O que saiu em Migalhas sobre Câmara Municipal de São Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Câmara Municipal de São Paulo

/quentes
quarta-feira, 21/10/2020

STJ: Adiada decisão sobre gestão da Linha Amarela, no Rio

Após voto do relator, houve pedido de vista.

... Tribunal recordou que a Câmara Municipal aprovou lei complementar para a encampação pela prefeitura, em caso raro de unanimidade na Casa. E que o contrato da Linha Amarela, que inicialmente iria até 2004, passou a 2038 “e se surgir novos aditivos,...
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segunda-feira, 19/10/2020

STJ julga na quarta-feira disputa sobre a gestão da Linha Amarela, no Rio

Corte Especial decidirá se mantém decisão do ministro Humberto que atendeu pedido do município para retomar a administração da Linha.

... devidamente autorizada pela Câmara Municipal, de forma que a suspensão da retomada, como determinado pela Justiça estadual, poderia causar grave lesão à ordem pública e administrativa. Agora, a ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de...
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quinta-feira, 15/10/2020

STF: É constitucional criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios

"Nada mais conducente à confiança da população do que a transparência luz do dia, à luz da democracia", ressaltou o relator Marco Aurélio em seu voto vencedor.

... representações ao Executivo e à Câmara Municipal, a respeito de questões relacionadas com o interesse da população local. {INNER_BANNER_AREA} Ao julgá-las inconstitucionais, a Corte estadual entendeu que as normas afrontam o princípio da harmonia...
/depeso
terça-feira, 6/10/2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20

É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?

... advogado e contador por Câmara Municipal sem licitação, com fundamento no art. 25 da Lei n. 8.666/93 - que refere-se à inexigibilidade de licitação. 6. Conforme depreende-se do artigo citado acima, a contratação sem licitação, por inexigibilidade,...
/depeso
quarta-feira, 30/9/2020

Não acaba no gabarito: O papel do advogado e do MP no concurso público

Atuação nos bastidores administrativos ou até mesmo nos fóruns e tribunais define o resultado de certames concorridíssimos pelo país.

... quadro de funcionários da Câmara Municipal de Goiânia, o Ministério Público constatou a criação de cargos comissionados para exercer funções até então vagas. O problema, porém, é que pouco tempo antes havia sido realizado um concurso público exatamente...
/quentes
domingo, 20/9/2020

Paulo Guedes - de "Posto Ipiranga" ao balança mas não cai

No tempo de Machado de Assis, havia também um curioso Guedes em busca de popularidade.

... nesses dias, aprovada pela Câmara Municipal, era de autoria do vereador Visconde de Santa Cruz. Em artigo sem assinatura no dia anterior à mencionada crônica, no Diário de Notícias, informa-se que a "classe caixeiral" (dos caixeiros) congratula-se...
/pilulas
quarta-feira, 16/9/2020

Guedes 2020

Ontem o presidente Bolsonaro sepultou o natimorto Renda Brasil e, de cara, abanou um cartão vermelho diante do ministro da Economia.

... comércio, aprovada pela Câmara Municipal, era de autoria do vereador Visconde de Santa Cruz. Em artigo sem assinatura no dia anterior à mencionada crônica, no Diário de Notícias, informa-se que a "classe caixeiral" (dos caixeiros) congratula-se com...
/amanhecidas
quarta-feira, 16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de setembro de 2020.

...o comércio, aprovada pela Câmara Municipal, era de autoria do vereador Visconde de Santa Cruz. Em artigo sem assinatura no dia anterior à mencionada crônica, no Diário de Notícias, informa-se que a "classe caixeiral" (dos caixeiros) congratula-se...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 9/9/2020

Porandubas nº 682

A esfera política indica que aliviará a reforma administrativa.

... candidato a uma cadeira na Câmara Municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Esses vereadores formarão a base do edifício político, a ser completado com os dois andares a serem construídos em...
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quarta-feira, 2/9/2020

Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment

Nelson Marchezan Junior foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo gasto de verba do fundo municipal.

... afronta às regras da própria Câmara Municipal”. Roger Fischer, do escritório Fischer & Harzheim Macedo Advogados, por sua vez, afirmou que “a Comissão Processante, ao cercear a palavra dos advogados de defesa, instrumentou o procedimento com meios...
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terça-feira, 1/9/2020

Autor da Editora Mizuno explica como se determina o quociente eleitoral

Confira o texto de Alexandre Gonçalves Ramos.

