O que saiu em Migalhas sobre Carlos De Carvalho

O que saiu em Migalhas sobre Carlos De Carvalho

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sexta-feira, 2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

Em pleno século XXI, ninguém deve ser obrigado a permancer preso em um casamento contra a sua vontade, à mercê do desiderato do respectivo cônjuge.

... com cura improvável. A “Lei do Divórcio”, ainda, autorizava a dissolução do matrimônio no caso de separação de fato superior a cinco anos, desde que comprovado o decurso do tempo da separação e a sua causa. O pedido de divórcio, em qualquer dos...
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segunda-feira, 10/8/2020

Relacionamento virtual pode gerar união estável

“Amor não é virtual. Nunca. Amor é real. Eu sinto. É meu. Virtual é a paquera, o namoro, até o sexo. Se é pela internet, é virtual. Mas o amor é real.” (Mônica Raouf El Bayeh)

... filho extraconjugal com a Lei do Divórcio (lei 6.515/77), pensão para companheira de ex-combatente (lei 4.297/63), dentre outros. A Constituição de 1988 consolidou a união estável como família e em seu artigo 226 estabelece especial proteção do...
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terça-feira, 21/7/2020

A inconstitucionalidade do art. 1736, II, do Código Civil

A necessária releitura dos institutos jurídicos à luz da igualdade de gênero.

... (Lei nº 4.121/1962) e a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), e da significativa mudança de paradigma de diversos institutos e categorias presentes no Código Civil de 1916, adequando-os à nova ordem constitucional, o Código Civil de 2002 ainda guarda...
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sexta-feira, 17/1/2020

Dissolução de casamento por ausência

Andrea Melo de Carvalho

Desde os primórdios da humanidade homens e mulheres unem-se para constituir famílias. As formas mais remotas desta união certamente não envolviam nenhuma solenidade, as quais só vieram a aparecer com o surgimento das leis

...a lei 6.515, intitulada Lei do Divórcio, o casamento civil pode ser dissolvido. A lei foi um marco no direito de família, pois até então a instituição do casamento funcionava como um cárcere para os nubentes que, uma vez feita uma opção, não poderiam...
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sexta-feira, 28/6/2019

Divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Como resolver tudo isso?

Engana-se quem pensa que quando a guarda é compartilhada, não há o dever do pagamento de pensão alimentícia. O valor da pensão será fixado pelo juiz de acordo com as possibilidades financeiras de cada um dos genitores.

De acordo com as estatísticas do IBGE, aqui no Brasil, um casamento dura aproximadamente 14 anos. Entre 2016 e 2017, o número de casamentos diminui 2,3% e o número de divórcio aumentou 8,3%. Sabemos que muitos divórcios ocorrem...
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quinta-feira, 30/5/2019

Divórcio x partilha de bens: quem fica com o quê no regime de comunhão parcial de bens?

Este artigo tem a finalidade de esclarecer algumas questões acerca do processo de divórcio e da partilha de bens.

..., mais conhecida como a Lei do Divórcio. Com a lei 11.441/07, o processo de divórcio se tornou mais fácil para os casais que concordavam com a separação. Não havendo impeditivos legais, o pedido de divórcio passou a ser feito em cartório, deixando...
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quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... 380). Em 1977, foi editada a Lei do Divórcio (lei 6.515/77), que também trouxe avanços significativos. A mulher não estava mais obrigada a acrescentar o sobrenome do marido (art. 240, parágrafo único) e o casamento poderia ser dissolvido, desfazendo-se...
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quarta-feira, 7/11/2018

Separação judicial afasta cobertura por morte de cônjuge

Rafaela Denes Vialle e Rodrigo Carlesso Moraes

Não havendo comprovação da existência de vínculo de feições próprias subsequente à separação judicial, indevida se faz a cobertura securitária no caso de falecimento do cônjuge separado, frente à nova jurisprudência que se solidifica nas co...

...lei 6.515/77, denominada Lei do Divórcio. Antes do divórcio regulado pela supracitada legislação, era legalmente exigido um momento prévio de separação judicial a durar pelo prazo de 3 anos antes de, finalmente, a...
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terça-feira, 9/8/2016

Divórcio? Sim, mas só uma vez!

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.
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segunda-feira, 6/4/2015

O fim da audiência de conciliação no divórcio

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.

...interpretação dos arts. 1.122 do CPC e 40 da Lei do Divórcio, que não mais poderá ficar à margem da substancial alteração. Há que se observar e relembrar que a nova ordem constitucional prevista no art. 226 da Carta Maior...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 25/2/2015

A Lei da Guarda Compartilhada (ou alternada) obrigatória - Análise crítica da lei 13.058/2014 - Parte I

O colunista trata da nova legislação relativa à guarda compartilhada, promulgada ao final de 2014.

