O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ayres Britto
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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ayres Britto

Veja o que saiu no Migalhas sobre Carlos Ayres Britto
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quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

... si” (ADI 3964. Rel. Min. Carlos Ayres de Brito, DJ 11/04/08). Registra-se que essa ação direta de inconstitucionalidade foi extinta porque a norma impugnada foi objeto de revogação. ____________ ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 4ª ed....
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
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terça-feira, 7/5/2019

Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)

A não contribuição com o rateio das despesas que beneficiam a propriedade do “inadimplente”, porquanto outras pessoas garantem a valorização de seu imóvel, bem como a segurança, limpeza e serviços básicos ofende a boa-fé coletiva.

...m lugar de residência”. Carlos Ayres Brito. Anseio (publicado em seu Twitter de 13/1/19).   A frase de abertura do presente artigo reflete o que será adiante narrado.   Os intérpretes do direito não devem se curvar ao passado em sua plenitude, sem...
Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)
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quinta-feira, 25/4/2019

Não precisamos de – mais – uma primeira emenda

Sendo sabido e consabido que quem detrata pode ser responsabilizado, seja civil, seja penalmente, não nos parece que a circunstância do debate envolver nuances jurídicas seja, por si só, causa da apatia quanto ao tema.

... 130/DF (relator ministro Carlos Ayres Brito), julgada em 2009, e a ADIn 2.566/DF (redator para o acórdão o ministro Edson Fachin), julgada em 2018, precedentes esses que, dentre outros tantos, assentam a primazia da liberdade de expressão, sob quaisquer...
Não precisamos de – mais – uma primeira emenda
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terça-feira, 6/3/2018

A prisão de Paulo Maluf e a vaidade do poder judiciário brasileiro

Inúmeros foram os episódios, de lá para cá, em que é possível identificar uma demora exagerada por parte do Poder Judiciário, ao qual ora me refiro, no deslinde de assuntos que exigiam, por inúmeras motivações, manifestações céleres e efici...

...Supremo Tribunal Federal (min. Carlos Ayres Brito) já utilizou a expressão polifuncional para a pena no Brasil, ou seja, a reprimenda penal possui várias funções e essas, por sua vez, aparecem em momentos específicos...
A prisão de Paulo Maluf e a vaidade do poder judiciário brasileiro
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quinta-feira, 31/8/2017

A atividade jurídica exigida em concursos públicos da magistratura e Ministério Público

O candidato que pretende ingressar nas carreiras da Magistratura e/ou Ministério Público deve contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, os quais são contabilizados a partir da conclusão do curso de Direit...

...STF pelo então ministro Carlos Ayres Brito na ADI 3460.Assim, pode-se concluir que, de acordo com o entendimento atual do STF, o candidato que pretende ingressar nas carreiras da Magistratura e/ou Ministério Público deve...
A atividade jurídica exigida em concursos públicos da magistratura e Ministério Público
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 29/4/2015

Porandubas nº 441

Reforma política, ajuste fiscal e falta de líderes no pais são assuntos abordados na coluna de hoje.

...ex-presidente do STF, o amigo Carlos Ayres Brito, costumava dizer : "Tem muito formol nas estantes desses profissionais do Direito (os juízes). O Poder Judiciário, com frequência, se comporta de modo saudosista, com nichos...
Porandubas nº 441
/amanhecidas
quarta-feira, 23/7/2014

MIGALHAS nº 3.414

Quarta-feira, 23 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.414 - Fechamento às 9h36.   “A tecnologia jurídica é, de sua natureza, eminentemente estável, essencialmente conservadora. Seu vocabulário não se pode alterar, senão quando...

...ministros Carlos Velloso e Carlos Ayres Brito. Investimento de alto risco - dano moral STJ nega indenização por danos morais a investidores que sofreram prejuízos por não terem sido corretamente informados sobre os...
MIGALHAS nº 3.414
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quinta-feira, 3/7/2014

A terceirização dos serviços de saúde no Brasil

Carolina Alves Chagas Pianetti

O Poder Judiciário tem respondido a tais ações de forma unânime, ratificando o que dispõe a legislação pátria: a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada.

...2012. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 445167 .Relator : Carlos Ayres Brito. Diário de Justiça 11 fev 2010. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 22.ed. Rio de Janeiro: Lumen...
A terceirização dos serviços de saúde no Brasil
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quarta-feira, 21/8/2013

O papel do revisor

Hoje, quando o STF retomar o julgamento dos embargos, espero, sem qualquer interesse pessoal (minha cliente já foi julgada), que a paz volte a reinar no STF, que as divergências não se transformem em desavenças, que o direito a voz e voto s...

