O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Publico Do Tribunal De Justica

Os tempos atuais são de crise teórica e prática da fé pública extrajudicial.

Acórdão do TJ/SP reafirma prerrogativas de membros da Defensoria.

O TJ/SP proferiu decisão que reconhece a legitimidade da Defensoria Pública para propor ACPs na tutela de direitos da população carente. A decisão, unânime, determinou o regular andamento de uma ação da Defensoria que visa reduzir as filas ...

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP e manteve sentença que reconhecia a aplicação da imunidade tributária dos livros convencionais aos leitores de livros digitais (e-books).

Quebra de sigilo Estado de SC é condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, sentença da Comarca da Capital e condenou o Estado de Santa Catarina...

Roubo Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por maioria de votos, a sentença do juiz Fúlvio Borges Filho da Comarca de Mafra, que condenou a Fundaçã...

Segunda-feira, 31 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.284 - Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Penteado Mendonça Advocacia (Clique aqui) ________________ _______...