...a deterá, ao contrário do que constava do art. 10 da Lei do Divórcio, norma revogada tacitamente pela codificação privada, diante de incompatibilidade de tratamentos. Assim, constata-se que não houve qualquer impacto da...
/depeso
domingo, 7/9/2014

Alimentos atualizados

O realinhamento dos alimentos por índice corretivo da atualização anual do valor fixado significa, antes de mais, evitar a perda do real valor da pensão alimentícia.

...artigo 22 da lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) houve de preconizar no mesmo sentido, sabido, porém, que o índice de atualização ali tratado não mais reclama a incidência de aplicação da ORTN. Consoante entendimento firmado no...
/depeso
sexta-feira, 29/7/2011

Lei 12.424 fará crescer os confrontos conjugais

Em um cenário caótico no que tange à morosidade na prestação jurisdicional, mormente nas contendas envolvendo o Direito de Família, a vigência da lei 12.424/11 terá o condão de trazer ao Poder Judiciário uma enxurrada de ações judiciais, to...

...contramão da denominada Lei do Divórcio (clique aqui), cujo escopo foi eliminar uma das etapas que leva a ruptura dos vínculos conjugais, como escopo maior de desafogar o congestionamento da distribuição da Justiça. Já...
/quentes
quinta-feira, 11/11/2010

STJ - Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida

O STJ manteve a decisão do TJ/SP de não conceder a mulher que viveu por 35 anos em concubinato com o falecido o pagamento de alimentos pelo espólio. Seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a 4ª turma entendeu que, como...

...Sustentou que houve malferimento ao art. 23 da Lei do Divórcio. O Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu seguimento ao recurso." A manifestação da douta Subprocuradoria-Geral da...
/coluna/lauda-legal
sexta-feira, 15/10/2010

"Constituição e Democracia"

Veja quem ganhou a obra "Constituição e Democracia" (333p.), coordenada por José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior.

...respeito da tardia aceitação da Lei do Divórcio pela sociedade brasileira, demonstrando que não só as razões religiosas impuseram suas forças, mas que também a deficiente formação profissional e a extrema dependência da...
/amanhecidas
quinta-feira, 2/9/2010

MIGALHAS nº 2.464

Quinta-feira, 2 de setembro de 2010 - Migalhas n? 2.464 - Fechamento as 11h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ALAE - Alianca de Advocacia Empresarial (Clique aqui) __________...

...curso nacional específico sobre a nova lei do Divórcio, contextualizando e explicando a EC 66, publicada em julho. O curso será ministrado pelo professor Pablo Stolze Gagliano. (Clique aqui) Congresso De hoje a 4/9...
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quinta-feira, 22/7/2010

A emenda do divórcio: singelas reflexões

José Moacyr Doretto Nascimento e Gustavo Gonçalves Cardozo

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no último dia 13 de julho de 2010 a EC 66, destinada a agilizar o processo de divórcio.

...consolidado em nosso País desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências". "A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanhã leva uma...
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terça-feira, 20/7/2010

A dissolução do vínculo conjugal na sociedade atual

Roberta Dib Chohfi

Desde os primórdios o Estado assumiu o papel de mantenedor da Ordem Social, gerenciador da sociedade, dos bons costumes, da dignidade da pessoa humana, da família, da criança, do adolescente e do idoso.

...foi rejeitada. Mais tarde, em 1977 a Lei do Divórcio possibilitou a extinção do vínculo conjugal - antes só admitida quando do falecimento de um dos cônjuges - quando, após a separação judicial - antigo desquite - ou a...
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sexta-feira, 9/7/2010

Divórcio já!

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era.

...está regrado no CC (clique aqui), e a Lei do Divórcio manda aplicar ao divórcio consensual o procedimento da separação por mútuo consentimento (art. 40, § 2º). Assim, nada mais é preciso para implementar a nova...
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quinta-feira, 10/6/2010

Mulheres na política

Luiza Nagib Eluf

As próximas eleições já entraram para a história, independentemente do resultado. Pela primeira vez no país, duas mulheres disputam o cargo de presidente da República e estão entre os principais candidatos. Dilma Roussef e Marina Silva são ...

As próximas eleições já entraram para a história, independentemente do resultado. Pela primeira vez no país, duas mulheres disputam o cargo de presidente da República e estão entre os principais candidatos. Dilma Roussef e Marina Silva são ...
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