...presidência do ministro Carlos Ayres Brito, marcando datas para as sessões de julgamento, com "prazos" pré-fixados para tornar o julgamento mais célere possível, muitas vezes em flagrante prejuízo ao devido processo legal....
O papel do revisor
/quentes
quinta-feira, 23/5/2013

Há vários anos, Barroso figurava nas apostas migalheiras para vaga no STF

A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF.

...desembargador do TJ/SP, e Carlos Ayres de Brito, advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe. Surpresas Mas a Folha diz também que pode haver surpresas. Lula dará uma vaga para o meio jurídico de SP, e a...
Há vários anos, Barroso figurava nas apostas migalheiras para vaga no STF
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segunda-feira, 10/12/2012

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Reclamado terá que pagar multa de 40% sobre o total do FGTS devido durante todo o contrato de trabalho.

...despacho proferido pelo Exmo. Ministro Carlos Ayres Brito, que deu provimento ao AIRE para afastar do aresto proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma) a premissa de que a aposentadoria extingue o contrato de...
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
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terça-feira, 6/11/2012

Prêmio Innovare 2012 divulga vencedores nesta quarta-feira

Cerimônia de premiação ocorrerá às 11h, no STF.

...julgadores os ministros Carlos Ayres Brito, Ari Pargendler, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lucia, o advogado Pierpaolo Bottini, a defensora pública do RS Adriana Burger e a conselheira do CNMP Taís Schilling. Já o...
Prêmio Innovare 2012 divulga vencedores nesta quarta-feira
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sábado, 9/6/2012

CNJ aprova recomendação relativa a desastres naturais

Após desastres ambientais ocorridos na região serrana do RJ, o conselho criou um grupo para estudar medidas de providências práticas.

...presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e só depois de publicada entrará em vigor.
CNJ aprova recomendação relativa a desastres naturais
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terça-feira, 27/3/2012

BB e Caixa poderão explicar desinteresse por depósitos judiciais

TJ/MT lançou duas licitações para selecionar banco público, mas nenhuma das instituições se apresentou.

...vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, que presidiu a sessão do CNJ, manifestou "profunda estranheza" com o desinteresse dos bancos oficiais e chegou a aventar a possibilidade de apuração para verificar se os...
BB e Caixa poderão explicar desinteresse por depósitos judiciais
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 23/2/2012

"Curso de Direito Constitucional"

Atenção, estudantes recém-chegados à Academia, a obra resenhada é "Curso de Direito Constitucional", de Zulmar Fachin.

...Mello, Celso Ribeiro Bastos, Carlos Ayres Brito, Maria Helena Diniz e Luiz Roberto Barroso. Em texto de muita qualidade, tal qual Afonso Arinos de Melo Franco, em discurso proferido no ato da promulgação da Constituição...
"Curso de Direito Constitucional"
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sábado, 4/9/2010

STJ tem novo presidente e vice

Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer são os novos dirigentes do STJ para o biênio 2010-2012. Eles tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente.

...ex-corregedores, ministro Carlos Ayres Brito, afirmou sobre Pargendler: "Era para todos nós uma âncora cognitiva, com domínio incomum de toda a legislação eleitoral". Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, relatou...
STJ tem novo presidente e vice
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segunda-feira, 19/7/2010

Ministros não são juízes

A função de julgar foi conferida pela lei aos magistrados que estudam fundamentalmente para interpretar as leis. O STF é composto "de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de ...

...advocacia, nomeado em 2004; Carlos Ayres Brito, da advocacia e candidato a deputado federal pelo PT, nomeado em 2003; Ricardo Lewandowski, da classe dos advogados de São Paulo, nomeado em 2006; Carmen Lúcia, advogada em...
Ministros não são juízes
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terça-feira, 5/1/2010

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...
Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009
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quarta-feira, 18/2/2009

MIGALHAS nº 2.087

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.087 - Fechamento às 10h11. "Joaquim não mexa comigo Que você sempre não vai Eu tocaio um cantador Armo o laço o cabra cai Tapo a boca, a alma morre Piso em cima,...

MIGALHAS nº 2.087
MIGALHAS nº 2.087
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segunda-feira, 27/10/2008

Clèmerson Merlin Clève assina prefácio do livro "Grandes Temas de Direito Administrativo"

Acaba de ser lançado o livro "Grandes Temas de Direito Administrativo", em homenagem ao professor Paulo Henrique Blasi. A obra conta com o brilhante prefácio do dr. Clèmerson Clève.

Acaba de ser lançado o livro "Grandes Temas de Direito Administrativo", em homenagem ao professor Paulo Henrique Blasi. A obra conta com o brilhante prefácio do dr. Clèmerson Clève.
Clèmerson Merlin Clève assina prefácio do livro "Grandes Temas de Direito Administrativo"
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