O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil

O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil

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segunda-feira, 26/10/2020

Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.

..., ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Elas exercem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais nas dependências do Congresso Nacional. Também, cumprem atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem e do patrimônio...
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sexta-feira, 23/10/2020

PF cumpre mandados de busca contra advogado de réus da Lava Jato no Rio

Advogado prometeria, em troca de altos honorários, penas mais brandas.

... Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções; Alexandre Accioly, empresário; Arthur Soares, empresário, o Rei Arthur; Marco Antônio de Luca, prestador de serviços para o governo de Sérgio Cabral; José...
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quinta-feira, 22/10/2020

Quais gestantes integram o grupo de risco da Covid-19? Ponto e contraponto

Fato é que tal debate ainda se avizinha de nossa realidade, no momento em que a sociedade brasileira precisa discutir a efetividade das medidas tomadas em relação a pandemia de COVID-19.

... texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto A CF/88 deu imensa liberdade ao legislador quanto à decisão de legislar ou não, ou, pelo menos, de decidir quando legislar. Implica dizer que o silêncio...
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quarta-feira, 21/10/2020

Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020

A adoção de procedimentos simplificados, com algum hibridismo que lhes empreste flexibilidade, pode aumentar a eficiência de soluções negociadas, desde que haja rigor na verificação das condições e dos prazos.

... substitutivo já foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se ainda pendente de apreciação pelo Senado. Muito embora o referido projeto não tenha encontrado um ambiente político favorável no Senado, onde encontra-se sem movimentação, foi aprovado...
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terça-feira, 20/10/2020

Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB

"Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", disse o presidente para apoiadores diante do Palácio. Felipe Santa Cruz reage e diz que exame existe para proteger o cidadão

... Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
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terça-feira, 20/10/2020

A introdução do open banking não exime a necessidade de atuação do órgão antitruste

O open banking pode, de fato, introduzir mais competição no setor financeiro? Qual o papel da autoridade antitruste nessa agenda?

... técnico-legislativo na Câmara dos Deputados. Foi coordenador-geral de Antitruste na Superintendência-geral do Cade para o mercado de serviços financeiros.
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segunda-feira, 19/10/2020

Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços deve aliviar carga tributária, avalia advogado

A CBS - CBS tem alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins.

... votação no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 10 de dezembro. Dentre os principais destaques do projeto do governo Federal, encaminhado em julho ao Congresso, está a criação da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços em substituição ao PIS...
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sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 6.229/05 agora tramita no Senado Federal sob o 4.458/20, e traz em seu bojo substanciais alterações na legislação concursal em vigor. Diversos tópicos controversos marcam o projeto de lei em discussão....
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terça-feira, 13/10/2020

Toma posse a nova direção da ABRAT para o biênio 2020/2022

A eleição ocorreu na noite do dia 8, em reunião eleitoral do Conselho de Representantes da entidade.

... Economia) e do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), para constante monitoramento dos assuntos ligados ao quotidiano do mundo do trabalho. E como não poderia deixar de ser, privilegiaremos a atuação conjunta com outras entidades associativas...
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sábado, 10/10/2020

Advogado avalia que PL que acaba com prescrição de crimes relacionados à corrupção é inconstitucional

Entre os crimes que poderão se tornar imprescritíveis estão exigir vantagem indevida e receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.546/20, que põe fim à prescrição para crimes relacionados à corrupção. A proposta, de autoria da deputada Paula Belmonte, altera dispositivos do CP.  Entre os crimes que poderão se tornar imprescritíveis estão:...
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quinta-feira, 8/10/2020

Projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos é aprovado pelo Senado

Proposta quer destinar parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso para aprimorar canais de denúncias.

