O que saiu em Migalhas sobre Camara Municipal De Vereadores
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Municipal De Vereadores

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domingo, 25/11/2018

Advogado explica as vantagens dos projetos de Advocacy para empresas e entidades

Segundo Filipe Küste, o mecanismo legal permite a qualquer particular participar do processo de execução do poder regulamentar do Estado.

...uma filial no Brasil, a Câmara Municipal de Vereadores propor um projeto de lei que dificulta a comercialização do seu produto por entender que é nocivo à uma determinada coletividade da área urbana ou agrícola....
Advogado explica as vantagens dos projetos de Advocacy para empresas e entidades
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quarta-feira, 28/4/2010

Promotoria de Passo Fundo/RS expede recomendação para coibir "pulseiras do sexo" em escolas

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (27/4) ao presidente da Comissão de Juristas do Anteprojeto do Novo CPC, ministro Luiz Fux, do STJ, um estudo preliminar contendo as propostas elaboradas por comissão especial instituíd...

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (27/4) ao presidente da Comissão de Juristas do Anteprojeto do Novo CPC, ministro Luiz Fux, do STJ, um estudo preliminar contendo as propostas elaboradas por comissão especial instituíd...
Promotoria de Passo Fundo/RS expede recomendação para coibir "pulseiras do sexo" em escolas
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quarta-feira, 24/3/2010

Impossibilidade da cobrança aos municípios dos débitos previdenciários oriundos das câmaras de vereadores

Pedro Barros

Torna-se cada vez mais comum no país a celeuma existente entre as municipalidades e a previdência social federal no que diz respeito à cobrança realizada pela última, consubstanciada nos créditos previdenciários que deixam de ser pagos pela...

Torna-se cada vez mais comum no país a celeuma existente entre as municipalidades e a previdência social federal no que diz respeito à cobrança realizada pela última, consubstanciada nos créditos previdenciários que deixam de ser pagos pela...
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terça-feira, 27/5/2008

A Súmula nº. 1 do TSE e seu reflexo no registro de candidatura

Fernando Montalvão

O legislador constitucional brasileiro no art. 14, § 3ª, da CF, estabeleceu as condições de elegibilidade, tratando das inelegibilidades constitucionais, nos §§ 6º, 7º e 8º, remetendo para Lei Complementar, as chamadas inelegibilidades infr...

O legislador constitucional brasileiro no art. 14, § 3ª, da CF, estabeleceu as condições de elegibilidade, tratando das inelegibilidades constitucionais, nos §§ 6º, 7º e 8º, remetendo para Lei Complementar, as chamadas inelegibilidades infr...
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sexta-feira, 13/1/2006

A regulamentação da Lei nº 14.042/05, do município de São Paulo: o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Martinelli Carvalho

Como já divulgado pela mídia, o Projeto de Lei nº 220/05, de iniciativa do Prefeito José Serra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e convertido na Lei nº 14.042, de 30.8.2005.

Como já divulgado pela mídia, o Projeto de Lei nº 220/05, de iniciativa do Prefeito José Serra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e convertido na Lei nº 14.042, de 30.8.2005.
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