... cadeiras a preencher na Câmara Municipal, o cálculo ficaria da seguinte forma: 500.000/20 = 25.000. Assim, cada partido que alcançar 25.000 votos terá direito a uma cadeira. _________ *Alexandre Gonçalves Ramos é advogado eleitoralista. Pós-graduado...
/depeso
terça-feira, 1/9/2020

A importância do processo legislativo nas futuras eleições municipais

Imaginando que cada segmento social eleja seus representantes, e atribua-se a cada um destes, uma parcela do exercício do poder, estariam protegidas as liberdades dos cidadãos, na medida em que os interesses de uma classe não poderiam se so...

... sua vez é exercido pela Câmara Municipal, cujas funções principais são justamente legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo A Câmara Municipal, composta pelos Vereadores, legisla propondo e/ou aprovando projetos...
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quarta-feira, 26/8/2020

Justiça de GO arquiva processo contra vereador após prazo expirar

O vereador era investigado por suposta conduta incompatível com o decoro inerente ao exercício do cargo que ocupa.

... saber se o presidente da Câmara Municipal teria violado o art. 5º, inciso VII, e art. 6º, parágrafo único, do decreto-lei 201/67, na medida em que o processo ético-disciplinar movido contra o impetrante deveria ter sido arquivado definitivamente...
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sexta-feira, 14/8/2020

SP: Lei obriga presença de advogado em conciliação de débitos tributários municipais

Em proposta defendida pela OAB/SP, a lei determina a indispensabilidade da advocacia em casos com valor superior a 20 salários.

...r e atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, previa originalmente a presença obrigatória da advocacia para esses casos, mas a determinação foi suprimida do texto. Em julho, por meio da lei municipal 17.403/20 (art. 2º, § 2º),...
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quinta-feira, 23/7/2020

Desembargador suspende abertura de restaurantes e lanchonetes em BH

Ao decidir, presidente do TJ/MG pontuou que não é o momento para abertura devido ao avanço do coronavírus.

... Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de...
/quentes
terça-feira, 21/7/2020

Juiz chama prefeito de BH de “tirano” e permite abertura de restaurantes e lanchonetes

Os bares, no entanto, só poderão vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos.

... Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de...
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terça-feira, 30/6/2020

Vereadora de Itaocara/RJ acusada de peculato continuará afastada do cargo

Segundo denúncia, a vereadora e o irmão mantinham funcionária fantasma.

...é de uma servidora para a Câmara Municipal que realizava serviço de faxina na casa do irmão da vereadora, tendo começado em 2001, quando o irmão da paciente era vereador e foi seguindo o mandato atual.” Para Moraes, há desconsideração da vereadora...
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sexta-feira, 12/6/2020

Spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as antenas de celular e a decisão do STF na ADI 3110

Sérgio Ferrari

A história das antenas de celular e da sua regulação jurídica, no Brasil, está muito mais para uma série em várias temporadas do que para um longo filme.

... Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal. No caso da Lei paulista objeto do julgamento na ADI 3110, eram de 30 metros (diagonal) e 15 metros (horizontal)4, mas alguns entes locais estabeleceram limites ainda mais absurdos, de até 500 metros, especialmente...
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terça-feira, 9/6/2020

A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos

Rodrigo Passaretti e Rodrigo Cury Bicalho

Passamos a tecer breves considerações sobre a competência do Poder Legislativo do município de São Paulo para criação de projetos de lei voltados a importante setor da nossa economia, o setor da construção civil, em especial os projetos que...

... Prefeito: (...) VIII - propor à Câmara Municipal alterações da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como de alterações nos limites das zonas urbanas e de expansão urbana; (...) X - propor à Câmara Municipal o Plano Diretor Parágrafo...
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quinta-feira, 4/6/2020

OAB/SP apresenta diretrizes para reabertura pública de escritórios de advocacia no município de São Paulo

As recomendações da Ordem englobam medidas que seguem as determinações dos órgãos oficiais e da OMS.

... Faria e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma. Diretrizes Conforme o documento, cada escritório deve decidir sobre a data de retomada das atividades. Advogados que acessam ambientes públicos para o peticionamento virtual ou para a...
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