O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Privado Do Tribunal De Justica

O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Privado Do Tribunal De Justica

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segunda-feira, 19/12/2016

A citação em processo de execução no Novo Código de Processo Civil

Natália Diniz e Adriano Scopel

A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional.

...Grieco Tabosa Pessoa, 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, j. em 12.9.2016).4 Essa solução nos parece ser a mais correta, considerando a inexistência de proibição de citação via correio nos casos de...
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terça-feira, 1/10/2013

Filiações plurais

Parentalidade múltipla, em todos os ditames, é espiritual, antes de jurídica, no melhor sentido canônico, como a de José, marido de Maria, que teve como filho socioafetivo o próprio filho de Deus.

...0012530-95.2010.8.22.0002), (ii) 10/2012: Acórdão da 1ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, onde Relator o des. Alcides Leopoldo e Silva Jr., determinou o registro de um jovem com os nomes de seu pai...
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quinta-feira, 7/3/2013

Google não precisa bloquear matéria sobre advogada na Operação Durkheim

As páginas para as quais direciona a pesquisa dos usuários são de autoria e responsabilidade exclusiva de quem as postou.

...P.M.P.C.F. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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sexta-feira, 14/9/2012

No TJ/SP, preparo só é condição de admissibilidade de embargo nos processos da Corte

Órgão Especial acolheu tese de uniformização de jurisprudência.

...de Jurisprudência suscitado pela C. 20a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo Regimental n° 991.04.021271-2/50003, no qual figurou como agravante Construções e Comércio Camargo Corrêa e como...
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terça-feira, 20/12/2011

Ex-esposa é indenizada por falsa acusação de adultério

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-mulher por falsas acusações de adultério e de que um dos filhos do casal não era dele.

...M.A.B.C. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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sexta-feira, 18/11/2011

Apresentador Netinho de Paula indenizará mulher constrangida em programa de TV

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve indenização de R$ 15 mil a ser paga pelo apresentador Netinho de Paula a uma mulher que participou de seu programa na Rede Record e passou por situação constrangedora perante terceiros.

...M.G.C.P.I.S. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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terça-feira, 18/10/2011

Justiça julga procedente ação cautelar para ingresso de médico em cooperativa

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu ação cautelar para admitir requerente no quadro de médicos cooperados da Unimed, em igualdade de condições com os outros já inscritos.

...MEDICO. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram procedente a ação cautelar. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O DR PAULO AUGUSTO R MORENO", de...
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terça-feira, 18/10/2011

Justiça mantém bloqueio dos bens de motorista da Porshe

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de Marcelo Malvio Alvez de Lima, motorista da Porsche que se acidentou em SP, ceifando fim a vida da advogada Carolina Cintra Santos.

...SANTOS. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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sexta-feira, 26/8/2011

Empresa que exerceu representação comercial da Tam será indenizada

A 14ª câmara de Direito Privado doTJ/SP acolheu parcialmente o recurso da empresa Meale Serviços e Cargas Aéreas Ltda., que exerceu a representação comercial da Tam pelo período de catorze anos, para condenar a representada ao pagamento ind...

...AEREAS S/A. ACORDAM, em 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra...
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terça-feira, 23/8/2011

Rádio não indenizará por ter divulgado dívida de clube com jogador

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização ajuizado pelo diretor da Sociedade Esportiva Matonense contra a rádio Saudades FM, localizada na cidade de Mat...

...FM LTDA. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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sexta-feira, 19/8/2011

Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de aumento de indenização a um casal que teve fotos do cadáver da filha divulgadas pela Empresa Jornalística Diário de Assis Ltda.

...ASSIS LTDA. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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segunda-feira, 8/8/2011

TJ/SP - Foto jornalística de homem preso em flagrante não gera direito a indenização

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou o pedido de indenização de J.S.R. Ele teve sua foto publicada pelo Grupo Editorial de Franca, em jornal narrando prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.

...FRANCA LTDA. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
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quarta-feira, 13/4/2011

TJ/SP nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações

TJ/SP, por unanimidade, negou pedido de apelante que pretendia receber indenização da empresa Alpes Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários em razão de prejuízos decorrentes de negociações no mercado de ações.

...Competência da 1ª a 10ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Remessa determinada - Recurso não conhecido. A matéria relativa a operações de intermediação de compra e venda de ações em bolsa de...
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sexta-feira, 27/6/2008

Responsabilidade civil - cartão de crédito

De uns tempos a esta data, a disseminação do uso do cartão de crédito e o notório aumento da criminalidade fizeram com que a discussão acerca da responsabilidade civil decorrente do furto, roubo, extravio ou da perda de cartão de crédito se...

De uns tempos a esta data, a disseminação do uso do cartão de crédito e o notório aumento da criminalidade fizeram com que a discussão acerca da responsabilidade civil decorrente do furto, roubo, extravio ou da perda de cartão de crédito se...
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sexta-feira, 11/1/2008

Des. Ruy Coppola comenta, espantado, PL de Suplicy que reduz as férias forenses

Ferias Forenses Migalhas divulgou ontem que Eduardo Suplicy (PT-SP) trabalha no Senado pela aprovacao de iniciativa destinada a reduzir as ferias forenses. O projeto (PLS 374/07 - clique aqui) altera a Loman (clique aqui) para determ...

Ferias Forenses Migalhas divulgou ontem que Eduardo Suplicy (PT-SP) trabalha no Senado pela aprovacao de iniciativa destinada a reduzir as ferias forenses. O projeto (PLS 374/07 - clique aqui) altera a Loman (clique aqui) para determ...
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quinta-feira, 6/7/2006

Golpe da linha telefônica já provocou muitos dissabores

Linha cruzada Golpe da linha telefonica causa prejuizos Em Migalhas 1.447, 5/7, sob o titulo "novidade", uma migalha contava o que seria um novo golpe praticado. Falsarios estariam solicitando a instalacao ...

Linha cruzada Golpe da linha telefonica causa prejuizos Em Migalhas 1.447, 5/7, sob o titulo "novidade", uma migalha contava o que seria um novo golpe praticado. Falsarios estariam solicitando a instalacao ...
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