O que saiu em Migalhas sobre Carlos Velloso

O que saiu em Migalhas sobre Carlos Velloso

Carlos Mário Velloso Filho

Migalheiro desde fevereiro/2018.

João Carlos Banhos Velloso

Migalheiro desde fevereiro/2012.

Sócio da Advocacia Velloso. Mestre em Direito pela Universidade da Califórnia, Berkeley.

/depeso
terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... 10.05.2012; RE 422941, Rel. Min. Carlos Velloso, DJe 24.03.2006; ADPF 101, Rel. Min. CármenLúcia, DJe 04.06.2012; ADI 3.540-MC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.02.2006). Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário para declarar a inconstitucionalidade...
TV Migalhas
segunda-feira, 5/10/2020

CF/88 - 32 ANOS

No dia em que a Constituição completa 32 anos, grandes nomes do Direito nacional rendem suas homenagens à Carta Magna. Ministro Humberto Martins afirma que a Constituição representa respeito à cidadania e às instituições; ministro aposentado Carlos Velloso diz que a Constituição significa Estado Constitucional, de respeito aos direitos fundamentais e liberdades públicas; para o criminalista Mariz...

/quentes
segunda-feira, 5/10/2020

Grandes nomes do Direito celebram 32 anos da Constituição de 88

A Constituição é fonte permanente de liberdade, respeito aos direitos humanos e democracia, destaca o criminalista Mariz de Oliveira.

... instituições; ministro aposentado Carlos Velloso diz que a Constituição significa Estado Constitucional, de respeito aos direitos fundamentais e liberdades públicas; para o criminalista Mariz de Oliveira, a Constituição é fonte permanente de liberdade,...
/depeso
terça-feira, 15/9/2020

O fim do Sistema Constitucional Tributário como conhecemos hoje? Não recepção da contribuição ao Sebrae a partir da EC 33/01?

O objetivo deste texto é demonstrar a desarmonização, as contradições subjacentes e as consequências jurídicas e institucionais que, depois de 20 anos da vigência da EC 33/01, podem incidir com a adoção dessa interpretação e, também, tese d...

... Diz, ainda, o ministro Carlos Mário da Silva Velloso, em parecer, na defesa da constitucionalidade da contribuição ao Sebrae, “fosse a intenção do constituinte derivado restringir as possibilidades do legislador infraconstitucional quanto às bases de cálculo...
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

Setor sucroalcooleiro, intervenção estatal e dever de indenizar

STF mantém entendimento que reconhece dever de indenizar em intervenção estatal na economia, todavia acrescenta, em maioria apertada, a necessidade de comprovação de efetivo prejuízo econômico mediante perícia técnica

... de 2006, o relator min. Carlos Velloso destacou que “a fixação de preços a serem praticados pela Recorrente, por parte do Estado, em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor constitui-se em sério empecilho...
/depeso
sexta-feira, 4/9/2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

...3 – DF (AgR), Rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, DJ 9/12/05. 11 Rcl 2.576 – SC, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 20/8/04. 12 ADI 711 – AM, Rel. Min. Néri da Silveira, Tribunal Pleno, DJ 11/6/93. 13 RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
/quentes
quinta-feira, 13/8/2020

Gilmar pede destaque no processo sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI

Julgamento de repercussão geral sai da pauta da sessão virtual.

... Jurídica e Advocacia) e Carlos Velloso (Advocacia Velloso) e o advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). Processo: RE 603.624
/amanhecidas
sexta-feira, 7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

...s ministros aposentados Carlos Velloso (Advocacia Velloso), Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) e do advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) defendem a constitucionalidade da contribuição...
/quentes
quinta-feira, 6/8/2020

STF retoma julgamento sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI após a EC 33/01

Pareceristas defendem constitucionalidade da contribuição e, em caso da Corte negá-la, a modulação dos efeitos da decisão.

... ministro aposentado do STF Carlos Velloso (Advocacia Velloso) argumenta que, sendo a referida contribuição a única fonte de receita das entidades, é fundamental que o plenário leve em conta o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos...
/depeso
sexta-feira, 17/7/2020

Serviços funerários e transporte fúnebre intermunicipal: A quem compete a regulação?

