O que saiu em Migalhas sobre Carlos Brito
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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Brito

Veja o que saiu no Migalhas sobre Carlos Brito
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quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

... si” (ADI 3964. Rel. Min. Carlos Ayres de Brito, DJ 11/04/08). Registra-se que essa ação direta de inconstitucionalidade foi extinta porque a norma impugnada foi objeto de revogação. ____________ ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 4ª ed....
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quarta-feira, 8/4/2020

Relações trabalhistas em crise: Uma luz necessária e desejada no fim do túnel

Independentemente das medidas legais de urgência já adotadas ou que venham a ser adotadas em decorrência do estado de calamidade pública, medidas provisórias, e outras disposições legais que se apresentam a cada momento, a base em que os no...

...s empregos. O ministro Carlos Aires Brito, em artigo de 28.06.16, em O Estado de São Paulo, de forma sempre genial, tratando de momento político da época, no artigo “Viagem sem volta” traz reflexões que se ajustam ao presente momento e, citando a lição...
Relações trabalhistas em crise: Uma luz necessária e desejada no fim do túnel
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quinta-feira, 31/10/2019

Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência

Sendo inegável a sofisticação que adquirem os atos de corrupção, as iniciativas de repressão hão de ser analisadas de forma sistemática, para que se obtenham resultados efetivos.

... - Sobre o tema, ver: SANTOS, Carlos Frederico Brito. Improbidade administrativa. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 13. 2 - PAZZAGLINI FILHO, Marino. Op. Cit., p. 214. 3 - LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Empresas podem ser punidas por improbidade...
Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência
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terça-feira, 7/5/2019

Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)

A não contribuição com o rateio das despesas que beneficiam a propriedade do “inadimplente”, porquanto outras pessoas garantem a valorização de seu imóvel, bem como a segurança, limpeza e serviços básicos ofende a boa-fé coletiva.

...m lugar de residência”. Carlos Ayres Brito. Anseio (publicado em seu Twitter de 13/1/19).   A frase de abertura do presente artigo reflete o que será adiante narrado.   Os intérpretes do direito não devem se curvar ao passado em sua plenitude, sem...
Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)
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quinta-feira, 25/4/2019

Não precisamos de – mais – uma primeira emenda

Sendo sabido e consabido que quem detrata pode ser responsabilizado, seja civil, seja penalmente, não nos parece que a circunstância do debate envolver nuances jurídicas seja, por si só, causa da apatia quanto ao tema.

... 130/DF (relator ministro Carlos Ayres Brito), julgada em 2009, e a ADIn 2.566/DF (redator para o acórdão o ministro Edson Fachin), julgada em 2018, precedentes esses que, dentre outros tantos, assentam a primazia da liberdade de expressão, sob quaisquer...
Não precisamos de – mais – uma primeira emenda
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terça-feira, 6/3/2018

A prisão de Paulo Maluf e a vaidade do poder judiciário brasileiro

Inúmeros foram os episódios, de lá para cá, em que é possível identificar uma demora exagerada por parte do Poder Judiciário, ao qual ora me refiro, no deslinde de assuntos que exigiam, por inúmeras motivações, manifestações céleres e efici...

...Supremo Tribunal Federal (min. Carlos Ayres Brito) já utilizou a expressão polifuncional para a pena no Brasil, ou seja, a reprimenda penal possui várias funções e essas, por sua vez, aparecem em momentos específicos...
A prisão de Paulo Maluf e a vaidade do poder judiciário brasileiro
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quinta-feira, 31/8/2017

A atividade jurídica exigida em concursos públicos da magistratura e Ministério Público

O candidato que pretende ingressar nas carreiras da Magistratura e/ou Ministério Público deve contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, os quais são contabilizados a partir da conclusão do curso de Direit...

...STF pelo então ministro Carlos Ayres Brito na ADI 3460.Assim, pode-se concluir que, de acordo com o entendimento atual do STF, o candidato que pretende ingressar nas carreiras da Magistratura e/ou Ministério Público deve...
A atividade jurídica exigida em concursos públicos da magistratura e Ministério Público
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 30/8/2016

Poderes do relator no CPC de 2015. Tendência ou abuso?

Poderes do relator no CPC de 2015. Tendência ou abuso?

...de que falava o ministro Carlos Brito. Ocorre que o STJ tem se investido de poderes legislativos ao arrepio do princípio da separação dos poderes, extrapassando os limites da função jurisdicional, sem que a tanto esteja...
Poderes do relator no CPC de 2015. Tendência ou abuso?
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quarta-feira, 24/6/2015

Lançada a programação do Festival Internacional de Literatura de São Paulo (Pauliceia Literária)

O evento será realizado entre os dias 24 e 26/9, em SP.

...arcaicas - Bernardo Carvalho - Carlos de Brito e Mello Mesa 5 - 15h Galerias da história - Lira Neto - Mário Magalhães Mesa 6 - 17h Estados de exceção - Leonardo Padura - Martín Kohan Mesa 7 - 19h (Em...
Lançada a programação do Festival Internacional de Literatura de São Paulo (Pauliceia Literária)
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 29/4/2015

Porandubas nº 441

Reforma política, ajuste fiscal e falta de líderes no pais são assuntos abordados na coluna de hoje.

