O que saiu em Migalhas sobre Carlos Bezerra
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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Bezerra

Veja o que saiu no Migalhas sobre Carlos Bezerra
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quarta-feira, 27/1/2021

O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05

Os créditos garantidos por cessão fiduciária devem se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial, por ausência de previsão expressa e impossibilidade de aplicação extensiva da regra de exceção prevista no parágrafo 3º do artigo 49.

... apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PL 4.586/09)5, com o propósito de fazer explicitar no corpo do artigo 49 os créditos garantidos por cessão fiduciária de títulos, que têm natureza jurídica completamente distinta e não se confundem com...
O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05
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sexta-feira, 22/1/2021

Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

... subsidiariedade. _________ 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito Processual do trabalho. São Pauto: Saraiva Educação, 2020.  Livro Digital. Acessado em 19 de janeiro de 2021.
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
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quinta-feira, 21/1/2021

Compensação de jornada e o banco de horas

Entenda a diferença entre o gênero e a sua espécie com respeito ao limite de 10 horas diárias de trabalho.

... Paulo: Método, 2018.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Compensação de jornada e o banco de horas
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segunda-feira, 19/10/2020

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

...b a autoria do deputado Carlos Bezerra – MDB/MT, o qual tem o seguinte objetivo: “Altera a lei 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 15 de agosto de 2022”2. Atualmente,...
A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
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sexta-feira, 18/9/2020

A pejotização nas relações de trabalho

Os elementos caracterizadores da relação empregatícia estão presentes nos seguintes requisitos: pessoalidade, subordinação, onerosidade, habitualidade ou não eventualidade.

...: Método, 2018. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. MARCONDES, Fernanda Marchi; AKIAMA, Isabella Naomi. O fenômeno de pejotização e suas consequências nas relações de emprego. Disponível...
A pejotização nas relações de trabalho
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quinta-feira, 28/5/2020

Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil

Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.

... de autoria do deputado Carlos Bezerra2 que objetiva a ampliar a vacatio legis em mais dois anos, fazendo com que a LGPD entre em vigor apenas em agosto de 2022. Alega que, até o momento, os membros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados –...
Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil
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sexta-feira, 17/4/2020

O desafio de compatibilização da proteção de dados – LGPD e a pandemia do covid-19

A LGPD possui uma importância colossal, principalmente no momento em que vivemos, vez que, por força do distanciamento social, as relações virtuais cresceram exponencialmente.

... como o PL 5762/19 do deputado Carlos Bezerra do MDB/MT, que objetiva prorrogar a vigência da lei para 15 de agosto de 2022 e PL 1027/20 do Senador Otto Alencar do PSD/BA que pretende prorrogar a lei para 16 de fevereiro de 2022. O senador Antonio...
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sexta-feira, 3/4/2020

A LGPD entre Scylla e Charybde

Fernando Santiago

Assim como Ulysses, que sonhava estar rapidamente nos braços de Penélope, a LGPD encontra-se condenada - por vários Poseidons - a errar por período incerto nos oceanos da política brasileira.

... (PL 5.762/19 do deputado Carlos Bezerra - MDB/MT). Vários outros surgiram desde então, com focos distintos, mas fundados no mesmo alicerce, a saber: "a LGPD não pode entrar em vigor, tal como se encontra, em Agosto de 2020. Não estamos preparados."  Dado...
A LGPD entre Scylla e Charybde
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segunda-feira, 30/3/2020

O art. 2° da MP 927/20: Uma ferramenta perigosa

O empregado na relação trabalhista já é a parte frágil, no momento vivido, não há dúvidas que essa vulnerabilidade teve um crescimento exponencial, visto que ele é “dependente” do salário, sustenta a família com a contraprestação que recebe...

...o aumento patrimonial. Carlos Henrique Bezerra Leite diz que "a função tutelar do Direito do Trabalho, defendida pela maioria dos juslaboralistas pátrios, é aquela que visa proteger a parte fraca na relação empregatícia: o empregado"¹. O Doutrinador vai...
O art. 2° da MP 927/20: Uma ferramenta perigosa
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terça-feira, 19/11/2019

Por que as empresas devem manter o foco na jornada de adequação à LGPD?

Aquelas empresas que têm clareza que a adequação à LGPD é uma jornada e não um projeto e é fruto de uma iniciativa empresarial multidisciplinar com benefícios diretos na relação com empregados, clientes, fornecedores e terceiros certamente ...

