O que saiu em Migalhas sobre Candido Dinamarco

O que saiu em Migalhas sobre Candido Dinamarco

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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... processo estatal”, explicitam Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, “tudo quanto no arbitral se faz visa à oferta de uma tutela jurisdicional ou, por outras palavras, de acesso à justiça. E, por ser um processo e nele se exercer a...
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terça-feira, 29/9/2020

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.

... entendimento do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco, quando aponta que "a fraude de execução consiste na realização de um ato de disposição ou oneração de coisa ou direito depois de instaurado um processo cujo resultado poderá ser impossível sem lançar...
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quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

... 08-11-2013. Na doutrina, Cândido Rangel Dinamarco assim já se posicionou: “O objeto desse especialíssimo processo de liquidação por artigos é mais amplo que o da autêntica e tradicional liquidação, porque inclui a pretensão do demandante ao reconhecimento...
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quarta-feira, 5/8/2020

O interesse de agir como condição da ação

A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.

...e agir, nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco: “A legitimidade ad causam é a qualidade para estar em juízo como demandante ou demandado em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma concreta relação entre o sujeito...
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terça-feira, 12/5/2020

A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador

Nos Tribunais Regionais já existiam posicionamentos consolidados sobre o assunto, inclusive sedimentados por meio de enunciados de súmulas. No TST, algumas Turmas já vinham decidindo da mesma forma.

... jurisdicional e a demanda”, Cândido Rangel Dinamarco14 explica: “É norma inerente ao processo civil moderno dos países de cultura romano-germânica a vinculação do juiz aos limites da demanda, sem lhe ser lícito prover para sujeitos diferentes daqueles que...
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terça-feira, 21/4/2020

Quero trabalhar?!

Paulo Eduardo Teixeira

A advocacia não é profissão de elite; e, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Importante salientar que muitos advogados estão inseridos nesse índice.

...s no art. 5º da CF/88. Cândido Rangel Dinamarco ao falar sobre devido processo legal afirma que esse conceito tem por objetivo garantir a segurança de um processo justo. Desta forma, o devido processo legal serve de estrutura para os demais princípios constitucionais,...
/quentes
quinta-feira, 16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.

... Mendonça Luiz Carlos Bettiol Cândido Rangel Dinamarco José Manoel Arruda Alvim Roberto Rosas Técio Lins e Silva Marcus Vinicius Furtado Coelho Eduardo Ferrão José Alberto Couto Maciel José Roberto Batochio Reginaldo Oscar de Castro Ophir Filgueiras...
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quarta-feira, 18/3/2020

Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública

Insegurança jurídica para o jurisdicionado e necessidade de pacificação do tema

... processual. _____________________________________________________________________ 1 Cf. Cândido Rangel Dinamarco, a regra tinha como intuito reembolsar o vencedor (parte) tudo que gastou para ter o reconhecimento jurisdicional de sua razão. (Fundamentos...
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terça-feira, 3/3/2020

Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

...O destacado doutrinador Cândido Rangel Dinamarco4 nos brinda com a sua doutrina contemporânea consignando: “(...)Compreende-se facilmente, ainda, que sequer essa solene garantia constitucional de legalidade vale por si própria, mas como penhor da observância...
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 18/2/2020

Alteração de pedidos no curso da arbitragem

Alteração de pedidos no curso da arbitragem.

... No mesmo sentido, aduz Cândido Rangel Dinamarco: "Seja como for, o objeto do processo arbitral é determinado sempre pelo pedido endereçado aos árbitros, qualquer que haja sido o iter de sua formulação. Quando o compromisso não for claro, o pedido será especificado...
/depeso
quinta-feira, 22/8/2019

Possibilidade de discutir fraude contra credores em sede de embargos de terceiro: Relativização da súmula 195 do STJ à luz do novo CPC

Diante desse atual cenário dos embargos de terceiro previstos no CPC/15, bem como os princípios constitucionais da celeridade processual e segurança jurídica, é possível que o enunciado da súmula 195 do STJ seja relativizado e modificado, n...

