O que saiu em Migalhas sobre Conselho de Administração de Recursos Fiscais

O que saiu em Migalhas sobre Conselho de Administração de Recursos Fiscais

/quentes
terça-feira, 21/7/2020

Carf libera sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento

Norma começa a valer em agosto.

... Ordinárias e da CSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais. A norma aplica-se exclusivamente às sessões de julgamento realizadas a partir de agosto de 2020. Uma das alterações mais importantes trazida pela portaria é a autorização de sustentações orais nos julgamentos...
/depeso
terça-feira, 26/5/2020

Reflexos e desdobramentos do acréscimo patrimonial das sentenças ilíquidas cujos temas aguardam decisão final dos Tribunais (covid-19)

Claudia Cristina dos S. Abrosio e Daniel Franco Clarke

Várias discussões tributárias que deveriam ter sido finalizadas no STF no 1º semestre de 2020, não o foram, por terem sido retiradas de pauta, para não mencionar os casos que tiveram suas análises interrompidas por pedidos de vistas dos min...

... 26.03.14), ocasião em que a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) concluiu que, para configurar renda, as prestações que passam a compor o patrimônio do sujeito passivo devem ser disponíveis, ou seja, livres, desimpedidas, desembaraçadas, isentos de condições...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

CARF - O voto de qualidade, o planejamento tributário e a lamentável posição da ANFIP

Nos julgamentos do CARF não há, como regra geral, a posição dos representantes dos contribuintes votarem sempre contra os interesses da Fazenda e vice-versa.

... numérica também ocorre na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), que julga os recursos contra as decisões do CARF. As turmas são presididas por representantes do fisco que, até 13/4/2020, tinham direito ao voto de desempate, de qualidade ou de minerva. Na prática...
/depeso
segunda-feira, 6/4/2020

Por que não uma regulação tributária?

É inoportuna a insistência em um modelo desenhado predominantemente para a solução a posteriori e apenas individual de controvérsias, gerando insegurança, distorções e iniquidades.

... Brasil, ex-conselheiro da Câmara Superior de Recursos Fiscais e presidente de câmara no CARF.
/depeso
quinta-feira, 26/3/2020

PLR e o contrato verde e amarelo

A edição da MP 905 trouxe em si alterações significativas trazendo impactos práticos à instituição da Participação nos Lucros e Resultados que virão a ser firmados entre empresas e empregados.

... Receita Federal, através da Câmara Superior de Recursos Fiscais, tem o entendimento que a ausência de participação do sindicato, mesmo pelo desinteresse deste, na instituição da PLR acarretaria a invalidade da negociação e, via de consequência, em tais verbas deveria...
/amanhecidas
terça-feira, 24/3/2020

MIGALHAS nº 4.817

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de março de 2020.

... Julgamento do CARF e membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais, renunciou ao mandato de Conselheiro para se juntar aos demais profissionais, que são formados pelas melhores universidades do país e do exterior e possuem pós-graduação e/ou mestrado em diferentes...
/depeso
quinta-feira, 5/3/2020

CARF entende pela natureza remuneratória de cessão de imagem

A cessão do direito de uso de imagem nada mais é do que contrato de natureza civil firmado entre duas partes, em que uma delas (cedente) autoriza o uso de sua imagem por terceiros (cessionário) a título oneroso para fins diversos.

... proferido recentemente pela Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CSRF” – instância máxima do órgão administrativo fiscal) que, pela primeira vez, analisou a natureza jurídica da cessão de imagem pela ótica previdenciária, reputando como “remuneratórios” os pagamentos...
/amanhecidas
quinta-feira, 21/11/2019

MIGALHAS nº 4.735

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de novembro de 2019.

... Nichele Macei, membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do ministério da Economia, falará sobre as principais propostas da reforma tributária. O painel contará com a mediação da advogada Alessandra Monti Badalotti, sócia da banca. Os participantes também...
/depeso
sexta-feira, 25/10/2019

IRPJ/CSLL. Distrato social. Devolução de capital. Avaliação de investimento por equivalência patrimonial. Ausência de ganho de capital tributável

O ponto de vista favorável à tributação, no caso, não traz à luz a circunstância de que a situação de fato do caso do precedente não guarda semelhança, muito menos relevante, com a do caso concreto.

... 9202-003.700, a 2ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”) teria chegado à conclusão de que a capitalização da reserva de lucros decorrente de receita de equivalência patrimonial reduziria artificialmente a base de cálculo do imposto de renda incidente...
/depeso
quarta-feira, 16/10/2019

Carf aprova novas súmulas

As súmulas entram em vigor na data de sua publicação no DOU.