... de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), propondo que a lei seja adiada e passe a vigorar apenas em 2022, ou seja, uma prorrogação de mais de dois anos de um processo que já corre desde agosto de 2018. Não há, contudo, razão para recuo....
Por que as empresas devem manter o foco na jornada de adequação à LGPD?
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domingo, 17/11/2019

Audiência Pública debate implantação de embriões gerados para salvar vida do irmão

Para presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, reprodução assistida precisa ser regulada em lei na sua totalidade.

... PL 7.880/17 do deputado Carlos Bezerra. A proposta prevê a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, cujo diagnóstico genético pré-implantacional demonstrar ausência de patologia geneticamente determinada, com intuito...
Audiência Pública debate implantação de embriões gerados para salvar vida do irmão
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segunda-feira, 4/11/2019

Especialistas avaliam PL que adia vigência da LGPD para 2022

De acordo com justificativa do PL 5.762/19, apenas uma pequena parcela das empresas se adaptou às novas regras.

... de autoria do deputado Carlos Bezerra, traz como argumento que apenas uma pequena parcela das instituições brasileiras iniciou o processo de adequação ao novo cenário jurídico. Outro apontamento para postergar o prazo é a “morosidade” do Poder...
Especialistas avaliam PL que adia vigência da LGPD para 2022
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quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... Saraiva, 2007. 9. Leite, Carlos Henrique Bezerra.  Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. – 7. ed. – São Paulo: LTr, 2009. 10. MARTINS, Antero Arantes. Reflexões sobre a reforma trabalhista / Antero Arantes Martins, Christina de Almeida...
Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista
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terça-feira, 20/8/2019

Dívida tributária declarada. Ser crime ou não ser, eis a questão

Uma incógnita que aflige a maioria dos empresários é: não pagar tributos, crime ou não? A resposta exige, além de reflexão sobre conceitos jurídicos, especial sensatez.

... de autoria do Deputado  Carlos Bezerra (MDB/MT), cuja iniciativa ampara a sensata compreensão de que a declaração e posterior não pagamento de tributos não é crime. O projeto pretende acrescentar parágrafo único ao art. 2º da lei 8137/90, para...
Dívida tributária declarada. Ser crime ou não ser, eis a questão
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domingo, 21/10/2018

PL estabelece novas regras para interrogatório em audiências trabalhistas

Proposta tramita na Câmara dos Deputados.

...PL 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A principal mudança impede que a parte assistida...
PL estabelece novas regras para interrogatório em audiências trabalhistas
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segunda-feira, 1/10/2018

Fashion law e direitos humanos

O empresariado fashion ainda não percebeu que a ética e a estética, simbioticamente, devem tecer toda a cadeia produtiva e de suprimentos da moda.

...Bezerra"), proposta pelo deputado Carlos Bezerra - é a Lei Paulista de Combate à Escravidão. Essa lei foi citada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como modelo legislativo e referência mundial por ser rígida nas...
Fashion law e direitos humanos
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quarta-feira, 15/8/2018

A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no Processo do trabalho

Objetivando o intitulado no presente artigo, dúvidas exsurgem quanto à possibilidade da oitiva de empregado exercente de cargo de confiança como testemunha apresentada pela empresa.

...Trabalho. - 14 ed. - São Paulo: Saraiva, 2016. Pág. 779 3 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Op. Cit. Pág. 780 4 MARTINS, Sergio Pinto. Op. Cit. 478 5 CAIRO Jr. José. Curso de Direito Processual do Trabalho. - 5 ed. -...
A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no Processo do trabalho
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terça-feira, 10/7/2018

Polêmico voto de qualidade no Carf: veja opinião de especialistas

Processos na Justiça questionam o voto de qualidade usado de forma desfavorável ao consumidor.

...Público. O autor é o deputado Carlos Bezerra.
Polêmico voto de qualidade no Carf: veja opinião de especialistas
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quarta-feira, 13/6/2018

A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho

Nem sempre o empregado detém a mesma aptidão que o empregador (seja de ordem técnica, material ou informacional) durante a instrução do processo.

...Paulo: LTr, 2012. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014. MIESSA, Élisson. Processo...
A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
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quinta-feira, 21/9/2017

A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista

O presente trabalho visa analisar os pontos legislativos existentes referentes às regras de mediação e arbitragem e como estes serão aplicados no Direito do Trabalho com o advento da lei 13.467/2017 chamada Reforma Trabalhista, bem como as ...

...Cultural, 1987. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003. LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos Trabalhistas: Comissões de...
A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista
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