O que saiu em Migalhas sobre Camara Julgadora

O que saiu em Migalhas sobre Camara Julgadora

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domingo, 7/10/2018

Conselho tributário deve analisar se ISS incide sobre exportação de serviços

Para a 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, Conselho Municipal de Tributos – CMT de São Paulo violou lei municipal ao rejeitar recurso de revisão interposto por empresa.

...acórdão recorrido da 4ª Câmara Julgadora e o acórdão paradigma proferido nos autos do Processo Administrativo". "Conforme demonstrado na inicial pela agravante, houve divergência de entendimentos no âmbito do Conselho...
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sexta-feira, 11/5/2018

Martinelli Advogados apresenta novo sócio da área trabalhista

Advogado tem mais de 24 anos de experiência na área.

...Seccional da Bahia, Membro da 1ª Câmara Julgadora (biênio 2013/2014). Além disso, é admirado e reconhecido na área Trabalhista em diversas revistas especializadas, dentre elas a Leaders League (2017 e 2018), na categoria...
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segunda-feira, 9/4/2018

Contribuinte é responsável só por ilícito principal se há um ou mais ilícitos penais consuntos

TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, da Fazenda de SP, cancelou auto de infração de ICMS pela aplicação do princípio da consunção.

... A 1ª Câmara Julgadora do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, da Fazenda de SP, cancelou auto de infração de ICMS pela aplicação do princípio da consunção (absorção), reconhecendo relação de continência lógica...
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quarta-feira, 10/1/2018

Tribunal de Impostos e Taxas de SP apresenta nova composição

Foram nomeados juízes e estabelecida a composição das Câmaras para o biênio 2018/2019.

...CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio3. Fabiane de Souza Araujo Botechia4. Tiago Jose Kich Temperani Artigo 2º - Divulgar a lista de suplência para a...
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terça-feira, 17/10/2017

MIGALHAS nº 4.216

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de outubro de 2017.

...juiz vice-presidente da 8ª Câmara Julgadora do TIT/SP, Celso Grisi. (Clique aqui) Júlia de Castro, advogada da área Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem de mesa redonda sobre "Due...
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sábado, 5/8/2017

Tribunal de Impostos e Taxas de SP tem nova composição

O Tribunal de Impostos e Taxas de Sao Paulo - TIT possui nova composicao desde o dia 1? de agosto, conforme os termos da Portaria CAT-59, de 14-07-2017 (DOE de 18-07-2017).Confira abaixo: Portaria CA...

...Boer 16ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Fabio Nieves Barreira2. Vice-Presidente: Lucas de Araujo Feltrin3. Fabiane de Souza Araujo Botechia4. Tiago Jose Kich Temperani Artigo 2º. Divulgar a lista de suplência para a...
/depeso
sexta-feira, 28/4/2017

A súmula 555 do STJ sobre decadência tributária e sua correta aplicação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação

Fernanda Ramos Pazello e Caroline Zing

Já se vê manifestações do Fisco aplicando erroneamente a súmula 555 do STJ, ou seja, deixando de considerar a correta interpretação da súmula, calcada em precedentes do STJ de fácil acesso a todos.

...Nacional." (AIIM 4.064.272-0, 8ª Câmara Julgadora do TIT/SP, publicado em 2.6.2016) Das digressões feitas acima, o que se verifica é que, embora a função da súmula seja ser um facilitador do Judiciário, formalizando...
/depeso
terça-feira, 18/4/2017

Notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé: as autuações fiscais do Estado de São Paulo e a posição do seu Tribunal de impostos e taxas

A despeito do entendimento do STJ, o Estado de São Paulo continua lavrando autos de infração para exigir ICMS do adquirente da mercadoria no contexto em que o fornecedor é declarado inidôneo. Verificamos que diversas dessas autuações são ma...

...emitido por contribuinte que esteja em situação regular perante o fisco." (TIT/SP, 11ª Câmara Julgadora, Auto de Infração 4.073.640-4, decisão proferida em 2.2.2016). _____________ *Fernanda Ramos Pazello é advogada...
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terça-feira, 16/8/2016

Conselho Municipal de Tributos de SP adota novas regras de funcionamento

Confira a íntegra da análise da advogada Larissa Enne Alves Tomaz.

...à Municipalidade;XII - a intimação do interessado ou de seu procurador da decisão proferida em Câmara Julgadora ou em Câmaras Reunidas;XIII - a intimação pessoal do Chefe da Representação Fiscal de todas as decisões, bem...
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sexta-feira, 13/4/2012

Mulher será indenizada por ter fotos nua divulgadas no Orkut

Considerando culpa concorrente da autora por se deixar fotografar, câmara reduziu condenação.

...MORAES FILHO, por meio da Câmara Julgadora, composta pelo DES. DIRCEU DOS SANTOS (Relator), DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO (Revisor) e DES. MARCOS MACHADO (Vogal convocado), proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA E NOS...
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quarta-feira, 8/2/2012

Honorários periciais - Princípio da proporcionalidade

Para fixar a verba honorária do perito deve-se observar a complexidade do trabalho, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, assevera TJ/MT.

...ALVES DA ROCHA, por meio da Câmara Julgadora, composta pelo DES. DIRCEU DOS SANTOS (Relator), DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (1º Vogal) e DES. MARCOS MACHADO (2º Vogal convocado), proferiu a seguinte decisão: RECURSO...
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quarta-feira, 2/3/2011

TJ/SC indica listas para o 59º e 60º cargo de desembargador do TJ/SC.

O Pleno do TJ/SC, composto dos atuais 57 desembargadores, em sessão administrativa, escolheu os nomes dos três advogados que vão integrar a lista tríplice para o 59º cargo de desembargador da Corte Estadual, em vaga destinada aos advogados ...

...Vargeão/SC (1997); Membro da 4ª Câmara Julgadora da OAB/SC entre 2007 e 2010; Diretor na região Sul da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (2012). ______________
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terça-feira, 25/1/2011

TJ/MT - Limite só é aplicado a débito consignado em folha

O limite de parcela de empréstimo em 30% do salário do devedor é aplicado aos débitos consignados em folha de pagamento e não propriamente aos empréstimos com desconto em conta corrente. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do TJ/MT neg...

...Presidência do DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Câmara Julgadora, composta pelo DES. GUIOMAR TEODORO BORGES (Relator), DR. ALBERTO PAMPADO NETO (1º Vogal convocado) e DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI (2º Vogal),...
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segunda-feira, 26/7/2010

TJ/MT - Ex-esposa deve comprovar dependência financeira

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro. Seguindo esse entendimento, a 4ª câmara Cível do TJ/MT de Direito Público i...

...MÁRCIO VIDAL, por meio da Câmara Julgadora, composta pela DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (Relatora), DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (1ª Vogal convocada) e DES. MÁRCIO VIDAL (2º Vogal), proferiu a seguinte decisão: À...
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segunda-feira, 22/2/2010

6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.

Imoveis6? camara Civel do TJ/MT mantem taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos A 6? camara Civel do TJ/MT entende ser valida a clausula que estipula a nao devolucao da entrada destinada ao pagamento da corretag...
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quarta-feira, 1/7/2009

Nova composição do TIT/SP

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial.

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial.
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quinta-feira, 19/6/2008

O inconstitucional cargo de juiz de direito em segundo grau

J. S. Fagundes Cunha

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...
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