O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia
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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

Veja o que saiu no Migalhas sobre Cármen Lúcia
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quarta-feira, 24/2/2021

STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

... ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia alinharam-se ao entendimento pela imprescindibilidade da lei complementar. Por fim, assentou a invalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, ante a ausência de lei complementar, na forma do convênio...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
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quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... incidindo o ICMS. Os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques seguiram a divergência.  ISS e ICMS O ministro Gilmar Mendes entendeu pela incidência do ISS sobre softwares desenvolvidos de forma personalizada e pela do ICMS sobre software...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
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quarta-feira, 24/2/2021

Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária

Até o momento, havia quatro votos pela incompatibilidade dos dispositivos do decreto-lei com a Constituição.

... pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Processo: RE 556.520
Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária
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terça-feira, 23/2/2021

OAB questiona no STF aumento de custas extrajudiciais no PR

De acordo com a entidade, o aumento foi fixado de modo aleatório.

...o processo é a ministra Cármen Lúcia. O conselho afirma que a lei estadual 20.500/20 reajustou em 12,43% o valor do serviço para escrituras únicas com diversos bens, destacando que o TJ/PR propôs a cobrança integral das custas da unidade de...
OAB questiona no STF aumento de custas extrajudiciais no PR
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terça-feira, 23/2/2021

STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido

O investigado era o senador petista Humberto Costa. A investigação é referente a suposto recebimento de R$ 1 milhão em troca de atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Odebrecht.

... Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia (em parte).   Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria ajustado com dirigentes da Odebrecht o pagamento de R$...
STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido
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terça-feira, 23/2/2021

STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto

Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio.

... também entendeu a ministra Cármen Lúcia. Plenário O plenário do STF terá que decidir sobre o tema, que está posto no ARE 1225185 – a possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar...
STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto
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sexta-feira, 19/2/2021

Lei do DF que regula corte de energia e telefonia é inconstitucional

Prevaleceu o entendimento no STF de que a lei distrital, ao estipular regras sobre a suspensão dos serviços, invadiu a competência da União.

...i seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Relações de consumo Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski...
Lei do DF que regula corte de energia e telefonia é inconstitucional
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sexta-feira, 19/2/2021

Evento organizado pela OAB homenageia Paulo Bonavides

Encontro virtual será no dia 1º de março. Diversos ministros já confirmaram presença.

... Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski; os ministros do STJ Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Sebastião Reis e Gurgel de Farias; a presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, entre outros. Ao todo, serão cinco painéis...
Evento organizado pela OAB homenageia Paulo Bonavides
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quinta-feira, 18/2/2021

STF isenta taxa de direito de passagem de concessionárias de telefonia

O resultado do julgamento viabiliza a instalação de infraestruturas para a instalação da frequência 5G da internet.

... ministro Dias Toffoli.  Para Cármen Lúcia, não há as inconstitucionalidades que foram suscitadas pelo PGR. Segundo a ministra, a norma vem no sentido de diminuir diferenças regionais no quesito de telecomunicações.  Acompanhando o relator,...
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quinta-feira, 18/2/2021

O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos

Uma das maiores incoerências da legislação é o tratamento de um crime como "inafiançável". O que parece ser mais rigoroso acaba, na verdade, propiciando um cenário mais brando, o qual urge por um reexame.

... 118.533/MS, relatora ministra Cármen Lúcia, apreciado em 23/6/2016, acentuou esse paradoxo ao decantar do denominado tráfico privilegiado a mácula da hediondez. Por conseguinte, aquele que se encontrar incurso na prática do delito previsto no...
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quinta-feira, 18/2/2021

STF fixa ISS sobre o direito de uso de software

Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software).

... incidindo o ICMS. A ministra Cármen Lúcia afirmou que programas de computador não são equivalentes a uma prestação de serviços. "As operações mercantis que façam circular licenças ou cessões de uso de determinados programas de computador, permitem...
STF fixa ISS sobre o direito de uso de software
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux também trouxerem relevantes contribuições em seus votos. Um dos votos mais marcantes foi o da min. Cármen Lúcia, que, trazendo bela metáfora com...
Direito ao esquecimento
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segunda-feira, 15/2/2021

Delação do fim do mundo: Incansáveis reuniões levaram ao acordo com a Odebrecht

O acordo entre MPF e Odebrecht levou quase um ano para ser costurado, assinado e homologado. No interregno, as mensagens mostram as inúmeras reuniões.

... pelas mãos da ministra Cármen Lúcia.  A homologação ocorreu após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro, na queda de um avião no mar próximo a Paraty/RJ. Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário...
Delação do fim do mundo: Incansáveis reuniões levaram ao acordo com a Odebrecht
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segunda-feira, 15/2/2021

STF retoma julgamento para definir sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

A expectativa é que o STF confirme o entendimento consolidado pelo STJ em 2019, em sede de recurso repetitivo, e determine a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.

...i seguido pela ministra Cármen Lúcia, então relatora do RE 574.706, e pelo ministro Ricardo Lewandoswki. A divergência foi inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes, que além de considerar que a receita bruta compreenderia os tributos sobre...
STF retoma julgamento para definir sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
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segunda-feira, 15/2/2021

STF desobriga operadoras de informarem localização de celulares em RO

Julgamento ocorreu em plenário virtual. Prevaleceu o entendimento do relator Marco Aurélio.

... acompanhado por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam com ressalvas. {INNER_BANNER_AREA} Processo: ADIn 4.739
STF desobriga operadoras de informarem localização de celulares em RO
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segunda-feira, 15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021.

... esquecimento "A ministra Cármen Lúcia, mais uma vez, arrasou! Recordar Ary Barroso nesse momento não poderia ter sido mais pertinente. Ao lado do sempre lembrado 'cala a boca já morreu', essa agora poética referência também será inesquecível....
MIGALHAS nº 5.040
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sexta-feira, 12/2/2021

MIGALHAS nº 5.039

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021.

... direito ao esquecimento: Cármen Lúcia: Uma pessoa não pode proibir o outro de saber e de se lembrar de fatos que aconteceram na sociedade. (Clique aqui) Lewandowski: O direito ao esquecimento jamais constituiu um direito jurídico autônomo...
MIGALHAS nº 5.039
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sexta-feira, 12/2/2021

A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.

... escopo da LGPD. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator e votou contra o direito ao esquecimento e contra o pagamento de indenização à família. Segundo a ministra “Esquecer não é desfazer, não é apagar. É não lembrar”, o esquecimento suprime...
A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Cármen Lúcia: Brasil é um país de "desmemória"
TV Migalhas
quinta-feira, 11/2/2021

Cármen Lúcia: Brasil é um país de "desmemória"

Na tarde desta quinta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o Brasil é um país de "desmemória". Para S. Exa., discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental "parece um desaforo jurídico para minha geração". A fala foi proferida durante julgamento no plenário acerca do direito ao esquecimento na esfera cível. "Num país de triste desmemória, discutir e julgar o esquecimento como...

Marco Aurélio não reconhece direito ao esquecimento
TV Migalhas
quinta-feira, 11/2/2021

Marco Aurélio não reconhece direito ao esquecimento

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Marco Aurélio não reconheceu o direito ao esquecimento e ressaltou a importância da liberdade de expressão em ares democráticos, "considerado o disposto no art. 220 da CF inserido em um capítulo que guarda direitos fundamentais (comunicação social)". O entendimento foi proferido durante debate e julgamento do caso de Aída Curi no STF. Segundo o decano, o progra...

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