O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Privado Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

Devido à ausência de normatização, o direito ao esquecimento no meio virtual ainda é um papel exercido majoritariamente pelo Poder Judiciário.

A nova teoria do dano social tem por fundamento o princípio da função social da responsabilidade civil, segundo o qual o instituto da responsabilidade civil deve alinhar-se à cláusula geral da dignidade da pessoa humana.

Diferentemente do que ocorreu no passado hoje em dia às mulheres exercem os mesmos cargos que os homens.

Em pleno século XXI, ninguém deve ser obrigado a permancer preso em um casamento contra a sua vontade, à mercê do desiderato do respectivo cônjuge.

Fração ideal, área do imóvel e despesa condominial: análise crítica do Resp 1.778.522-SP.

A discussão sobre a possibilidade de execução judicial, com lastro no Contrato BBCE, mesmo diante da existência de cláusula arbitral, vem ganhando coro no Judiciário e há decisões das mais diversas.

Sendo tais setores tão expostos e sujeitos às intempéries e aos ciclos econômicos naturais, faz-se relevante discorrer sobre a técnica jurídica e econômico-financeira que o ordenamento franqueia aos empresários deste ramo para reerguerem su...

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

Graças à tecnologia, a distância não mais justifica a falta de contato entre pais e filhos.

Embora incipiente, vem aumentando no Brasil o número de ações indenizatórias que buscam o ressarcimento de danos causados por cartéis.

Em decorrência do desrespeito ao isolamento social, e para conter a disseminação da covid-19, algumas autoridades estão, corretamente, adotando medidas drásticas para conter o surto, incluindo a restrição de direitos, como a liberdade de ir...

Com o aumento de pessoas infectadas pelo vírus no país, os hospitais têm enfrentado uma sobrecarga por conta da necessidade de internações.

A situação experimentada é nova e demanda adaptação, sem prejuízo de novos arranjos, ainda que temporários, o bom senso mais do que nunca deve existir deixando de lado quaisquer desavenças, por um bem maior que é a vida.

O princípio da execução menos gravosa para o devedor aliado a impenhorabilidade do bem de família impõe que outros bens respondam, independentemente do valor do bem de família. A questão sensível recai quando não há outro bem imóvel que res...

Uma indenização em dinheiro pode ser boa para passar a sensação de que houve justiça, e de que houve reparação. No entanto, questiono: será que vale a dor de cabeça?

Na reunião do dia 30/10/19, a taxa Selic atingiu sua mínima histórica, 5% a.a., havendo ainda projeções de mercado indicando novas reduções.

Breves notas sobre o recente julgamento do recurso especial 1.704.520 – MT e sobre o artigo 927, III, do CPC/15.

O recente posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Vivem-se tempos de ilegalidade, lamentando-se que órgãos de classe da advocacia tenham saudado precipitadamente o Código atual como um novo Estatuto da Advocacia o que, na prática, longe ele está de ser.