O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Publico Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Publico Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo

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segunda-feira, 16/11/2020

A distinção do servidor público: Transição para a aposentadoria

O servidor viveu Reformas mudando as regras para aposentadoria, como aquela que excluiu os proventos integrais. Estes são viáveis em algumas hipóteses, daí a relevância sobre eventual distinção do servidor público para esse direito.

... mais recente de uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. _________ 1 Haverá a limitação da renda mensal inicial do benefício ao teto máximo do Regime Geral da Previdência Social na hipótese de detenção do cargo após a implementação do plano de custeio do Regime...
A distinção do servidor público: Transição para a aposentadoria
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terça-feira, 12/5/2020

Cancelamento de auto de infração (A.I.I.M) da SEFAZ do Estado de São Paulo na hipótese de nota fiscal de compras de mercadorias emitidas por empresa declaradas inidôneas – Possibilidade

O artigo reflete a postura adotada pelo Fisco Paulista na lavratura de Auto de Infração a empresas adquirentes de mercadorias de empresas declaradas inidôneas, a posição do Judiciário sobre o assunto e consequentemente as providencias a ser...

... Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 18/04/2020; Data de Registro: 24/04/2020 _____________ *Alírio Lemes dos Reis Filho é advogado, contabilista, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,...
Cancelamento de auto de infração (A.I.I.M) da SEFAZ do Estado de São Paulo na hipótese de nota fiscal de compras de mercadorias emitidas por empresa declaradas inidôneas – Possibilidade
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quinta-feira, 28/6/2018

O oferecimento de garantia previamente ao ajuizamento de execução fiscal sob a égide do Código de Processo Civil de 2015

Na esteira do que afirmado pelo ministro Luiz Fux no julgamento do REsp 1.123.669/RS, o contribuinte executado formalmente tem o direito de oferecer bens à penhora – ou seguro garantia e carta de fiança -, mas a demora no ajuizamento da Exe...

...novo entendimento da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo a qual o Código de Processo Civil de 2015 levou a cabo a possibilidade de garantia antecipada de execução fiscal,...
O oferecimento de garantia previamente ao ajuizamento de execução fiscal sob a égide do Código de Processo Civil de 2015
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terça-feira, 20/3/2018

Não incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de bens recebidos por herança ou doação localizados no exterior

A Fazenda Pública de alguns estados da federação tem entendido ser possível a cobrança do ITCD de bens localizados no estrangeiro.

...paulista. Um acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o direito de um contribuinte não ser obrigado ao recolhimento do ITCD relativo a um imóvel localizado em...
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quarta-feira, 15/9/2010

SP - Shopping terá que regularizar documentação para inaugurar novo prédio

A Justiça de São Paulo concedeu na última segunda-feira, 13/9, liminar para determinar que a empresa Plaza Shopping Empreendimentos Ltda., administradora do Shopping Pátio Higienópolis, regularize a situação da construção do novo prédio.

...julgado pela Colenda 7ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), e não é crível que decorridos quase 5 anos o respectivo processo administrativo ainda não tenha sido concluído. 7....
SP - Shopping terá que regularizar documentação para inaugurar novo prédio
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quinta-feira, 28/5/2009

Uma palavra em defesa da regulamentação do valor da reparação moral

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia, que Aguiar Dias1 retratou.

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia, que Aguiar Dias1 retratou.
Uma palavra em defesa da regulamentação do valor da reparação moral
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segunda-feira, 26/11/2007

Desembargador Henrique Nelson Calandra é o novo presidente da Apamagis

Apamagis Henrique Nelson Calandra é o novo presidente da Associação O desembargador Henrique Nelson Calandra vai assumir no dia 2 de janeiro de 2008 o cargo de presidente da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis. Ele v...

Apamagis Henrique Nelson Calandra é o novo presidente da Associação O desembargador Henrique Nelson Calandra vai assumir no dia 2 de janeiro de 2008 o cargo de presidente da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis. Ele v...
Desembargador Henrique Nelson Calandra é o novo presidente da Apamagis
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terça-feira, 21/6/2005

MIGALHAS nº 1.192

Terça-feira, 21 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.192 - Fechamento às 10h30.      Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Lessi e Advogados Associados (Clique aqui) ____________ _____________...

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