... órgão pleno e as turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se reuniram para deliberar sobre a proposição de novos enunciados de súmula. Das 50 sugestões apresentadas, foram aprovadas 33 novas súmulas. Vale assinalar que, em tese, as súmulas consubstanciam o entendimento...
/depeso
segunda-feira, 7/10/2019

Super súmula - Segurança jurídica x enfraquecimento do Carf

As super súmulas poderão ter como efeito perverso, dada a forma como serão utilizadas, enfraquecer o Carf, que é um órgão técnico, eficiente e competente para solução fundamentada de litígios, levando a um incremento muito significativo da ...

...s firmadas por turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em reuniões distintas. Na primeira hipótese, a super súmula estará alinhada com o entendimento do Carf, perpetuando o entendimento manifestado por aquele Órgão Julgador, independentemente do posicionamento...
/depeso
segunda-feira, 26/8/2019

Da tributação dos veículos concedidos a administradores, diretores e empregados

Caso o veículo não seja um instrumento indispensável ao trabalho, mas um benefício concedido pela empresa, é possível analisar outras formas, menos onerosas do ponto de vista tributário, de atração e retenção de funcionários.

... confirmado, em 23/7/19, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais.  9 Confira-se trecho do Acórdão 180100841, j. em 18/2/12: “A utilização de veículos de luxo, como os Vectras CD (02) e o importado (Pólo Classic 1.8), ainda que adquiridos em nome da empresa, e as despesas...
/depeso
quinta-feira, 7/3/2019

Responsável tributário sem defesa

É inegável que as novidades incluídas pela IN 1.862/18 abrem margem para questionamentos e dão ensejo à proposição de novas ações judiciais.

... pela 1° turma da CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais) — o acórdão 9101-003.446 —, em que os conselheiros declararam nulas, por ofensa ao art. 146, do CTN, autuações complementares visando a imputar um novo responsável tributário. Isso evidencia um descompasso...
/depeso
sexta-feira, 21/9/2018

Novas súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Mauricio de Carvalho Silveira Bueno e Elaine Perez

No total, foram aprovados 21 novos enunciados, como, por exemplo, a súmula 108 que sedimentou, por maioria de votos, a incidência de juros calculados com base na taxa Selic sobre as multas de ofício.

...setembro, o Pleno e as turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reuniram-se em sessão extraordinária para deliberar sobre proposições de edição, revisão e cancelamento de súmulas com...
/quentes
quinta-feira, 6/9/2018

CARF aprova 21 novas súmulas

Receita Federal encaminhou propostas de novas súmulas a fim de contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais.

...do pleno e das turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em que se procedeu à análise e à votação das propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Após a deliberação, foram aprovados 21 novos...
/amanhecidas
quinta-feira, 6/9/2018

MIGALHAS nº 4.436

Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de setembro de 2018.

...do pleno e das turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF. Confira. (Clique aqui) Novo Apoiador Localizada em Curitiba, a Advocacia Correa de Castro se dedica à advocacia forense e de assessoria nas áreas...
/depeso
terça-feira, 21/8/2018

O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais

Kildare Araújo Meira, José Roberto Covac Júnior, Augusto Paludo e Leonardo Caetano Vilela

A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa po...

...do contribuinte provido" (Câmara Superior de Recursos Fiscais, 3.ª T., Recurso Especial do Contribuinte 9303-001.832, Processo 10875.001055/00-84, rel. Maria Teresa Martinez Lopez, Sessão em...
/quentes
segunda-feira, 4/12/2017

Carf deve julgar conhecimento de recurso de acordo com decreto 70.235/72

JF deferiu liminar para que Órgão julgue novamente recurso da PGFN.

...Especial de Divergência junto à Câmara Superior de Recursos Fiscais, apresentando como paradigma um acórdão proferido pela mesma turma de julgamento do acórdão recorrido, com base no disposto no art. 67, § 2º, do Anexo II...
/depeso
sexta-feira, 4/8/2017

Recurso especial no CARF: a questão dos paradigmas das turmas extraordinárias

Não obstante a grande relevância do recurso especial de divergência, a portaria 329/17 modificou o artigo 67 do RICARF, de modo a prever, em seu parágrafo 12, que os acórdãos proferidos pelas turmas extraordinárias não servirão como paradig...

...divergência, submete-se à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) uma questão acerca da qual há justamente uma divergência jurisprudencial, para que possa haver a uniformização das decisões e, em última análise, a...
/depeso
quinta-feira, 20/7/2017

PRL 60 na Câmara Superior de Recursos Fiscais - Lei 9.430/96 versus IN SRF 243/02: Breves reflexões sobre a questão das multas de ofício

Existem, em nossa opinião, bons argumentos para sustentar, tanto na via administrativa como na judicial, a inaplicabilidade de multa de ofício aos lançamentos decorrentes da discussão "Lei 9.430/96 versus IN SRF 243/02".

...com a finalidade do método PRL 60 e dos preços de transferência." (Câmara Superior de Recursos Fiscais - Acórdão nº 9101-002.444 - Relator: André Mendes Moura) A matéria em questão foi altamente controvertida no âmbito...
Não há mais resultados para serem exibidos.