...ex-presidente do STF, o amigo Carlos Ayres Brito, costumava dizer : "Tem muito formol nas estantes desses profissionais do Direito (os juízes). O Poder Judiciário, com frequência, se comporta de modo saudosista, com nichos...
Porandubas nº 441
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quarta-feira, 23/7/2014

MIGALHAS nº 3.414

Quarta-feira, 23 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.414 - Fechamento às 9h36.   “A tecnologia jurídica é, de sua natureza, eminentemente estável, essencialmente conservadora. Seu vocabulário não se pode alterar, senão quando...

...ministros Carlos Velloso e Carlos Ayres Brito. Investimento de alto risco - dano moral STJ nega indenização por danos morais a investidores que sofreram prejuízos por não terem sido corretamente informados sobre os...
MIGALHAS nº 3.414
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quinta-feira, 3/7/2014

A terceirização dos serviços de saúde no Brasil

Carolina Alves Chagas Pianetti

O Poder Judiciário tem respondido a tais ações de forma unânime, ratificando o que dispõe a legislação pátria: a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada.

...2012. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 445167 .Relator : Carlos Ayres Brito. Diário de Justiça 11 fev 2010. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 22.ed. Rio de Janeiro: Lumen...
A terceirização dos serviços de saúde no Brasil
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quarta-feira, 21/8/2013

O papel do revisor

Hoje, quando o STF retomar o julgamento dos embargos, espero, sem qualquer interesse pessoal (minha cliente já foi julgada), que a paz volte a reinar no STF, que as divergências não se transformem em desavenças, que o direito a voz e voto s...

...presidência do ministro Carlos Ayres Brito, marcando datas para as sessões de julgamento, com "prazos" pré-fixados para tornar o julgamento mais célere possível, muitas vezes em flagrante prejuízo ao devido processo legal....
O papel do revisor
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sábado, 13/7/2013

Prefeito deve retirar cores do partido de prédios públicos

A 1ª vara de Itaquaquecetuba/SP decidiu, em liminar, que Mamoro Nakashima retire a pintura de cores azul, amarelo e verde.

...partido. Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Xavier Brito entende que "não há lei que determine ao administrador que aplique as cores nas edificações públicas, patrimônio do povo, as cores de seu partido, com indevida...
Prefeito deve retirar cores do partido de prédios públicos
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quinta-feira, 23/5/2013

Há vários anos, Barroso figurava nas apostas migalheiras para vaga no STF

A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF.

...desembargador do TJ/SP, e Carlos Ayres de Brito, advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe. Surpresas Mas a Folha diz também que pode haver surpresas. Lula dará uma vaga para o meio jurídico de SP, e a...
Há vários anos, Barroso figurava nas apostas migalheiras para vaga no STF
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segunda-feira, 10/12/2012

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Reclamado terá que pagar multa de 40% sobre o total do FGTS devido durante todo o contrato de trabalho.

...despacho proferido pelo Exmo. Ministro Carlos Ayres Brito, que deu provimento ao AIRE para afastar do aresto proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma) a premissa de que a aposentadoria extingue o contrato de...
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terça-feira, 6/11/2012

Prêmio Innovare 2012 divulga vencedores nesta quarta-feira

Cerimônia de premiação ocorrerá às 11h, no STF.

...julgadores os ministros Carlos Ayres Brito, Ari Pargendler, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lucia, o advogado Pierpaolo Bottini, a defensora pública do RS Adriana Burger e a conselheira do CNMP Taís Schilling. Já o...
Prêmio Innovare 2012 divulga vencedores nesta quarta-feira
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sábado, 9/6/2012

CNJ aprova recomendação relativa a desastres naturais

Após desastres ambientais ocorridos na região serrana do RJ, o conselho criou um grupo para estudar medidas de providências práticas.

...presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e só depois de publicada entrará em vigor.
CNJ aprova recomendação relativa a desastres naturais
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terça-feira, 27/3/2012

BB e Caixa poderão explicar desinteresse por depósitos judiciais

TJ/MT lançou duas licitações para selecionar banco público, mas nenhuma das instituições se apresentou.

...vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, que presidiu a sessão do CNJ, manifestou "profunda estranheza" com o desinteresse dos bancos oficiais e chegou a aventar a possibilidade de apuração para verificar se os...
BB e Caixa poderão explicar desinteresse por depósitos judiciais
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quinta-feira, 23/2/2012

"Curso de Direito Constitucional"

Atenção, estudantes recém-chegados à Academia, a obra resenhada é "Curso de Direito Constitucional", de Zulmar Fachin.

...Mello, Celso Ribeiro Bastos, Carlos Ayres Brito, Maria Helena Diniz e Luiz Roberto Barroso. Em texto de muita qualidade, tal qual Afonso Arinos de Melo Franco, em discurso proferido no ato da promulgação da Constituição...
"Curso de Direito Constitucional"
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