... segue para a análise da Câmara dos Deputados.  Dois projetos voltados para a defesa dos idosos tramitavam conjuntamente, e a relatora, senadora Rose de Freitas optou pelo PL 5.981/19, do senador Lasier Martins, que já havia sido analisado pela Comissão...
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quinta-feira, 8/10/2020

Política de Educação Especial do governo é vista como retrocesso para estudantes com deficiências

Lançada há uma semana, iniciativa já é alvo de projetos de revogação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

... sido alvo de projeto na Câmara dos Deputados.  O PDL 427/20, assinado por mais de vinte deputados afirmam que a suposta inovação do governo federal é na verdade um retrocesso por não garantir a inclusão de estudantes especiais e o acesso à educação de...
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quarta-feira, 7/10/2020

A hora e a vez do Congresso Nacional resolver o problema estrutural do futebol brasileiro

A hora e a vez do Congresso Nacional resolver o problema estrutural do futebol brasileiro.

... apresentado e votado na Câmara dos Deputados, e na sequência remetido ao Senado Federal, por onde também tramita. Os projetos adotaram premissas distintas e soluções diversas para os mesmos problemas. Daí a inevitabilidade da confrontação, por vezes...
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quarta-feira, 7/10/2020

Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial – Inovações do PL 4.458/20 do Senado – Quem ganha: A empresa ou os trabalhadores?

O prazo de pagamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial, com a alteração do artigo 54 do PL 4458/20, do Senado, irá favorecer a empresa em crise ou prejudicar os trabalhadores?

... 11.101/05, aprovado na Câmara dos Deputados, está agora em discussão no Senado (PL 4.458/20), e dentre as alterações propostas, está a nova redação do artigo 54 da LRF, que trata dos créditos trabalhistas ampliando o prazo de pagamento e fixando novas...
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terça-feira, 6/10/2020

Advogado critica lei que obriga síndico a denunciar violência doméstica

Para o profissional, a lei cria aos síndicos "mais um encargo que não seria necessário".

... simbólica, foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados: Tramita o PL 4.286/20, que altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, pela lei, configura violência doméstica e familiar...
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terça-feira, 6/10/2020

Defensora das "Diretas Já", OAB possui anacrônico modelo de escolha de seu presidente

Os conselheiros das seccionais das OABs ainda são responsáveis por escolher quem preside a Ordem.

... paulistas:   Atualmente, há na Câmara dos Deputados 17 projetos em tramitação para a escolha do bâtonnier da advocacia ser direta. Na última quinta-feira, 1, o Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, o apoio da seccional a duas alterações...
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domingo, 4/10/2020

IAB pedirá a Bolsonaro que edite MP para proteger imigrantes na pandemia

Plenário aprovou parecer favorável ao PL 2.699/20, que propõe a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados.

... favorável ao PL 2.699/20, da Câmara dos Deputados. A proposta defende a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados, que não possuem sequer CPF.  O parecer também será enviado à Corte Interamericana...
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sexta-feira, 2/10/2020

LGPD – O que aconteceu no último episódio da 1ª temporada

A publicação da LGPD ao invés de ser um “FIM” é na realidade um “CONTINUA”, sendo meramente o encerramento de uma única temporada.

... capítulo de sua aprovação, a Câmara dos Deputados manteve o adiamento da aplicação das penalidades pelo descumprimento da Lei para o ano que vem, exatamente em 01.08.2021. Desta forma, há, na prática, uma vacatio legis para a aplicação da pena, concentrada...
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quarta-feira, 30/9/2020

Inconstitucional, errado e imoral

Sofremos o processo da gangsterização da política.

... das mesas condutoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Assim se passava também com o presidente da República desde a Constituição de 1891. A emenda 16, de 1967, violou o tradicional princípio da não reeleição para permiti-la a Fernando Henrique Cardoso,...
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quarta-feira, 30/9/2020

STF inicia julgamento sobre venda de ativos de subsidiárias da Petrobras

Na ação, o Legislativo pede cautelar para impedir Petrobras de realizar "privatizações brancas".

... Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. As Casas Legislativas alegam afronta a julgado do STF que decidiu, em 2019, que a venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa,...
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