... doutrinária, principalmente por Cândido Rangel Dinamarco,5 esse entendimento fazia sentido à época de vigência do Código de Processo Civil de 1973, em razão da opção do legislador brasileiro em limitar o objeto em sede de embargos de terceiro. À época, João...
/quentes
sexta-feira, 16/8/2019

CNJ muda entendimento e permitirá aos bancos privados administrarem os depósitos judiciais

Estima-se R$ 700 bilhões em depósitos judiciais atualmente.

... Luís Roberto Barroso e Candido Rangel Dinamarco. À época, Migalhas já defendia que o argumento de que os depósitos judiciais só podem ficar em bancos oficiais parecia meio antiquado, já que foi feito na época em que o sistema financeiro era outro – e era...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 30/7/2019

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018.

... atribuições. Como bem acentua Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume I, Malheiros, 2016, páginas 881 e 882): O interesse público que essa Instituição tem o dever de resguardar não é o puro e simples interesse da sociedade...
/depeso
quarta-feira, 3/7/2019

O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas

Nosso objetivo é o de demonstrar que, em nosso ordenamento jurídico em vigor, o juiz conta com o poder de declarar a inconstitucionalidade de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, para não a aplicar quando ...

... Civil, v. I, trad. por Cândido Rangel Dinamarco, p. 235/236, Forense editora, 1984. 8 Prefácio à edição dos “Ensayos de Derecho Procesal Civil”, coleção “Ciência del Processo”, v. I, p. XI, Ediciones Jurídicas Europa-América, Chile – Buenos Aires. 9 CPC/15,...
/depeso
terça-feira, 30/4/2019

A falácia do excesso de recursos

No curso dos últimos 30 anos, desde a criação do STJ, deparamo-nos com a democratização do acesso à Justiça e com a busca incessante da uniformização e homogeneização dos julgamentos dos demais tribunais federais e estaduais.

... nas palavras do jurista Cândido Rangel Dinamarco (2016, p. 300), com as características de “Um processo sincrético (sem um processo de execução por título judicial, separado do processo de conhecimento), fortemente comprometido com os princípios constitucionais,...
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terça-feira, 9/4/2019

MIGALHAS nº 4.578

Informações jurídicas de terça-feira, 9 de abril de 2019.

Terça-feira, 9 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.578.Fechamento às 10h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Universidade Santo Amaro – Unisa Clique aqui "Os...
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sexta-feira, 22/2/2019

O Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB não excluem a Fazenda Pública, enquanto parte vencida em ações de improbidade administrativa, do pagamento de honorários de advogado

Thiago Sus Sobral de Almeida

A ausência de condenação em honorários de advogado seduz e impulsiona a propositura de ações aventureiras por parte do Estado, além de incrementar a estatística de ações judiciais que enxovalham e retardam a caríssima prestação jurisdiciona...

...a Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco (In ARAUJO CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 105.): [...] a) o da unidade processual, segundo o...
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sexta-feira, 30/11/2018

A LGPD e a prova técnica simplificada

Vê-se como inegável a necessidade e a importância de se analisar a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira sob o espectro multidisciplinar do conhecimento, com o envolvimento não só de profissionais com conhecimento jurídico, à luz d...

...Saraiva, 2017, p. 676.   8 Cândido Rangel Dinamarco, sobre o tema, em suas Instituições, volume III, atualizada após o advento do Novo CPC, o seguinte: "O vigente Código de Processo Civil brasileiro, consagra também a...
/amanhecidas
quarta-feira, 29/8/2018

MIGALHAS nº 4.430

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de agosto de 2018.

...Procuradoria Geral do Estado de SP, Candido Rangel Dinamarco, Teresa Arruda Alvim e Antônio Carlos Marcato participam do painel "Recursos". E Cassio Scarpinella Bueno, João Batista Lopes e Eduardo Arruda Alvim participam...
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quinta-feira, 26/7/2018

Em defesa do quinto constitucional

Marcelo Tacca

Valorizar o instituo é acima de tudo aperfeiçoar a jurisprudência brasileira com a experiência inesgotável da Advocacia e do Ministério Público. E quem ganha é o cidadão.

...Manoel de Arruda Alvim, Candido Rangel Dinamarco, José Roberto Bedaque e Waldemar Mariz de Oliveira, dentre outros notáveis, integraram o Tribunal de São Paulo pelo quinto constitucional. O maior dos processualistas...
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