de informações sobre a criança e de orientação da equipe multidisciplinar.

... A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC determinou a reinclusão de um casal no cadastro de pessoas habilitadas a adoção, mesmo após primeira experiência que resultou inexitosa por falha na adaptação entre pais e adotado. A...
Casal pode pleitear novo cadastro caso primeira adoção não dê certo
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domingo, 7/10/2012

Código florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.

... A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, julgou agravo de instrumento interposto por um comerciante de Braço do Norte, que objetivava compelir um casal de...
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quinta-feira, 13/9/2012

TJ/SC nega o pedido de sogra que queria cobrar aluguel de ex-nora

5ª câmara de Direito Civil manteve entendimento de 1º grau.

... A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão da comarca de Criciúma, que negou o pedido de uma sogra que queria cobrar aluguel da ex-nora. O casal residiu por quatro anos em um imóvel...
TJ/SC nega o pedido de sogra que queria cobrar aluguel de ex-nora
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segunda-feira, 2/7/2012

MIGALHAS nº 2.906

Segunda-feira, 2 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.906 - Fechamento às 11h20. "A humildade não consiste em ocultar o seu talento e suas virtudes e se crer pior e mais medíocre que se é; mas em reconhecer claramente tudo o que se não...

...Este é o entendimento da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui) Antecipação Uma estudante aprovada no vestibular antes de concluir o ensino médio foi autorizada a se matricular em um centro universitário de...
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domingo, 22/4/2012

Justiça garante a órgão de imprensa direito de narrar e contextualizar fato

Sem dano, patrimonial ou moral, não se corporifica a indenização. Decisão é do TJ/SC.

...apelado Diário de Riomafra Ltda.: A Terceira Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Fernando...
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sexta-feira, 9/12/2011

PM alvo de chacotas em comunidade do Orkut será indenizado

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que concede indenização por danos morais a um policial militar, em razão da criação de uma comunidade no Orkut com o intuito de torná-lo alvo de chacotas na comunidade.

...2010.064477-9, de Criciúma . Relator: Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil. Data: 20/05/2011)." No caso presente, observando as peculiaridades do caso, o grau de lesividade da...
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terça-feira, 29/3/2011

TJ/SC condena centro de eventos a pagar R$ 33 mil ao Ecad

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Porto Belo e condenou Lisandro Malburg Heusi ME ao pagamento de R$ 33 mil, a título de direitos autorais, em favor do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad...

...R$ 33 mil ao Ecad A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da comarca de Porto Belo e condenou Lisandro Malburg Heusi ME ao pagamento de R$ 33 mil, a título de direitos autorais, em favor do Ecad -...
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quarta-feira, 16/3/2011

TJ/SC - Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral a correntista

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca da Capital, e manteve a obrigação de o Besc - Banco do Estado de Santa Catarina indenizar Clarice Lopes Vianna em R$ 7 mil. Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a...

...Vianna e outro: ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso. Custas legais. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco do Estado de Santa...
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quinta-feira, 10/3/2011

TJ/SC - Banco indenizará correntista que foi vítima da ação de hackers

4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou o Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 17,6 mil em indenização por danos morais e materiais a Dilson Tartari Felisbino, cliente que sofreu movimentação ilegal em sua conta bancária, devido a defeito...

...mora sobre a verba indenizatória por dano moral. DECISÃO Do exposto, a Quarta Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer em parte e, na parte conhecida, dar provimento parcial ao recurso....
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sexta-feira, 11/2/2011

TJ/SC - Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Canoinhas que condenou a Empresa Regional de Jornalismo Ltda. e Maurício Antônio Nascimento ao pagamento, solidário, de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mi...

...honra e à dignidade A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Canoinhas que condenou a Empresa Regional de Jornalismo Ltda. e Maurício Antônio Nascimento ao pagamento, solidário, de...
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sábado, 18/12/2010

TJ/SC - Coca terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em "tampinha"

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul/SC, que condenou Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil em favor de Nadir da Silva.

...Nadir da Silva: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso. Custas legais. RELATÓRIO Adota-se o relatório da sentença recorrida que é visualizado às fls....
TJ/SC - Coca terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em "tampinha"
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sexta-feira, 17/12/2010

TJ/SC - Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

A 1ª Câmara de Direito Cívil do TJ/SC condenou Ronaldo Baukat ao pagamento de indenização aos irmãos Marli Burgardt e Wolney Antonio Burgardt, por conta de matéria jornalística, publicada com comentários pejorativos a respeito de um imóvel ...

...indenização judicial A 1ª Câmara de Direito Cívil do TJ/SC condenou Ronaldo Baukat ao pagamento de indenização aos irmãos Marli Burgardt e Wolney Antonio Burgardt, por conta de matéria jornalística, publicada com...
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quinta-feira, 16/12/2010

TJ/SC - Advogada indenizará ex-marido por ofensa moral em separação judicial

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a indenização de R$ 3,5 mil ao ex-marido de uma advogada que, atuando em causa própria no processo de separação judicial, utilizou expressões difamatórias. Na ação, que tramitou em comarca do inter...

...separação judicial A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve a indenização de R$ 3,5 mil ao ex-marido de uma advogada que, atuando em causa própria no processo de separação judicial, utilizou expressões...
TJ/SC - Advogada indenizará ex-marido por ofensa moral em separação judicial
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terça-feira, 7/12/2010

TJ/SC - Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado

Danos morais TJ/SC - Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve condenação imposta pela comarca de Rio do Oeste, mas majorou o valor indenizatório devido po...

...será indenizado A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve condenação imposta pela comarca de Rio do Oeste, mas majorou o valor indenizatório devido por Raulino Bonacolsi ao ex-vereador Aroldo José Tambosi, após...
TJ/SC - Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado
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