O que saiu em Migalhas sobre Carlos Fernando Fecchio Dos Santos
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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Fernando Fecchio Dos Santos

/depeso
quarta-feira, 20/5/2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

Diogo Midon Pimentel e Carolina Silva de Andrade

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

... setembro de 2019, pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, negou-se provimento ao pedido de penhora via BacenJud, por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do...
BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ
/amanhecidas
segunda-feira, 30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de setembro de 2019.

...z de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, de Brasília/DF, negou penhora via Bacenjud por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da lei de abuso de autoridade. (Clique aqui) Abuso de autoridade AMB propõe ADIn no Supremo...
MIGALHAS nº 4.698
/amanhecidas
sexta-feira, 27/9/2019

MIGALHAS nº 4.697

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

...z de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, de Brasília/DF, para quem o tipo penal é aberto, após elencar algumas situações resultantes do próprio sistema e do processo de execução que poderiam ensejar o enquadramento na conduta, indeferiu a medida....
MIGALHAS nº 4.697
/quentes
quinta-feira, 26/9/2019

Juiz nega penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade

Magistrado do DF critica tipo penal aberto.

...z de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, de Brasília/DF, negou penhora via Bacenjud por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da lei de abuso de autoridade (13.869/19). O art. 36 da nova legislação prevê como conduta...
Juiz nega penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade
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