Marina Michel de Macedo Martynychen

A competência da regulação do transporte de cadáveres ocorre tão somente nos limites territoriais ou pode atingir outros municípios?

...a relatoria do ministro Carlos Velloso, já fixou o entendimento que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local, cuja competência regulatória é privativa do município (art. 30, inc. V, CF). Nesse julgamento, o serviço público...
/depeso
sexta-feira, 26/6/2020

Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista

Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas.

...J de 01.07.99; 1 90-DF, Carlos Velloso, DJ de 15.04.99; 3 -SP e 1.974-DF, Maurício Corrêa, DJ de 19.11.98 e 23.08.99. 2 Clique aqui _________ *Alexandre Pacheco Martins é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal Econômico e em...
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional

As consultas visam, apenas e tão somente, a esclarecer dúvidas para o efetivo cumprimento da legislação eleitoral vigente, de sorte que não podem representar inovação no ordenamento jurídico sob o pretexto de aclarar dúvidas.

..., os renomados juristas Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra3 lecionam: Deve-se admitir que o poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral só pode ser realizado dentro do programa normativo das leis (secundum legem), ou para suprir eventual...
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 2/6/2020

Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais

Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais.

... 25.9.2017). 7 MS 21.797 (Min. Carlos Velloso, DJ 18/5/2001), página 24 do acórdão.
/depeso
terça-feira, 19/5/2020

A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais

Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta a...

... 117.887/SP, de relatoria do min. Carlos Velloso. Em consonância com este entendimento, vale citar a clássica doutrina de José Luiz Bulhões Pedreira, segundo o qual “o conceito constitucional de renda não permite à lei ordinária sujeitar ao imposto...
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

A (in)constitucionalidade da influência religiosa no processo legislativo nacional

Clodoaldo Moreira Dos Santos Júnior, Marcos Antônio Nicéas Rosa e Tiago Magalhães Costa

Para alguns estudiosos do tema, trata-se de conceito de impossível dedução, senão como uma ideia (filosófica) ou como entidade histórica, real, empírica.

.... [ADI 2.076, rel. Min. Carlos Velloso, j. 5-8-2002, P, DJ de 8-8-2003]. _________ A Constituição e o Supremo / Supremo Tribunal Federal. – 5. ed. atual. até a EC 90/15. - Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2016, 3 volume. BRASIL....
/depeso
terça-feira, 28/4/2020

O necessário aprimoramento das sessões virtuais de julgamento

No que respeita aos julgamentos nos tribunais em geral, é fato que os advogados já vinham enfrentando grandes dificuldades tanto nas sessões presenciais, quanto nas virtuais, muito antes da pandemia do coronavírus.

... Paulo Sepúlveda Pertence, Carlos Mário da Silva Velloso, Francisco Rezek, Nelson Jobim, Ellen Gracie Northfleet e Antônio Cezar Peluso. 6 Clique aqui 7 Problema esse inexistente nos julgamentos realizados por videoconferência. 8 A recente resolução...
/depeso
sexta-feira, 17/4/2020

A não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de medida provisória

Edvaldo Nilo de Almeida

A anterioridade genérica ou anual é a proibição do poder estatal fiscal cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que tenha instituído novo tributo ou majorado o tributo.

... (RE 204.062, rel. min. Carlos Velloso, DJ de 19-12-1996). Entende-se que a situação é similar a duas importantes normas constitucionais que atenuam a aplicação da regra da anterioridade, que são as seguintes: o imposto sobre circulação de mercadorias...
/quentes
quinta-feira, 16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.

... Paulo Sepúlveda Pertence Carlos Mário da Silva Velloso Francisco Rezek Nelson Jobim Ellen Gracie Northfleet Antônio Cezar Peluso Pedro Gordilho Nabor Bulhões Aristides Junqueira Alvarenga Antônio Fernando Barros e Silva de Souza Paulo Roberto Saraiva...
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