O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

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quarta-feira, 30/9/2020

A análise administrativa e judicial de conjunto marcário formado por expressão evocativa

A análise do INPI e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto as marcas formadas por expressões de uso comum.

... recentes proferidos pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, verificamos que os desembargadores apresentam, como premissa necessária, a análise do conjunto que compõe a marca, além dos requisitos de anterioridade e especificidade. O princípio da anterioridade...
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quarta-feira, 4/9/2019

Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial

Rubens Lobato Pinheiro Neto

Que se deixe a nobre discussão doutrinária a respeito do tema um pouco de lado, em prol da harmonização de todo um “sistema processual recuperacional”.

... corridos.4 De outro lado, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conta os prazos processuais em dias úteis, utilizando-se do Código de Processo Civil, por força do próprio artigo 189 da lei 11.101/05.5 Diversas são as diferenças entre Câmaras que julgam recursos...
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quinta-feira, 31/1/2019

A problemática da consolidação de sociedades imobiliárias em recuperação

A problemática da consolidação de sociedades imobiliárias em recuperação.

... setembro de 2018 pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso PDG, que entendeu que a recuperação judicial é incompatível com a situação de SPEs dotadas de patrimônio de afetação, na esteira do art. 31-A, §1º da lei 4.591/64, segundo o qual "o patrimônio de...
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terça-feira, 25/4/2017

Acórdão proferido em 15/3/17 no Agravo de Instrumento 2205036-49.2016.8.26.0000 - Proteção concorrencial para soluções técnicas não patenteáveis: Quo vadis liberdade de concorrência?

O caso, na perspectiva do relator, envolveu a demora de doze anos na análise, pelo INPI, de pedidos de patente depositados pelas agravadas. Este fato teria levado a agravante a copiar a invenção em questão, caracterizando "imoralidade da po...

...Acórdão proferido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo em 15 de março de 2017, Agravo de Instrumento nº 2205036-49.2016.8.26.0000. 3 O registro sanitário do medicamento...
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terça-feira, 21/10/2014

Walfrido Jorge Warde Jr. e Ruy de Mello Junqueira Neto lançam "Direito Societário Aplicado"

O livro é baseado em 1.102 decisões das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ/SP.

...Abrange todas as decisões das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de fundamental importância para o aumento da segurança jurídica e racionalidade na exploração de atividades...
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quinta-feira, 13/9/2012

"Uai in Box" não deve imitar rede de comida chinesa

Pedido foi feito pela China in box, alegando que a empresa copia sua marca e suas embalagens.

...DELIVERY. ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra...
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quarta-feira, 6/6/2012

Alegação de nulidade de patente em sede de defesa não é exclusiva da JF

Segundo o desembargador Tasso Duarte de Melo, em todo e qualquer processo é possível que o réu sustente incidentalmente a nulidade da patente.

...I.Q.V.. ACORDAM, em 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra...
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